0808300-08.2018.8.15.2001

Posteriormente, em 17/10/2025, o executado peticionou nos autos (ID 125408441), alegando a quitação integral do débito e juntando comprovante de pagamento (ID 125408443). Em razão disso, este juízo suspendeu a ordem de prisão e determinou a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar sobre a subsistência de eventual débito, sob pena de presunção de quitação e consequente extinção (ID 125409363).

Expedido mandado de intimação para a parte exequente (ID 125508573), a diligência restou infrutífera, conforme certidão do oficial de justiça de ID 126346616, que informou a mudança de endereço da representante legal dos menores sem comunicação ao juízo. A Defensoria Pública, por sua vez, informou que aguardava o comparecimento da promovente para prestar os devidos esclarecimentos (ID 126478686). Instado a se manifestar sobre o ocorrido, o Ministério Público, em parecer de ID 129056507, opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, c/c o artigo 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa.

Eis o breve relatório.

Decido. O feito encontra-se paralisado, aguardando manifestação da parte exequente, que, apesar de intimada, não mais foi localizada. A controvérsia cinge-se a verificar se a inércia da parte autora, somada à sua mudança de endereço sem comunicação ao juízo, configura abandono de causa apto a ensejar a extinção do processo. Compulsando os autos, verifica-se que, após a alegação de pagamento pelo executado, foi determinada a intimação da parte exequente para dar o devido impulso ao feito, informando se o débito exequendo ainda persistia (ID 125409363).

Contudo, a diligência para sua intimação pessoal restou frustrada, pois, segundo o oficial de justiça, a representante dos menores mudou-se sem atualizar seu endereço nos autos (ID 126346616). Nos termos do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.

É dever da parte manter seu endereço atualizado, viabilizando as comunicações processuais necessárias ao andamento do feito. A inobservância desse dever processual acarreta a presunção de validade da intimação e a consequente fluência dos prazos. Considerando-se válida a intimação e transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte interessada por período superior a 30 (trinta) dias, resta caracterizado o abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

A paralisação do processo, decorrente da omissão da exequente em praticar ato indispensável ao seu prosseguimento, demonstra seu desinteresse na continuidade da execução. Dessa forma, estando comprovada a inércia da parte exequente em promover os atos e diligências que lhe incumbiam, impõe-se a extinção do feito por abandono, conforme o parecer ministerial.

Ante o exposto, em harmonia com o parecer do Ministério Público, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida (ID 108307791), conforme art. 98, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Juiz(a) de Direito

Órgão

5ª Vara de Família da Capital

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

Destinatário

ANTONIO CARLOS BEZERRA JUNIOR

Advogado

ANTONIO CARLOS BEZERRA JUNIOR (OAB 21995/PB)