0812978-19.2025.8.15.2002

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0812978-19.2025.8.15.2002 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: 9ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA INDICIADO: NICK DAVID DA SILVA OLIVEIRA, JOSE ALISSON DINIZ NASCIMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma Ação Penal de nº 0812978-19.2025.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor do INDICIADO NICK DAVID DA SILVA OLIVEIRA, brasileiro, CPF nº 717.508.664- 47, filho de Edviclea Pereira da Silva e Carlos André Avelino de Oliveira, natural de João Pessoa/PB, nascido em 23/04/2005 , pelo que a MM.

Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de NOTIFICAR O RÉU por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder(em) à acusação, na forma do art. 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal , denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 55 da lei 11.343/2006, tendo em vista o(a) referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.

Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor publico. E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB. Aos 8 de abril de 2026. Eu, VERONICA PAULO DA SILVA, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.