0809436-90.2025.8.15.2002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Criminal, Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB

DESPACHO - 0809436-90.2025.8.15.2002 Requerente: D. E. D. M. D.

C. -. Z. N.; M. P. D. E. D. P. -. P. 0.; M. -.

V. D. J. -. A. B.; Requerido(a):

L. L. F. B.

Vistos, etc. O Ministério Público está opondo embargos de declaração à sentença prolatada no ID número 125113846. Determino a intimação do denunciado, ora embargado, por intermédio de seu advogado para, no prazo de dois dias, oferecer contrarrazões aos embargos, se assim o desejar. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016. ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO Juiz de Direito