Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2026
Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID (40043895), proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
2025
2024
2023
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Extraordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00 , até 02 de Fevereiro de 2026.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Extraordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00 , até 02 de Fevereiro de 2026.
Intime-se a parte promovida/apelada, através de sua advogada, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões.
acolho os embargos de declaração com efeitos integrativos, para especificar que o bem imóvel referido na sentença é o situado na Rua Professor José Coelho, Centro, João Pessoa/PB, cuja fração ideal foi adquirida onerosamente pelo autor durante o casamento e, por isso, integra o patrimônio comum, sujeito à partilha entre as partes.
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA DE FAMÍLIA Processo número - 0845918-79.2021.8.15.2001 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO(S): [Guarda, Alimentos, Fixação] REQUERENTE: A. M. M. R. Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL DANTAS VALENGO - PB13800-E REQUERIDO: J. A. R. Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANA AUGUSTA CARREIRA RIBEIRO - PB13369
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos opostos no ID 111409733 (art. 1023, § 2º, do NCPC). Diligências necessárias.
Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO das partes, determinando a averbação no registro civil competente, FIXO A GUARDA COMPARTILHADA da filha menor, cabendo aos genitores compartilhar as decisões relativas à sua educação, saúde e bem-estar, REGULAMENTO O REGIME DE VISITAS do genitor, a ser ajustado entre as partes conforme a conveniência da menor, FIXO A PENSÃO ALIMENTÍCIA em três salários-mínimos mensais, além do pagamento integral da mensalidade escolar da filha e metade das despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde da requerida, DETERMINO A PARTILHA IGUALITÁRIA DOS BENS, incluindo o imóvel financiado, veículos e terreno, cabendo a cada parte a responsabilidade pelo pagamento de 50% das parcelas remanescentes do financiamento do imóvel.
Intime-se o autor, por seu advogado, para apresentar as suas alegações finais no prazo de 10(dez) dias.
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA DE FAMÍLIA Processo número - 0845918-79.2021.8.15.2001 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO(S): [Alimentos, Guarda, Fixação] REQUERENTE: A. M. M. R. Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL DANTAS VALENGO - PB13800-E REQUERIDO: J. A. R. Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANA AUGUSTA CARREIRA RIBEIRO - PB13369
DESPACHO
Vistos etc. Compulsando-se os autos, verifica-se que a promovida, em suas razões finais, se propõe em arcar com as parcelas do financiamento do imóvel que fora adquirido durante o casamento, desde que o imóvel permaneça em seu nome. Sobre tal proposta de acordo quanto ao único ponto que está bastante controvertido, converto o julgamento em diligência e determino que se intime o autor, por seu advogado, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem os autos conclusos para sentença. Diligências necessárias.
Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
Encaminhem-se os autos ao NAPEM para realização do estudo psicossocial do caso em apreço. Com a juntada do parecer do núcleo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias.
Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA
Encaminhem-se os autos ao NAPEM para realização do estudo psicossocial do caso em apreço. Com a juntada do parecer do núcleo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias.
Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA
acolho os embargos de declaração com efeitos integrativos, para especificar que o bem imóvel referido na sentença é o situado na Rua Professor José Coelho, Centro, João Pessoa/PB, cuja fração ideal foi adquirida onerosamente pelo autor durante o casamento e, por isso, integra o patrimônio comum, sujeito à partilha entre as partes.
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO das partes, determinando a averbação no registro civil competente, FIXO A GUARDA COMPARTILHADA da filha menor, cabendo aos genitores compartilhar as decisões relativas à sua educação, saúde e bem-estar, REGULAMENTO O REGIME DE VISITAS do genitor, a ser ajustado entre as partes conforme a conveniência da menor, FIXO A PENSÃO ALIMENTÍCIA em três salários-mínimos mensais, além do pagamento integral da mensalidade escolar da filha e metade das despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde da requerida, DETERMINO A PARTILHA IGUALITÁRIA DOS BENS, incluindo o imóvel financiado, veículos e terreno, cabendo a cada parte a responsabilidade pelo pagamento de 50% das parcelas remanescentes do financiamento do imóvel.