Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2025
Segue decisão à frente.
2024
2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] [Despesas Condominiais] 0807570-02.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO VIENNA RESIDENCE Nome: CONDOMINIO VIENNA RESIDENCE Endereço: FRANCISCO BRANDAO, 1595, - de 1131/1132 ao fim, MANAIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-521 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO AUTOR De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cível 1º, 2º e 3º, expeço o presente Expediente de Intimação para que o autor cumpra ou se manifeste a respeito do seguinte teor:"Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, conforme determina o parágrafo único do art. 315 do Código de Normas – Judicial." JOÃO PESSOA, 31 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O endereço: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15060916404255000000001472954 TOMADA DE TERMO Documento de Comprovação 15060916382350300000001472960 PLANILHA Documento de Comprovação 15060916382576600000001472963 CPF RG Documento de Identificação 15060916382854600000001472964 ATA Documento de Comprovação 15060916383847700000001472966 Carta Carta 15061012163442100000001477222 Certidão Certidão 15061012331019400000001477282 0807570 Outros Documentos 15061012342207000000001477291 Certidão Certidão 15072016553196900000001654604 MAGNOLIA Documento de Comprovação 15072016551667400000001654612 Termo de Audiência Termo de Audiência 17042814290067800000002224398 Termo cond vienna x magnolia Termo de Audiência 15101914314175200000002224386 Sentença Sentença 15102611154242000000002264573 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 16110914281394700000005572792 AÇÃO DE COBRANÇA MAGNÓLIA ABRANTES DE OLIVEIRA APT. 105 REQUERER CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
Memorial 16110914274622900000005573292 Débito Atualizado Apt 105 Documento de Comprovação 16110914275384300000005573294 Procuração Procuração 16110914481537700000005573801 Procuração Ad Judicia COND VIENNA RESIDENCE Procuração 16110914455566800000005573821 subestabelecimento Substabelecimento 16110914460295800000005573823 Docs Pessoais da Síndica Tisana Mª Brito Gordiano Documento de Identificação 16110914460836300000005573824 Ata de Eleição da Síndica Vienna AGO 30 07 2015 Documento de Identificação 16110914475484600000005573885 Despacho Despacho 16111316282893800000005611092 Carta Carta 16112317565168500000005734982 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 17011218250620000000006118376 ar devolvido positivo Aviso de Recebimento 17011218250822900000006118377 Certidão Certidão 17020910215122700000006415119 Despacho Despacho 17031018041464800000006768015 Despacho Despacho 17050122494997100000007442741 Certidão Certidão 17050217035035800000007470585 Despacho Despacho 17051914205430800000007696026 Carta Carta 17060117245707100000007934991 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 17080715500862000000008873263 ar devolvido positivo Aviso de Recebimento 17080715501186200000008873264 Certidão Certidão 17092809404215400000009721073 Despacho Despacho 17102615180572100000010172350 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 17111620502154800000010591414 INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA Petição 18011217415706900000011815188 AÇÃO DE COBRANÇA MAGNÓLIA ABRANTES DE OLIVEIRA APT. 105 REQUERER PENHORA DO APARTAMENTO Informações Prestadas 18011217401898400000011815204 débito atualizado apt 105 magnólia abrantes de o andrade Documento de Comprovação 18011217403683300000011815205 Despacho Despacho 18021317174442700000012149240 Mandado Mandado 18021317174442700000012149240 JUNTADA DE CERTIDÃO DO IMÓVEL Petição 18031218102766500000012732070 Certidão Cond Vienna Apt 105 Magnólia Documento de Comprovação 18031218095456400000012732107 débito atualizado apt 105 magnólia Documento de Comprovação 18031218100753400000012732118 APRESENTAR DÉBITO ATUALIZADO APÓS COMPENSAÇÃO DO VALOR DA PENHORA ON LINE Petição 18032013014924600000012846647 vienna 105 - débito atualizado Documento de Comprovação 18032013013114900000012846658 Despacho Despacho 18042315172526600000013496309 Mandado Mandado 18042315172526600000013496309 Certidão conclusão Certidão 18051613344965700000013964709 Despacho Despacho 18061817522028900000014514182 Informação e Requerimento Informação 18092711182511000000016414467 Memória de Cálculo Atualizado Documento de Comprovação 18092711174436200000016415449 Despacho Despacho 18111915374340100000017324159 Mandado Mandado 19032616543667400000019534187 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19043014060607200000020292223 AUTO DE PENHORA - PROMOVIDA MAGNOLIA ABRANTES Documento de Comprovação 19043014060854300000020292630 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 19052110173322300000020731737 190517 - PROCURAÇÃO Procuração 19052110173335700000020731742 Mandado Mandado 19101015371755300000024377648 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 19111115010459800000025223687 Impugnação aos embargos - Magnólia Informações Prestadas 19111115010541900000025224229 Petição DE JUNTADA DE DÉBITO ATUALIZADO Petição 19111208315707900000025243820 DOC
01 - DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 19111208315773200000025243822 Conclusão Certidão 19111213052315400000025260909 Sentença Sentença 20020617210386100000027057053 Mandado Mandado 20020617210386100000027057053 Mandado Mandado 20020617210386100000027057053 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 20062916161377500000030574691 Cumprimento de sentença_ VIENNA X MAGNÓLIA Outros Documentos 20062916161436900000030574692 105- viena Outros Documentos 20062916161479500000030574693 Certidão Certidão 20062917513804300000030579431 Despacho Despacho 20091216185915800000032732159 Mandado Mandado 20091216185915800000032732159 Informação Informação 20100910294593400000033737074 Petição Informação - Magnolia x Vienna Outros Documentos 20100910294674500000033737587 debito 105 vienna Outros Documentos 20100910294736800000033737588 Convenção_Vienna-otimizado-1_DOC. 05 Outros Documentos 20100910294840400000033737614 Convenção_Vienna-otimizado-2_DOC. 05 Outros Documentos 20100910294992900000033737616 Convenção_Vienna-otimizado-3_DOC. 05 Outros Documentos 20100910295064900000033737620 Regimento_Vienna-otimizado-1_DOC. 06 Outros Documentos 20100910295178000000033738176 Regimento_Vienna-otimizado-2_DOC. 06 Outros Documentos 20100910295266400000033738181 Regimento_Vienna-otimizado-3_DOC. 06 Outros Documentos 20100910295343300000033738183 Certidão Certidão 20100917595408600000033761781 Despacho Despacho 21030214434293400000037866529 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 21041516043296800000039834353 CUMSEN 0807570.02.2015.815.2001 2º JUIZADO Cálculos 21041516043334800000039834356 Mandado Mandado 21050120100166000000040471584 Ofício de Notificação Ofício de Notificação 21050322085043300000040471613 Ofício Ofício (Outros) 21050322085043300000040471613 Devolução de Ofício (Oficial Justiça) Devolução de Ofício (Oficial Justiça) 21051814415383300000020292632 OFICIO CAIXA Devolução de Ofício (Oficial Justiça) 21051814415536500000041166312 Certidão Certidão 21052021484453400000041306268 Email resp CEF Ofício 232_2021 Comunicações 21052021484540600000041306484 Resposta CEF ao ofício 232_.2021 Comunicações 21052021484585600000041306488 Planilha_de_Evolucao_155551506186_19_05_2021 Comunicações 21052021484627400000041306490 conclusão oficio respondido Certidão 21061011323181900000042155093 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21090910514575300000045856243 Magnólia Abrantes de Oliveira Devolução de Mandado 21090910514734700000045856248 Despacho Despacho 21111517331717400000048622679 Mandado Mandado 21111517331717400000048622679 Mandado Mandado 21112015464721800000048901344 Mandado Mandado 21112015562704500000048901346 Diligência Diligência 21120818183944800000049660238 MANDADO - MAGNÓLIA ABRANTES DE OLIVEIRA Devolução de Mandado 21120818184096100000049660258 Diligência Diligência 21120818201117700000049660261 MANDADO - MAGNÓLIA ABRANTES DE OLIVEIRA Devolução de Mandado 21120818201199700000049660262 Petição Petição 21121416263458900000049926432 Petica- comprovante averbação - Outros Documentos 21121416263549700000049926437 vienna_pgto_emolumentos_penhora Outros Documentos 21121416263626600000049926438 BRN3C2AF4EBAEA2_004846 Outros Documentos 21121416263760400000049926439 Petição Petição 21121520593880000000049781265 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110605480195800000062011835 Despacho Despacho 22111417531799200000062269620 Despacho Despacho 22111417531799200000062269620 Petição Petição 22121214234305500000063463718 VIENNA x MAGNOLIA (1) Outros Documentos 22121214234394300000063463724 Certidão Vienna (1) Outros Documentos 22121214234446200000063464326 Decisão Decisão 23030615541955800000065865503 Expediente Expediente 23030615541955800000065865503 PEDIDO DE CALCULO DA DÍVIDA PARA REMISSÃO Petição 23032008434001300000066588249 PETIÇÃO RETIFICANDO TERMO USADO EM PEDIDO ÇANTERIOR Petição 23032009022074500000066589640 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23032210112531500000066731543 DATA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO 0807570-02.2015.8.15.2001 Documento de Comprovação 23032210112564300000066731558 EDITAL DE LEILÃO 0807570-02.2015.8.15.2001 Documento de Comprovação 23032210112585600000066731559 EMAIL ENVIADO Documento de Comprovação 23032210112608100000066731560 PETIÇPÃO PARA ATUAL.
DO D´PEBITO E REMIÇÇÃOPetição Petição 23032916502969500000067082740
01 - CALCULOS DA DÍVIDA ATUALIZADA Outros Documentos 23032916502996400000067082744
02 - GUIA DE PAGAMENTO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23032916503033600000067082745
03 - COMPROVANTE DO PAGAMENTO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23032916503121700000067083990 Despacho Despacho 23051015392148300000068879266 Expediente Expediente 23051015392148300000068879266 Expediente Expediente 23051015392148300000068879266 Certidão Certidão 23053112254113300000069851826 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23053112343804500000069852155 Comunicações Comunicações 23060211321863900000069962920 Outros Documentos Outros Documentos 23060214204864100000069976975 Despacho Despacho 23080922475713100000072595500 Despacho Despacho 23080922475713100000072595500 PETIÇÃO CONTESTANDO CALCULOS Petição 23091210343037600000074391510 230908 - CALCULOS DA DÍVIDA Outros Documentos 23091210343164600000074391522 Despacho Despacho 23091321253948900000074442490 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 23103015153559600000076645783 CUMSEN 0807570.02.2015.815.2001 2º JUIZADO Cálculos 23103015153576500000076645785 Despacho Despacho 23091321253948900000074442490 SOBRE OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL Petição 23111518422364500000077341574 231115 - RESUMO DOS CALC.
DOS ENCARGOS - TJcalc Outros Documentos 23111518422438100000077342330 Petição Petição 23112410305255300000077756614 Vienna 105 débito (1) Outros Documentos 23112410305323000000077756615 Decisão Decisão 23112923410626200000077954711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120107214346800000078081240 Decisão Decisão 23112923410626200000077954711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120107214346800000078081240 Petição Petição 23120614303784800000078323571 Petição Petição 23120616103102700000078331596 RESP-1759364-2019-02-15 (1) Informações Prestadas 23120616103187400000078331599 ITA (1) Informações Prestadas 23120616103254700000078331600 Vienna 105 débito (2) Informações Prestadas 23120616103322000000078331601 RECIBO SISBAJUD - 0807570-02.2015.8.15.2001 Documento de Comprovação 23121414484401700000078571802 Decisão Despacho 23121414484530400000078401241 Decisão Despacho 23121414484530400000078401241 Petição Petição 24012914324018400000079826550 Despacho Despacho 24013123054763400000079881363 Despacho Despacho 24013123054763400000079881363 Petição Petição 24021516510095800000080520170 PETIPÇÃO RATIFICANDO PEDIDO DE REMIÇÃO Petição 24022610325791700000080991503 240224 -
1 - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ 29042017 Documento de Comprovação 24022610325976000000081002688 240224 -
2 - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ 23032023 Documento de Comprovação 24022610330131200000080992387 240224 -
3 - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ 24022024 Documento de Comprovação 24022610330201900000080992389 Despacho Despacho 24022814331505200000080588541 Despacho Despacho 24022814331505200000080588541 Petição Petição 24031315061113300000081917209 Certidão de Inteiro Teor (1) Outros Documentos 24031315061203600000081917217 Despacho Despacho 24032018002278600000081966724 Despacho Despacho 24032018002278600000081966724 Petição Petição 24040114042234400000082739791 Petição de remição da dívida Petição 24040117325618200000082687137
1 - 240331 - CALCULO DO RESTANTE Documento de Comprovação 24040117325729800000082752504
3 - BOLETO PARA DEPÓSITO Documento de Comprovação 24040117325796800000082752515 4 -COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 24040117325867800000082752517 Despacho Despacho 24040915403568300000082771803 Despacho Despacho 24040915403568300000082771803 Petição_Manifestação Sobre Petição da Executada Petição 24041715262664500000083627800 Despacho Despacho 24052815321395300000085410667 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 24080713083645400000092196634 CUMSEN 0807570.02.2015.815.2001 A 2º JUIZADO Cálculos 24080713083659300000092196636 Despacho Despacho 24081921360955200000092492642 Intimação Intimação 24082012155703300000092962645 Despacho Despacho 24081921360955200000092492642 Petição sobre as contas do valor em execujção Petição 24082622250849000000093284295 1.-CORREÇÃO EM 29.04.2017 Outros Documentos 24082622250916800000093292216 2.- CORREÇÃO EM 29.03.2023 Outros Documentos 24082622250979300000093294477 3.- CORREÇÃO EM 01.04.2024 Outros Documentos 24082622251041800000093294481 CÁLCULOS CONSOLIDADOS Outros Documentos 24082622251098100000093294484 Petição Petição 24082709373488900000093313948 Despacho Despacho 24090915450999200000093729688 Expediente Expediente 24090915450999200000093729688 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24091911512222100000094595854 Decisão Decisão 24092015210626000000094617555 Intimação Intimação 24092308380473700000094720569 Decisão Decisão 24092015210626000000094617555 PETIÇÃO PLEITEANDO CORREÇÃO DE ERROS MATERIASetição Petição 24100210000585900000095266556 241002 - CON.
SEM ERRO DE CÁLCULO Informações Prestadas 24100210000688800000095267695 Despacho Despacho 24100919580918700000095341726 Intimação Intimação 24101009161208300000095670836 Despacho Despacho 24100919580918700000095341726 Petição Petição 24101611562128800000095991391 PEDITO DE JUGAMENTO DAS CONTAS COM O EXPURDO DOS EQUIVOCOS Petição 24102220513882600000096325256 Despacho Despacho 24120611055983400000098493080 Intimação Intimação 24120908580427900000098696612 Despacho Despacho 24120611055983400000098493080 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 25012212304979100000100040344 250122 - INICIAL DO AGRAVO DE INSGTRUMENTO, Documento de Comprovação 25012212305067000000100040353 Despacho Despacho 25022016581310900000101424048 Intimação Intimação 25022110134352500000101635136 Despacho Despacho 25022016581310900000101424048 Petição Petição 25030511002462800000102091380 105- Inadimplentes - VIENNA (1) Informações Prestadas 25030511002529000000102091381 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25031016163300000000102321508 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito (4) Documento de Comprovação 25031016163300000000102321509 Certidão Trânsito em Julgado (11) Documento de Comprovação 25031016163300000000102321510 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25031117292103400000102397254 PETIÇÃO SOBRE REMIÇÃO E EXTINÇÃO DOS PROCESSO Petição 25032517204487500000103152218 Despacho Despacho 25032618211307000000103184713 Intimação Intimação 25032707382240000000103243081 Despacho Despacho 25032618211307000000103184713 Petição Petição 25040316444851100000103694113 MANIFESTAÇÃO Outros Documentos 25040316444854300000103694114 105 - Magnolia Inadimplentes - VIENNA Outros Documentos 25040316444918500000103694115 Petição COMPROVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM EXECJÇÃO, COM SALDO PARA O DEVEDOR Petição 25040711370229000000103789001 Despacho Despacho 25050721452122100000105226550 Intimação Intimação 25050809051010700000105279721 Despacho Despacho 25050721452122100000105226550 Petição Petição 25051517015496500000105728691 105 - Inadimplentes com detalhe por conta contabil - VIENNA Documento de Comprovação 25051517015558800000105728692 Petição pedindo conclusão da execução Petição 25063018460260100000108226158 IMPUGNAÇÃO Á CONTESTAÇÃO Petição 25063020443642100000108230947 Petição PEDDINDO CANCELAMENTO DE PEITÇAÕ JUNTADA INDEVIDAMENTE.
Petição 25063020583691900000108230951 Despacho Despacho 25070413420870000000108362654 Cálculos Cálculos 25072915171383900000109947443 CUMSEN 0807570.02.2015.815.2001 2º JUIZADO Cálculos 25072915171404200000109947445
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807570-02.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO VIENNA RESIDENCE EXECUTADO: MAGNOLIA ABRANTES DE OLIVEIRA
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID. 110563377, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, faça-se conclusão para
DECISÃO. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807570-02.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO VIENNA RESIDENCE EXECUTADO: MAGNOLIA ABRANTES DE OLIVEIRA
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se a parte exequente para se manifestar da petição de id. 109870510, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807570-02.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO VIENNA RESIDENCE EXECUTADO: MAGNOLIA ABRANTES DE OLIVEIRA
DESPACHO
Vistos etc. Recebo a petição retro como pedido de reconsideração. Verifica-se que não foram deduzidos os pagamentos realizados aos IDs. 71116178 e 87960768. Assim, intime-se a parte exequente para juntar planilha de débito, deduzidos os valores já pagos, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se a parte executada para realizar o pagamento do débito remanescente, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807570-02.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO VIENNA RESIDENCE EXECUTADO: MAGNOLIA ABRANTES DE OLIVEIRA
DESPACHO
Vistos etc. Indefiro o pedido da parte executada, visto que busca tumultuar o andamento do processo.
Intime-se a parte executada para realizar o pagamento do saldo devedor (ID. 97989120) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da hasta pública do imóvel penhorado. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807570-02.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO VIENNA RESIDENCE EXECUTADO: MAGNOLIA ABRANTES DE OLIVEIRA
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se a parte exequente para se manifestar da petição de id. 101317219, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807570-02.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO VIENNA RESIDENCE EXECUTADO: MAGNOLIA ABRANTES DE OLIVEIRA
DECISÃO
Vistos, etc. Esse microssistema não permite a interposição de recurso em face de decisão interlocutória (princípio da irrecorribilidade das decisões). Logo, já por este fato, não seria possível o recebimento dos embargos opostos, justamente por se tratar de espécie de recurso. Isto Posto, NÃO RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pelo executado.
Publique-se e
Intime-se.
Intime-se a parte executada para proceder com o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, dê-se prosseguimento ao leilão.
Intime-se o leiloeiro nomeado para reiniciar os atos de auxílio à serventia, no prazo de 10 dias, com base no Auto de Penhora, determinando a data de realização da primeira e da segunda praça, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, com as devidas publicações, para, após, realizar a oferta do bem ao público, oficiando o lance vencedor e informando a este Juízo, para homologação da arrematação, observando as cautelas de estilo e dentro do prazo de lei, nesta jurisdição.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
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DESPACHO
Vistos etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
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DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se a parte exequente para se manifestar da petição de id. 87960768, no prazo 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807570-02.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO VIENNA RESIDENCE EXECUTADO: MAGNOLIA ABRANTES DE OLIVEIRA
DESPACHO
Vistos, etc. Cumpre-se, inicialmente, registrar que não se admite a penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, haja vista que o patrimônio pertence ao credor fiduciário. É possível a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, uma vez que o art. 835, inciso XII do CPC/15 permite a constrição de "direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia".
De fato, não se admite a penhora de bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, porquanto, tão somente após a quitação de todas as parcelas do financiamento, quando o imóvel se tornará propriedade do devedor fiduciante, nos moldes do artigo 1.361 do Código Civil. Diante disso, intimem-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807570-02.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO VIENNA RESIDENCE EXECUTADO: MAGNOLIA ABRANTES DE OLIVEIRA
DESPACHO
Vistos etc. Defiro o pedido da parte autora. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o exequente acostar aos autos a certidão do imóvel atualizada. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807570-02.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO VIENNA RESIDENCE EXECUTADO: MAGNOLIA ABRANTES DE OLIVEIRA
DESPACHO
Vistos, etc. Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807570-02.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO VIENNA RESIDENCE EXECUTADO: MAGNOLIA ABRANTES DE OLIVEIRA
DECISÃO
Vistos, etc. Pleiteia o exequente o prosseguimento da execução, visto que “o acordo realizado em outubro de 2015, se trata das taxas condominiais vencidas à época, todavia além de descumprir o acordo firmado em audiência a promovida desde junho de 2016 nunca pagou nenhuma taxa de condomínio nem água/esgoto e fundo de reserva, deixando o condomínio no prejuízo até os dias atuais no valor de R$ 349.579,46 (trezentos e quarenta e nove mil quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos)”.
Ocorre que a inclusão de outras taxas condominiais vencidas além do acordo homologado, se trata de novação, extinguindo e substituindo a dívida anterior (art. 360, I, do Código Civil). Ora, o termo de acordo possui objeto autônomo cuja homologação deverá ser requerida através da propositura de nova ação exclusivamente com este fim, em obediência ao art. 57 da Lei nº. 9.099/95. Assim, o valor que deve ser executado é o valor do acordo.
Posto isto, homologo os cálculos da contadoria de ID. 41849914 e INDEFIRO o pedido da parte exequente. Expeça-se alvará do valor depositado pela executada em favor do credor.
Intime-se a parte exequente para juntar planilha de cálculo atualizada, do valor do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias para apuração de eventual saldo remanescente. Após, intime-se o executado para proceder com o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo o pagamento, expeça-se o alvará e arquivem-se os autos. Não havendo o pagamento, faça-se conclusão para penhora on-line. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0807570-02.2015.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO VIENNA RESIDENCE Advogados do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA - PB12360, CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARAES - PB12489 EXECUTADO: MAGNOLIA ABRANTES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: AUREA ZENAIDE NOBREGA GADELHA - PB5396 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.
Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional. JOÃO PESSOA, 1 de dezembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807570-02.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO VIENNA RESIDENCE EXECUTADO: MAGNOLIA ABRANTES DE OLIVEIRA
DESPACHO
Vistos, etc. Indefiro a execução de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado, ser excluído para todos os fins. Remetam-se os autos à contadoria. Após, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, conforme determina o parágrafo único do art. 315 do Código de Normas – Judicial.
Decorrido todos os prazo, faça-se conclusão para decisão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807570-02.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO VIENNA RESIDENCE EXECUTADO: MAGNOLIA ABRANTES DE OLIVEIRA
DESPACHO
Vistos etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807570-02.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO VIENNA RESIDENCE EXECUTADO: MAGNOLIA ABRANTES DE OLIVEIRA
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Vistos etc.
Intime-se a parte exequente para acostar aos autos a certidão do imóvel atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807570-02.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO VIENNA RESIDENCE EXECUTADO: MAGNOLIA ABRANTES DE OLIVEIRA
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Vistos, etc. Indefiro a execução de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado, ser excluído para todos os fins. Remetam-se os autos à contadoria. Após, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, conforme determina o parágrafo único do art. 315 do Código de Normas – Judicial.
Decorrido todos os prazo, faça-se conclusão para decisão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância