0807857-76.2025.8.15.0331

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0807857-76.2025.8.15.0331 CURADOR: SUELY SUETANIA DA SILVA FLORINDOAUTOR: SEVERINO VICENTE DA SILVA REU: ILZA VICENTE DA SILVA, MAYRA VICENTE DA SILVA, ANDREZA VICENTE DA SILVA, VANIA VICENTE DA SILVA

SENTENÇA

Visto. Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por SEVERINO VICENTE DA SILVA, devidamente representado por sua curadora, SUELY SUETÂNIA DA SILVA FLORINDO, em face de ANDREZA VICENTE DA SILVA, VANIA VICENTE DA SILVA, MAYRA VICENTE DA SILVA e ILZA VICENTE DA SILVA, em que a parte autora requer seja cessada sua obrigação alimentar. Alegou a parte autora que as alimentandas já atingiram a maioridade, não mais necessitando do auxílio paterno.

Designada audiência de conciliação, a parte promovida reconheceu a procedência do pedido autoral – id. 126292879. Parecer Ministerial – id. 126431971. É o breve relato.

DECIDO. Diante do reconhecimento do pedido pelas promovidas, que expressamente concordaram com o pedido inicial, no tocante à exoneração da pensão alimentícia, nos termos do art. 487, III, a, do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e, por conseguinte, declaro extinta a obrigação alimentar da parte autora em favor de seus filhos.

OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO AUTOR – INSS – AG. SANTA RITA, a fim de que proceda ao CANCELAMENTO do desconto em folha, a título de pensão alimentícia, no importe de 50% do salário-mínimo nacional vigente (R$ 759,00), referente aos alimentandos ANDREZA VICENTE DA SILVA, VANIA VICENTE DA SILVA, MAYRA VICENTE DA SILVA e ILZA VICENTE DA SILVA, dos vencimentos de aposentadoria do senhor SEVERINO VICENTE DA SILVA - CPF 627.***.***-91, servindo a presente sentença como ofício nº 109/2025/GAB de comunicação.

Condeno a parte ré nas custas processuais, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, em razão da gratuidade que ora fica concedida. Sem condenação em honorários, diante da ausência de resistência. Transitada em julgado, e cumpridas as diligências ordenadas, arquive-se. Publicada eletronicamente.

Registre-se. Intimem-se. Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES JUÍZA DE DIREITO

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0807857-76.2025.8.15.0331 CURADOR: SUELY SUETANIA DA SILVA FLORINDOAUTOR: SEVERINO VICENTE DA SILVA REU: ILZA VICENTE DA SILVA, MAYRA VICENTE DA SILVA, ANDREZA VICENTE DA SILVA, VANIA VICENTE DA SILVA

SENTENÇA

Visto. Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por SEVERINO VICENTE DA SILVA, devidamente representado por sua curadora, SUELY SUETÂNIA DA SILVA FLORINDO, em face de ANDREZA VICENTE DA SILVA, VANIA VICENTE DA SILVA, MAYRA VICENTE DA SILVA e ILZA VICENTE DA SILVA, em que a parte autora requer seja cessada sua obrigação alimentar. Alegou a parte autora que as alimentandas já atingiram a maioridade, não mais necessitando do auxílio paterno.

Designada audiência de conciliação, a parte promovida reconheceu a procedência do pedido autoral – id. 126292879. Parecer Ministerial – id. 126431971. É o breve relato.

DECIDO. Diante do reconhecimento do pedido pelas promovidas, que expressamente concordaram com o pedido inicial, no tocante à exoneração da pensão alimentícia, nos termos do art. 487, III, a, do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e, por conseguinte, declaro extinta a obrigação alimentar da parte autora em favor de seus filhos.

OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO AUTOR – INSS – AG. SANTA RITA, a fim de que proceda ao CANCELAMENTO do desconto em folha, a título de pensão alimentícia, no importe de 50% do salário-mínimo nacional vigente (R$ 759,00), referente aos alimentandos ANDREZA VICENTE DA SILVA, VANIA VICENTE DA SILVA, MAYRA VICENTE DA SILVA e ILZA VICENTE DA SILVA, dos vencimentos de aposentadoria do senhor SEVERINO VICENTE DA SILVA - CPF 627.***.***-91, servindo a presente sentença como ofício nº 109/2025/GAB de comunicação.

Condeno a parte ré nas custas processuais, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, em razão da gratuidade que ora fica concedida. Sem condenação em honorários, diante da ausência de resistência. Transitada em julgado, e cumpridas as diligências ordenadas, arquive-se. Publicada eletronicamente.

Registre-se. Intimem-se. Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES JUÍZA DE DIREITO

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0807857-76.2025.8.15.0331 CURADOR: SUELY SUETANIA DA SILVA FLORINDOAUTOR: SEVERINO VICENTE DA SILVA REU: ILZA VICENTE DA SILVA, MAYRA VICENTE DA SILVA, ANDREZA VICENTE DA SILVA, VANIA VICENTE DA SILVA

SENTENÇA

Visto. Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por SEVERINO VICENTE DA SILVA, devidamente representado por sua curadora, SUELY SUETÂNIA DA SILVA FLORINDO, em face de ANDREZA VICENTE DA SILVA, VANIA VICENTE DA SILVA, MAYRA VICENTE DA SILVA e ILZA VICENTE DA SILVA, em que a parte autora requer seja cessada sua obrigação alimentar. Alegou a parte autora que as alimentandas já atingiram a maioridade, não mais necessitando do auxílio paterno.

Designada audiência de conciliação, a parte promovida reconheceu a procedência do pedido autoral – id. 126292879. Parecer Ministerial – id. 126431971. É o breve relato.

DECIDO. Diante do reconhecimento do pedido pelas promovidas, que expressamente concordaram com o pedido inicial, no tocante à exoneração da pensão alimentícia, nos termos do art. 487, III, a, do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e, por conseguinte, declaro extinta a obrigação alimentar da parte autora em favor de seus filhos.

OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO AUTOR – INSS – AG. SANTA RITA, a fim de que proceda ao CANCELAMENTO do desconto em folha, a título de pensão alimentícia, no importe de 50% do salário-mínimo nacional vigente (R$ 759,00), referente aos alimentandos ANDREZA VICENTE DA SILVA, VANIA VICENTE DA SILVA, MAYRA VICENTE DA SILVA e ILZA VICENTE DA SILVA, dos vencimentos de aposentadoria do senhor SEVERINO VICENTE DA SILVA - CPF 627.***.***-91, servindo a presente sentença como ofício nº 109/2025/GAB de comunicação.

Condeno a parte ré nas custas processuais, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, em razão da gratuidade que ora fica concedida. Sem condenação em honorários, diante da ausência de resistência. Transitada em julgado, e cumpridas as diligências ordenadas, arquive-se. Publicada eletronicamente.

Registre-se. Intimem-se. Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES JUÍZA DE DIREITO

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0807857-76.2025.8.15.0331 CURADOR: SUELY SUETANIA DA SILVA FLORINDOAUTOR: SEVERINO VICENTE DA SILVA REU: ILZA VICENTE DA SILVA, MAYRA VICENTE DA SILVA, ANDREZA VICENTE DA SILVA, VANIA VICENTE DA SILVA

SENTENÇA

Visto. Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por SEVERINO VICENTE DA SILVA, devidamente representado por sua curadora, SUELY SUETÂNIA DA SILVA FLORINDO, em face de ANDREZA VICENTE DA SILVA, VANIA VICENTE DA SILVA, MAYRA VICENTE DA SILVA e ILZA VICENTE DA SILVA, em que a parte autora requer seja cessada sua obrigação alimentar. Alegou a parte autora que as alimentandas já atingiram a maioridade, não mais necessitando do auxílio paterno.

Designada audiência de conciliação, a parte promovida reconheceu a procedência do pedido autoral – id. 126292879. Parecer Ministerial – id. 126431971. É o breve relato.

DECIDO. Diante do reconhecimento do pedido pelas promovidas, que expressamente concordaram com o pedido inicial, no tocante à exoneração da pensão alimentícia, nos termos do art. 487, III, a, do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e, por conseguinte, declaro extinta a obrigação alimentar da parte autora em favor de seus filhos.

OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO AUTOR – INSS – AG. SANTA RITA, a fim de que proceda ao CANCELAMENTO do desconto em folha, a título de pensão alimentícia, no importe de 50% do salário-mínimo nacional vigente (R$ 759,00), referente aos alimentandos ANDREZA VICENTE DA SILVA, VANIA VICENTE DA SILVA, MAYRA VICENTE DA SILVA e ILZA VICENTE DA SILVA, dos vencimentos de aposentadoria do senhor SEVERINO VICENTE DA SILVA - CPF 627.***.***-91, servindo a presente sentença como ofício nº 109/2025/GAB de comunicação.

Condeno a parte ré nas custas processuais, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, em razão da gratuidade que ora fica concedida. Sem condenação em honorários, diante da ausência de resistência. Transitada em julgado, e cumpridas as diligências ordenadas, arquive-se. Publicada eletronicamente.

Registre-se. Intimem-se. Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES JUÍZA DE DIREITO

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0807857-76.2025.8.15.0331 CURADOR: SUELY SUETANIA DA SILVA FLORINDOAUTOR: SEVERINO VICENTE DA SILVA REU: ILZA VICENTE DA SILVA, MAYRA VICENTE DA SILVA, ANDREZA VICENTE DA SILVA, VANIA VICENTE DA SILVA

SENTENÇA

Visto. Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por SEVERINO VICENTE DA SILVA, devidamente representado por sua curadora, SUELY SUETÂNIA DA SILVA FLORINDO, em face de ANDREZA VICENTE DA SILVA, VANIA VICENTE DA SILVA, MAYRA VICENTE DA SILVA e ILZA VICENTE DA SILVA, em que a parte autora requer seja cessada sua obrigação alimentar. Alegou a parte autora que as alimentandas já atingiram a maioridade, não mais necessitando do auxílio paterno.

Designada audiência de conciliação, a parte promovida reconheceu a procedência do pedido autoral – id. 126292879. Parecer Ministerial – id. 126431971. É o breve relato.

DECIDO. Diante do reconhecimento do pedido pelas promovidas, que expressamente concordaram com o pedido inicial, no tocante à exoneração da pensão alimentícia, nos termos do art. 487, III, a, do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e, por conseguinte, declaro extinta a obrigação alimentar da parte autora em favor de seus filhos.

OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO AUTOR – INSS – AG. SANTA RITA, a fim de que proceda ao CANCELAMENTO do desconto em folha, a título de pensão alimentícia, no importe de 50% do salário-mínimo nacional vigente (R$ 759,00), referente aos alimentandos ANDREZA VICENTE DA SILVA, VANIA VICENTE DA SILVA, MAYRA VICENTE DA SILVA e ILZA VICENTE DA SILVA, dos vencimentos de aposentadoria do senhor SEVERINO VICENTE DA SILVA - CPF 627.***.***-91, servindo a presente sentença como ofício nº 109/2025/GAB de comunicação.

Condeno a parte ré nas custas processuais, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, em razão da gratuidade que ora fica concedida. Sem condenação em honorários, diante da ausência de resistência. Transitada em julgado, e cumpridas as diligências ordenadas, arquive-se. Publicada eletronicamente.

Registre-se. Intimem-se. Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES JUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Exoneração] 0807857-76.2025.8.15.0331 CURADOR: SUELY SUETANIA DA SILVA FLORINDOAUTOR: SEVERINO VICENTE DA SILVA ILZA VICENTE DA SILVA e outros (3)

DESPACHO

Visto. DESIGNO O DIA 04/11/2025, pelas 08h, para a audiência de mediação, a ser realizada pelo CEJUSC. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

Cite-se a parte ré para oferecer contestação, preferencialmente, através de seus contatos telefônicos, no prazo de 15 dias, com as advertências devidas, nos termos do art. 335 do CPC, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação. Intimações e diligências necessárias. Intimem-se com URGÊNCIA. Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito