Intimação
D- Órgão
- 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- ANA LIVIA AVELINO DE OLIVEIRA
- Advogado
- LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO (OAB 25156/PB)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00
SENTENÇA
Processo nº: 0853344-06.2025.8.15.2001 Assunto: [Remissão das Dívidas, Indenização por Dano Moral, Prestação de Serviços] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO(008.***.***-47); ANA LIVIA AVELINO DE OLIVEIRA(107.***.***-32); Polo passivo: ZITA CAMILLA SANTOS FUCALE(075.***.***-95);
SENTENÇA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Vistos etc. Dispensado o relatório por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
DECIDO. Conforme consta dos autos, a parte exequente foi devidamente intimada, por meio do despacho de ID 136490666, em 10/02/2026, para se manifestar e não se manifestou. Então, foi renovada intimação, mas decorreu o prazo novamente e a parte manteve-se inerte, tendo decorrido prazo maior que 30 (trinta) dias, sem que a parte promovesse a impulsão dos autos. A certidão de ID 156141293 atesta que o prazo transcorreu sem qualquer manifestação da parte interessada para dar andamento ao feito.
Desse modo, a inércia da parte exequente em promover os atos e diligências que lhe competiam implica o abandono da causa, verificando-se, no caso concreto, o abandono da causa. Ressalte-se que a extinção do processo por abandono da causa no procedimento dos Juizados Especiais independente de prévia intimação, nos termos do parágrafo único do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. NEGLIGÊNCIA DA PARTE AUTORA .