Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Cível da Capital
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE
- Advogados
- THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA (OAB 17645/PB), JOAO EDSON DE ARAUJO LEMOS (OAB 30728/PB), JULIO BRENO VIEIRA LEMOS (OAB 35195/PB)
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865283-80.2025.8.15.2001 [Empréstimo consignado, Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE REU: BANCO BMG SA
SENTENÇA
EMENTA: PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, VIII, DO CPC. - Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, antes da citação, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré.
Vistos. Trata-se de AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ÔNUS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE em face de BANCO BMG SA, todos devidamente qualificados, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Ajuizada a demanda, a parte autora peticionou requerendo a desistência da ação, antes da citação (id. 125928044). Por fim, vieram-me os autos conclusos.
É o breve relatório.
Decido. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, sendo desnecessária a intimação do réu para anuir o pedido de desistência requerido, haja vista que este não integrou a relação processual, pois sequer foi citado.
Ademais, a exequente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pelo promovente é medida que se impõe. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem honorários, tendo em vista que o réu, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado.