0847299-93.2019.8.15.2001

POSTO ISSO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por VÍTOR GABRIEL LOPES PESSOA, representado por sua genitora J.

L. R., em face de JOSÉ ALVES PESSOA NETO, para: Fixar os alimentos definitivos em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente no país, valor este a ser pago pelo requerido até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta bancária a ser informada nos autos, com incidência também sobre o 13º salário; Segue anexo a esta intimação o inteiro teor da sentença.

Diante disso, DEFIRO o pedido de exibição do IRPJ da empresa EXPONENCIAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES (CNPJ nº 08.***.***/0001-00). - Quanto ao pedido de atualização do endereço do requerido Nos termos do artigo 77, I, e do artigo 274, parágrafo único, do CPC, as partes têm o dever de manter o juízo informado sobre qualquer alteração de endereço, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas ao endereço anteriormente informado.

Assim, intime-se a advogada do requerido, Maria Angélica Figueiredo Camargo (OAB/PB 15516), para que informe o atual endereço de seu cliente, no prazo de 5 (cinco) dias.

INTIMEM-SE as partes para informarem se pretendem produzir outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a necessidade, sob pena de julgamento antecipado do mérito.

DESPACHO

Vistos etc. É dever do magistrado tentar, sempre que possível, conciliar as partes, nos termos do art. 125 , IV, CPC. Considerando o lapso temporal do processo em epígrafe e o dever de conciliar, DESIGNO o dia 08/10/2024 ás 11:50 para audiência de conciliação, de forma presencial/virtual através do App Zoom - link: http://bit.ly/1VARAFAMILIA.

Cumpra-se. SOLICITEM MANDADOS DE URGÊNCIA, CASO NECESSÁRIO. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA