0809632-33.2020.8.15.2003

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0809632-33.2020.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)

REQUERENTE: N. F. G. D. S. Endereço: Rua Joaquim Julião Medeiros, 45, Paratibe, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58062-058

REQUERIDO:

C. F. B. Endereço: R PRIMO JOSÉ MATTIONI, 526, ondomínio Villagio D'Amore, FONE (19) 99578-9269., VILA BRIZZOLA, INDAIATUBA - SP - CEP: 13343-400

Vistos os autos. DEFIRO a habilitação de Id. 120573782. Anotações necessárias. Decorrido prazo suficiente desde a petição de Id. 120573785, diga a parte exequente, por seu advgoado, sobre a proposta formulada no Id. 120225041, no prazo de 05 dias. Após, vistas ao MP. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0809632-33.2020.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)

REQUERENTE: N. F. G. D. S. Endereço: Rua Joaquim Julião Medeiros, 45, Paratibe, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58062-058

REQUERIDO:

C. F. B. Endereço: R PRIMO JOSÉ MATTIONI, 526, ondomínio Villagio D'Amore, FONE (19) 99578-9269., VILA BRIZZOLA, INDAIATUBA - SP - CEP: 13343-400

Vistos os autos. Inicialmente, defiro o substabelecimento de id. 111133537, bem como o pedido de habilitação dos patronos da executada, conforme instrumento procuratório de id. 117415529. Anotações necessárias junto ao sistema, sobretudo para fins de futuras intimações e de acesso ao PJE. Analisando a manifestação retro, observo que a parte executada efetuou o pagamento no importe de R$ R$ 1.924,92, conforme comprovante juntado ao id. 117486888, pugnando, ainda, que os alimentos sejam descontados diretamente em folha de pagamento.

Sendo assim, considerando o pagamento parcial da dívida, havendo possibilidade de conciliação entre as partes, bem como que a manutenção da ordem de prisão poderá acarretar maiores prejuízos no âmbito de seu vínculo empregatício, DEFIRO o pedido retro e SUSPENDO a prisão decretada nestes autos, devendo a parte executada apresentar proposta de acordo do débito remanescente com urgência. Expeça-se, para tanto, o competente alvará de soltura, devendo a executada ser posto imediatamente em liberdade, se por outra razão não deva permanecer presa.

Recolham-se os mandados de prisão porventura existentes fora destes autos, excluindo eventuais registros do decreto prisional junto ao sistema, inclusive junto ao BNMP.

Intime-se a parte exequente, através do(a) patrono(a) constituído(a), para se manifestar em 48 (quarenta e oito horas), bem como a parte executada, em igual prazo, para apresentar proposta de acordo quanto ao débito remanescente, sob pena de ter a prisão civil restabelecida. Expeça-se ofício à fonte pagadora da alimentante, conforme indicado no documento de id. 117486891, para que proceda com os descontos no percentual em que fixado na sentença e depósito em conta da parte exequente.