0817090-31.2025.8.15.2002

PROCESSO:0817090-31.2025.8.15.2002 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO:[Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas] RÉU:ALEX PAULO DA SILVA MOREIRA VISTAS A DEFESA Nesta data fica a Defesa intimada do(a) sentença com o seguinte resumo:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA EXPOSTA NA DENÚNCIA e, por conseguinte, com esteio no art. 387 do Código de Processo Penal, CONDENO O ACUSADO ALEX PAULO DA SILVA MOREIRA, qualificado nestes autos, nas sanções do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06. João Pessoa, 13 de abril de 2026 Chefe de Cartório

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 5ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 PROCESSO:0817090-31.2025.8.15.2002 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO:[Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas] RÉU:ALEX PAULO DA SILVA MOREIRA VISTAS A DEFESA Nesta data, fica a Defesa intimada do(a) decisão que inferiu a revogação da prisão preventiva do acusado, recebeu a denúncia e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2026, às 08H30MIN.

Conforme id. 135946505. João Pessoa, 3 de fevereiro de 2026 Chefe de Cartório