0807821-96.2024.8.15.2003

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0807821-96.2024.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: WIDERLEIDE DA SILVA CAMPOS REU: ISMAEL VINICIUS SANTOS DA SILVA

SENTENÇA

AÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS – PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AUTORA – INTIMADO O PROMOVIDO PARA SE MANIFESTAR - PERMANECEU INERTE - DEMONSTRANDO DESINTERESSE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO. - Atendidas as exigências legais, é de se homologar a desistência requerida para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos os autos. WIDERLEIDE DA SILVA CAMPOS, já qualificada, ajuizou a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS, conforme as alegações iniciais, em face de ISMAEL VINICIUS SANTOS DA SILVA, igualmente qualificado(a). Em petição de id. 108189615, requereu a desistência do feito. Intimado o promovido para dizer se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito, o mesmo permaneceu inerte, demonstrando desinteresse.

Relatados.

DECIDO. Dos autos exsurge que a parte autora requereu a extinção do feito por não ter mais interesse em sua tramitação, através de petição subscrita por profissional com poderes específicos para desistir. Trata-se de feito no qual houve desistência da parte autora e o promovido não demonstrou interesse na continuidade do feito, não havendo razão para perpetuar no tempo a presente. É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente a parte promovente possa ter perante a parte ré, aquela abriu mão no presente processo, o que em absoluto implica em renúncia a direitos futuros, apenas não havendo motivo para dar-se continuidade a esta demanda.

Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do NCPC, não tendo os réus sequer sido citados, HOMOLOGO a desistência requerida, e, em consequência, declaro EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Dispensado o trânsito em julgado, nos termos do .000, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente feito.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0807821-96.2024.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: WIDERLEIDE DA SILVA CAMPOS REU: ISMAEL VINICIUS SANTOS DA SILVA

SENTENÇA

AÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS – PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AUTORA – INTIMADO O PROMOVIDO PARA SE MANIFESTAR - PERMANECEU INERTE - DEMONSTRANDO DESINTERESSE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO. - Atendidas as exigências legais, é de se homologar a desistência requerida para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos os autos. WIDERLEIDE DA SILVA CAMPOS, já qualificada, ajuizou a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS, conforme as alegações iniciais, em face de ISMAEL VINICIUS SANTOS DA SILVA, igualmente qualificado(a). Em petição de id. 108189615, requereu a desistência do feito. Intimado o promovido para dizer se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito, o mesmo permaneceu inerte, demonstrando desinteresse.

Relatados.

DECIDO. Dos autos exsurge que a parte autora requereu a extinção do feito por não ter mais interesse em sua tramitação, através de petição subscrita por profissional com poderes específicos para desistir. Trata-se de feito no qual houve desistência da parte autora e o promovido não demonstrou interesse na continuidade do feito, não havendo razão para perpetuar no tempo a presente. É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente a parte promovente possa ter perante a parte ré, aquela abriu mão no presente processo, o que em absoluto implica em renúncia a direitos futuros, apenas não havendo motivo para dar-se continuidade a esta demanda.

Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do NCPC, não tendo os réus sequer sido citados, HOMOLOGO a desistência requerida, e, em consequência, declaro EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Dispensado o trânsito em julgado, nos termos do .000, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente feito.