0812136-39.2025.8.15.2002

06. Desde então, o réu permaneceu sob monitoramento eletrônico, em cumprimento à referida decisão. A instalação do equipamento se deu em 23 de julho de 2025 (id 154666715), vindo o prazo a findar em 23 de janeiro de 2026.

07. Neste norte, é crucial ponderar se os requisitos que justificaram a sua aplicação inicialmente persistem com a mesma intensidade, ou se a passagem do tempo e as condições pessoais do acusado permitem uma flexibilização.

08. In casu, o tempo de monitoramento eletrônico foi determinado pelo período de 06 (seis) meses, tendo o mesmo expirado e não havendo disposição em contrário, é o caso de deferimento do pleito, como bem observado pelo Parquet.

09. Assim, a demora na instrução processual, mesmo que decorrente de fatores alheios à vontade do Juízo ou das partes, não pode ser integralmente imputada ao acusado para justificar a perpetuação de uma medida restritiva tão invasiva.

10. Outrossim, as condições pessoais do acusado também são elementos de grande relevância. O acusado é tecnicamente primário, uma vez que as certidões de antecedentes criminais e as consultas aos sistemas de execução penal não revelam condenações transitadas em julgado. Ele possui ocupação lícita como e reside em endereço fixo, em João Pessoa/PB.

11. Desse modo, os fundamentos que levaram à imposição inicial do monitoramento eletrônico, embora válidos à época, foram significativamente alterados pela passagem do tempo e pela ausência de intercorrências graves ou descumprimento das condições pelo réu. Outras medidas cautelares, já em vigor ou que podem ser reforçadas, são suficientes para garantir a vinculação do acusado ao processo e assegurar os fins da justiça.

12. Com efeito, os Tribunais Superiores já consolidaram o entendimento de que, apesar da medida de monitoração eletrônica ser menos gravosa do que a prisão preventiva, esta implica gravame à liberdade de locomoção e, por isso, exige proporcionalidade em sua aplicação e duração.

13. Desse modo, não subsiste a suspeita de que em liberdade o denunciado possa evadir-se ou dificultar a instrução processual, não vislumbrando, portanto, ao menos até o presente momento, circunstâncias que impeçam a revogação do monitoramento eletrônico.

14. No entanto, em relação ao recolhimento domiciliar noturno (das 22h às 6h) e nos dias de folga (item 6 da decisão de custódia) o cenário é distinto. O Ministério Público pugnou expressamente pela manutenção dessa medida, ressaltando que o acusado é conhecido pela "fama" de se esfregar em outras mulheres e pelo hábito de importunar passageiras em transporte público, sendo apelidado de "o tarado do ônibus".

A defesa não trouxe argumentos válidos ou ofertas concretas de trabalho ou comprovação de participação ativa em grupos religiosos que justificassem a revogação dessa medida, que se mostra proporcional e adequada para evitar a reiteração delitiva e resguardar a ordem pública, em especial considerando a natureza do crime imputado.

15. Isto posto: a) DEFIRO o pedido de revogação do monitoramento eletrônico do acusado E.

C. D. S.. b) INDEFIRO o pedido de revogação do recolhimento domiciliar noturno (22h - 6h) e nos dias de folga, mantendo integralmente a medida cautelar.

16. Servindo esta decisão como ofício (art. 102, Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba) comunique-se ao Núcleo de Monitoramento Eletrônico para remoção do equipamento.

17. Intimações necessárias.

18. CUMPRA-SE. Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e assinado digitalmente

Órgão

2ª Vara Criminal da Capital

Classe

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Destinatário

EDUARDO CAVALCANTE DA SILVA

Advogados

SARAH KELLY FIGUEIREDO MACIEL (OAB 25954/PB), ROBERTO PAIVA DE MESQUITA NETO (OAB 26912/PB)