0848710-06.2021.8.15.2001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital Rua Amélia Viera, 49, José Pinheiro,

C. Grande, PB, CEP: 58.407-505 Tel.:Telefone: (83) 3310-2400; e-mail: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº: 0848710-06.2021.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Valor da Causa: R$ 44.000,00 Data e hora: 30 de junho de 2025, 08:44:31hs Juiz Leigo: SUELTON CAVALCANTE ALVES BRAGA Polo ativo: EXEQUENTE: ROSANE MARIA LIMA ONOFRE, FABIANA LIMA ONOFRE CPF: Advogado(a): HALLYANY MARQUES SARMENTO OAB/PB 32630 OAB: Polo passivo: EXECUTADO: DOUGLAS EMERSON MARINHO DE ARAUJO 798.***.***-91, DOUGLAS EMERSON MARINHO DE ARAUJO CPF/CNPJ: Preposto(a): CPF: Advogado(a): WAGNER JOSE DE ARAUJO - OAB PB30007 OAB: Ausências: Nesta data, aos 30 de junho de 2025, pelas 08:44:31hs, em João Pessoa - PB, na sala de audiências do 1º Juizado Especial Cível da Capital, presente, presidindo e dirigindo os trabalhos o Juiz Leigo SUELTON CAVALCANTE ALVES BRAGA, onde, após os pregões de estilo, foi iniciada a audiência de instrução e julgamento do processo em epígrafe:

1) Instadas as partes a conciliarem, não obtiveram acordo, requerendo as exequentes o prosseguimento da presente execução. Dessa forma, intime-se as autoras para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Esta ata serve como atestado de comparecimento. Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, Juiz Leigo desta Unidade Judicial, com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes.

SUELTON CAVALCANTE ALVES BRAGA Juiz Leigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo: 0848710-06.2021.8.15.2001 Autor : EXEQUENTE: ROSANE MARIA LIMA ONOFRE, FABIANA LIMA ONOFRE Advogado do autor: Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA ONOFRE RAMOS - PB13425 Réu: EXECUTADO: DOUGLAS EMERSON MARINHO DE ARAUJO 798.***.***-91, DOUGLAS EMERSON MARINHO DE ARAUJO Advogado do réu: Advogado do(a) EXECUTADO: WAGNER JOSE DE ARAUJO - PB30007 EXPEDIENTE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SISTEMA - AUDIÊNCIA VIRTUAL De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente CITADA(s)/INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA

10- Data: 30/06/2025 Hora: 08:40 referente ao processo 0848710-06.2021.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema , através do aplicativo Google Meeting (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas.

Ficando também a(s) parte(s) promovida(as) advertida (as) de que o não comparecimento importará REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting.

As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 10 : https://meet.google.com/jdp-zykw-wdk João Pessoa, 19 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0848710-06.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ROSANE MARIA LIMA ONOFRE, FABIANA LIMA ONOFRE Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA ONOFRE RAMOS - PB13425 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA ONOFRE RAMOS - PB13425 EXECUTADO: DOUGLAS EMERSON MARINHO DE ARAUJO 798.***.***-91, DOUGLAS EMERSON MARINHO DE ARAUJO

DESPACHO

Em pesquisa ao RENAJUD, não foram encontrados veículos no CNPJ da executada, enquanto no CPF foi localizado o mesmo veículo ao qual já foi indeferida a alienação (ID. 99118024): Em consulta ao SNIPER, foram encontrados os seguintes resultados:

Intime-se a exequente para, em 05 dias, indicar meios concretos de prosseguir com a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0848710-06.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ROSANE MARIA LIMA ONOFRE, FABIANA LIMA ONOFRE Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA ONOFRE RAMOS - PB13425 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA ONOFRE RAMOS - PB13425 EXECUTADO: DOUGLAS EMERSON MARINHO DE ARAUJO 798.***.***-91, DOUGLAS EMERSON MARINHO DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional. JOÃO PESSOA, 12 de novembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) 0848710-06.2021.8.15.2001

DESPACHO

Vistos, etc. O veículo foi avaliado em R$ 13.500,00. A execução remonta a R$ 14.175,17, com atualização em 2023. O credor fiduciário tem a receber o valor de R$ 62.129,88. A parte exequente requereu o leilão do veículo. Nesse sentido, considerando o valor da execução, o montante devido pelo executado à instituição financeira, bem como o valor venal do bem, considerando, ainda, que o credor com garantia real tem preferência sobre o crédito pessoal, nos termos do artigo 961 do Código Civil, se torna inócua, inviável, a alienação do veículo.

Intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de cinco dias, concretamente bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito