0813659-28.2021.8.15.2002

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n.: 0813659-28.2021.8.15.2002 Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Assunto: [Contravenções Penais] REPRESENTANTE: M. P. D. E. D. P. REPRESENTADO: J. D.

C. D. J. P.,

I. V. L.,

I. V.

L. - ME Decisão (Audiência de Instrução e Julgamento - CRIMINAL)

Vistos, etc.

1. Trata-se de Processo do Juizado Especial Criminal.

2. Designo AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento Criminal para o dia 02/06/2026, às 12h20min, que será realizada no Juizado Especial Misto, no Fórum de Cajazeiras (Av. Comandante Vital Rolim, s/n, Centro, Cajazeiras).

3. As partes e testemunhas poderão participação por meio virtual. No dia e horário agendados, a(s) parte(s) poderão ingressar na audiência virtual pelos link´s: https://us02web.zoom.us/my/juizadoemcajazeiras , apenas no horário da audiência, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação pessoal com foto, cuja exibição poderá ser exigida pelo presidente da audiência a qualquer momento.

4. Inclua-se em pauta. Movimentação específica.

5. Nos termos do art. 78, da Lei 9.099/95, cite-se e intime-se o(a) Denunciado(a), entregando-lhe cópia da denúncia.

6. O(A) Denunciado(a) poderá a ela trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua realização (art.78, §1º, da Lei 9.099/95).

7.

Intime-se a vítima (se for caso) e as testemunhas para comparecerem à audiência designada.

8. Ciência à(ao) representante do Ministério Público.

Cumpra-se. CAJAZEIRAS-PB, data do protocolo eletrônico. Andréa Costa Dantas Botto Targino Juíza de Direito