0807210-54.2021.8.15.2002

COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – EDITAL – P.J.E – CITAÇÃO -PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0807210-54.2021.8.15.2002 – APOrd – RÉU/ACUSADO: Nome: E.

C. R. Endereço: BENJAMIN CONSTANT, 301, CASA, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-210 . O(A) EXMO(A). DR(A). GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA, Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: M.

P. D. E. D. P. em face do RÉU/ACUSADO E.

C. R.,que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra, nos termos do art. 361 do CPP, citar o(a) ré(u) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ocorrerem os efeitos do art. 366 do CPP..E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.

PRAZO DO EDITAL – 15 DIAS - COMARCA DE JOÃO PESSOA – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA CAPITAL. Digitado por SILVIA RENATA RAMOS DE PAIVA ARAUJO, Téc. Judiciário.

COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – EDITAL – P.J.E – INTIMAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA -PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0807210-54.2021.8.15.2002 – APOrd – PARTES: REQUERENTE: APOrd e REQUERIDO: Nome: E.

C. R. Endereço: BENJAMIN CONSTANT, 301, CASA, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-210 . O(A) EXMO(A). DR(A). GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA, manda intimar o requerido da

DECISÃO cujo TEOR segue: DEFIRO as medidas protetivas requeridas, devendo o réu manter-se distante da vítima, no mínimo de 500 metros; não manter contato com a mesma por qualquer meio (redes sociais, telefone, mensagens, cartas, bilhetes; e o ofensor deverá comparecer a todos os atos do processo. Ressalte-se que, em caso de descumprimento das mesmas, será decretada a prisão preventiva do réu. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.

PRAZO DO EDITAL – 15 DIAS - COMARCA DE JOÃO PESSOA – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA CAPITAL. Digitado por JOSENI GONCALO, Téc. Judiciário.