0807433-72.2019.8.15.2003

Desse modo, impõe-se a improcedência da pretensão de fixação definitiva de alimentos, com o consequente acolhimento do pedido exoneratório deduzido pelo genitor em face dos requeridos Kauã Douglas Rosendo Guimarães e Marillya Lúcia Rosendo Guimarães, cessando-se a obrigação alimentar e revogando-se a tutela provisória anteriormente concedida.

Ante o exposto e pelos princípios de direito aplicáveis á espécie, julgo PROCEDENTE o pedido de DIVÓRCIO de JYMME HERRASON GUIMARÃES DA SILVA e JOSILENE ROSENDO DOS SANTOS, extinguindo a sociedade e o vínculo conjugal, confirmando a tutela de evidência deferida no ID 34659734; bem como PROCEDENTE EM PARTE o pedido de partilha para determinar a meação igualitária (50% para cada ex-cônjuge) sobre os direitos e ações decorrentes das parcelas de financiamento comprovadamente pagas durante o matrimônio até a data da efetiva separação de fato, incidentes sobre: (i) a Casa nº 101 do Residencial Eduarda I, situada na Rua Edson Honório Cordeiro Filho, nº 48/49, Bairro João Paulo II, João Pessoa/PB (ID 33049227); (ii) o veículo Fiat Palio ELX Flex, ano 2010, placa MOS-9953 (ID 33049228); e (iii) a motocicleta Honda NXR 160 Bros ESDD, ano 2015, placa QFJ-4017 (ID 33049225), valores a serem apurados em liquidação de sentença.

Diante da sucumbência recíproca, autor e requerida arcarão, na proporção de 50% cada, com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. Sem honorários em relação aos filhos maiores, ante a ausência de resistência. Oficie-se, se necessário, à fonte pagadora do alimentante para cessar eventuais descontos a título de alimentos outrora fixados provisoriamente em folha salarial.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias, desde já advertindo-se as partes que eventual interposição de embargos de declaração com fins unicamente protelatórios e sem a efetiva demonstração dos requisitos do art. 1022, CPC, sujeitará o embargante à multa prevista no art. 1.026, §2º, CPC. Com ou sem resposta, venham-me conclusos.

Interposta Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar Contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam os autos ao TJ/PB, a quem compete fazer o exame de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito

Desse modo, impõe-se a improcedência da pretensão de fixação definitiva de alimentos, com o consequente acolhimento do pedido exoneratório deduzido pelo genitor em face dos requeridos Kauã Douglas Rosendo Guimarães e Marillya Lúcia Rosendo Guimarães, cessando-se a obrigação alimentar e revogando-se a tutela provisória anteriormente concedida.

Ante o exposto e pelos princípios de direito aplicáveis á espécie, julgo PROCEDENTE o pedido de DIVÓRCIO de JYMME HERRASON GUIMARÃES DA SILVA e JOSILENE ROSENDO DOS SANTOS, extinguindo a sociedade e o vínculo conjugal, confirmando a tutela de evidência deferida no ID 34659734; bem como PROCEDENTE EM PARTE o pedido de partilha para determinar a meação igualitária (50% para cada ex-cônjuge) sobre os direitos e ações decorrentes das parcelas de financiamento comprovadamente pagas durante o matrimônio até a data da efetiva separação de fato, incidentes sobre: (i) a Casa nº 101 do Residencial Eduarda I, situada na Rua Edson Honório Cordeiro Filho, nº 48/49, Bairro João Paulo II, João Pessoa/PB (ID 33049227); (ii) o veículo Fiat Palio ELX Flex, ano 2010, placa MOS-9953 (ID 33049228); e (iii) a motocicleta Honda NXR 160 Bros ESDD, ano 2015, placa QFJ-4017 (ID 33049225), valores a serem apurados em liquidação de sentença.

Diante da sucumbência recíproca, autor e requerida arcarão, na proporção de 50% cada, com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. Sem honorários em relação aos filhos maiores, ante a ausência de resistência. Oficie-se, se necessário, à fonte pagadora do alimentante para cessar eventuais descontos a título de alimentos outrora fixados provisoriamente em folha salarial.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias, desde já advertindo-se as partes que eventual interposição de embargos de declaração com fins unicamente protelatórios e sem a efetiva demonstração dos requisitos do art. 1022, CPC, sujeitará o embargante à multa prevista no art. 1.026, §2º, CPC. Com ou sem resposta, venham-me conclusos.

Interposta Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar Contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam os autos ao TJ/PB, a quem compete fazer o exame de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito

Desse modo, impõe-se a improcedência da pretensão de fixação definitiva de alimentos, com o consequente acolhimento do pedido exoneratório deduzido pelo genitor em face dos requeridos Kauã Douglas Rosendo Guimarães e Marillya Lúcia Rosendo Guimarães, cessando-se a obrigação alimentar e revogando-se a tutela provisória anteriormente concedida.

Ante o exposto e pelos princípios de direito aplicáveis á espécie, julgo PROCEDENTE o pedido de DIVÓRCIO de JYMME HERRASON GUIMARÃES DA SILVA e JOSILENE ROSENDO DOS SANTOS, extinguindo a sociedade e o vínculo conjugal, confirmando a tutela de evidência deferida no ID 34659734; bem como PROCEDENTE EM PARTE o pedido de partilha para determinar a meação igualitária (50% para cada ex-cônjuge) sobre os direitos e ações decorrentes das parcelas de financiamento comprovadamente pagas durante o matrimônio até a data da efetiva separação de fato, incidentes sobre: (i) a Casa nº 101 do Residencial Eduarda I, situada na Rua Edson Honório Cordeiro Filho, nº 48/49, Bairro João Paulo II, João Pessoa/PB (ID 33049227); (ii) o veículo Fiat Palio ELX Flex, ano 2010, placa MOS-9953 (ID 33049228); e (iii) a motocicleta Honda NXR 160 Bros ESDD, ano 2015, placa QFJ-4017 (ID 33049225), valores a serem apurados em liquidação de sentença.

Diante da sucumbência recíproca, autor e requerida arcarão, na proporção de 50% cada, com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. Sem honorários em relação aos filhos maiores, ante a ausência de resistência. Oficie-se, se necessário, à fonte pagadora do alimentante para cessar eventuais descontos a título de alimentos outrora fixados provisoriamente em folha salarial.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias, desde já advertindo-se as partes que eventual interposição de embargos de declaração com fins unicamente protelatórios e sem a efetiva demonstração dos requisitos do art. 1022, CPC, sujeitará o embargante à multa prevista no art. 1.026, §2º, CPC. Com ou sem resposta, venham-me conclusos.

Interposta Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar Contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam os autos ao TJ/PB, a quem compete fazer o exame de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito