0853390-92.2025.8.15.2001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "C" e-mail: [email protected]

DESPACHO

Considerando a natureza da demanda, bem como a pertinência da autocomposição como meio adequado de solução de conflitos em matéria de saúde suplementar, determino a remessa dos autos ao CEJUSC-Saúde e designação de audiência de conciliação durante a Semana Nacional da Saúde.DESIGNO AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO para o dia 08 de abril de 2026 às 08:00h. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual https://us02web.zoom.us/j/820.***.***-07?pwd=91Wty0e0O5GCZ9R5g9YUQx9dCUo6lj. 1 Link direto do ZOOM para Sala 2: https://tonyviana.short.gy/CSS_SALA02 A medida deverá ser cumprida com urgência, em razão da relevância da matéria e da necessidade de solução célere da controvérsia.

Ressalto, ainda, que se dispensa a intimação do polo passivo, porquanto já se encontra devidamente ciente e, inclusive, foi o próprio requerente da inclusão do feito em pauta conciliatória, inexistindo prejuízo ao contraditório. DÊ-se ciência e intime-se, no que couber.

Cumpra-se com urgência. João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente. MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "C" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0853390-92.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Planos de saúde, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MONTEIRO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DESPACHO

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar eventual interesse em audiência de conciliação ou especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. O silêncio será interpretado como ausência de interesse na produção de provas, implicando o julgamento antecipado da lide, conforme art. 355, I, do CPC. Se houver juntada de novos documentos, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, do CPC).

João Pessoa/PB, data e assinaturas eletrônicas. MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito.

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual

DESPACHO [Planos de saúde, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853390-92.2025.8.15.2001

AUTOR: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MONTEIRO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Vistos etc. CITE a parte promovida réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, o que poderá ensejar a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial. Aportando nos autos a peça de resistência, com a juntada de novos documentos, INTIME a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação(art. 437, §1º, do CPC).

Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data e assinatura eletrônica. Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito