Processo Nº 0865546-83.2023.8.15.2001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Tribunal de Justiça - Paraíba

Processo Nº 0865546-83.2023.8.15.2001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Tribunal de Justiça - Paraíba | JusConsulta

2026

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Julho 20262 eventos

30 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatário
EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FLORENCA
Advogados
PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES (OAB 81594/PR)
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865546-83.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do competente mandado de intimação da executada.
João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2026 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art.
93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso
VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (PC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (PC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no do CPC e for apresentada reconvenção ( e 343, § 1º, CPC).
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30 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

2025

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Dezembro 20251 evento

2 dez 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

2024

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Maio 20242 eventos

13 mai 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE

SENTENÇA

E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520

PROCESSO Nº 0865546-83.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FLORENCA EXECUTADO: KAROLINE COSTA DANTAS

DESPACHO

Segue comprovante de bloqueio parcial pelo sistema Sisbajud, com transferência para conta judicial na agência nº 0090, do BRB. Independentemente da lavratura de termo de penhora, intime o Executado, por seu advogado ou pessoalmente, em caso de não haver advogado constituído, para, querendo, opor embargos ou apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Intime, também, o Exequente para indicar bens para reforço de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC.

Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE

SENTENÇA

E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112314300909100000077715392 1.2 Anexo III Procuração (Arruda Alvim)- Villa Florença4994633 Procuração 23112314301111400000077715396 1.3 Ata - 11.08.2022( Garantidora Registrada)4994634 Documento de Comprovação 23112314301309100000077715398 1.4 Ata Florença 30.05.22( SINDICO E TAXA CONDOMINIAL).PDF20224994635 Documento de Comprovação 23112314301552700000077715399 1.5 Convenção Villa Florença Retificada (1)_Parte14994636 Documento de Comprovação 23112314301759300000077715400 1.6 Convenção Villa Florença Retificada (1)_Parte24994637 Documento de Comprovação 23112314301940400000077715401 1.7 Convenção Villa Florença Retificada (1)_Parte34994638 Documento de Comprovação 23112314302144400000077715403 1.8 Convenção Villa Florença Retificada (1)_Parte44994639 Documento de Comprovação 23112314302359600000077715405 1.9 Convenção Villa Florença Retificada (1)_Parte54994640 Documento de Comprovação 23112314302563500000077715752 1.10 Convenção Villa Florença Retificada (1)_Parte64994641 Documento de Comprovação 23112314302745500000077715758 1.11 Convenção Villa Florença Retificada (1)_Parte74994642 Documento de Comprovação 23112314302960500000077715765 1.12 Foto CNH Sindico (1)4994643 Documento de Comprovação 23112314303157900000077715774 1.13 Planilha de débitos4994644 Documento de Comprovação 23112314303351600000077716232 1.14 Matrícula4994645 Documento de Comprovação 23112314303558200000077716227 1.15 Boletos4994646 Documento de Comprovação 23112314303824900000077716229 Despacho Despacho 23112319443855700000077733078 Expediente Expediente 23112319444020500000077733080 PETIÇÃO Petição 23120118130967800000078123377 2455132211_peticao__oj5005725 Informações Prestadas 23120118131036800000078123378 2455132212_custas5005726 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23120118131101300000078123379 Mandado Mandado 24011608511504500000079325222 Diligência Diligência 24012112490810900000079497795 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24030220340376800000081336221 Intimação Intimação 24030409500293800000081363256 Intimação Intimação 24030409500293800000081363256 PETIÇÃO Petição 24030614301869000000081536649 24768905aldemi_vieira_batista__peticao5105538 Informações Prestadas 24030614301918900000081536650 PETIÇÃO Petição 24031318044189200000081928070 24790161aldemi_vieira_batistaemenda_da_inicial5113834 Informações Prestadas 24031318044240900000081928071 24790161contrato_de_compra_e_venda5113833 Documento de Comprovação 24031318044339400000081928073 PETIÇÃO Petição 24032113284548300000082330046 24814206minuta_de_acordo5123940 Informações Prestadas 24032113284579700000082330048 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24050123092956400000084339208 Sentença Sentença 24051018400633900000084814503 Sentença Sentença 24051018400633900000084814503 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24051311221862400000084884524 Petição Petição 25021715381484200000101373104 0865546-83.2023.8.15.2001 - ALDEMI VIEIRA BATISTA -

2 - cálculo Documento de Comprovação 25021715381548500000101373106 Petição Petição 25072515013312900000109737742 Despacho Despacho 25120117091181200000120205507 Expediente Expediente 25120117091181200000120205507 Petição Petição 25120815484004000000120576993 18685170-01dw-0865546-83.2023.8.15.2001 - manifestacao_01_01 Documento de Comprovação 25120815484007100000120576994 18685170-02dw-a-api.debit.com.br_s3053_html_26223563_01_01 Documento de Comprovação 25120815484062100000120576996 Certidão Certidão 26020213251910900000127761875 Decisão Decisão 26072023361309100000154744467

DECISÃO- SISBAJUD- BLOQUEIO Decisão 26072023361350700000154765770 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 23112314300909100000077715392, Documento de Comprovação: 23112314303351600000077716232, Procuração: 23112314301111400000077715396, Documento de Comprovação: 23112314301552700000077715399, Documento de Comprovação: 23112314301759300000077715400, Documento de Comprovação: 23112314301940400000077715401, Documento de Comprovação: 23112314302359600000077715405, Documento de Comprovação: 23112314302563500000077715752, Documento de Comprovação: 23112314302745500000077715758, Documento de Comprovação: 23112314303157900000077715774]

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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0865546-83.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FLORENCA EXECUTADO: ALDEMI VIEIRA BATISTA

SENTENÇA

EMENTA: ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EXTRAJUDICIALMENTE. OBJETO LÍCITO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos, etc. Cuida-se de ação cumprimento de sentença envolvendo BANCO BRADESCO em face de JOSE GUILHERME SOARES LEMOS em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 84871570, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito. Eis um breve relato. Passo a decidir. Preliminarmente, retifique-se o polo passivo desta ação, consoante requerido na peça id. 87142772, excluindo-se do polo passivo ALDEMI VIEIRA BATISTA e promovendo a inclusão da Executada Sra.

KAROLINE COSTA DANTAS - CPF: 700.***.***-62. Anote-se. Outrossim, defiro o substabelecimento sem reservas de poderes requerido no Id. 89743129, atentando-se a secretaria para o pedido de exclusividade de intimação. Anote-se. Quanto ao acordo, tenho que, em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 87577342.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR

SENTENÇA o acordo de ID nº 87577342, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Promova a secretaria a retificação do polo passivo da ação, e considerando a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 10 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito

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13 mai 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 1ª Vara Cível da Capital
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatário: KAROLINE COSTA DANTAS
Advogados: PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES (OAB 81594/PR)

SENTENÇA

EMENTA: ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EXTRAJUDICIALMENTE. OBJETO LÍCITO. HOMOLOGAÇÃO. RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Março 20241 evento

4 mar 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível da Capital
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatário
EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FLORENCA
Advogado
PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP)
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865546-83.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 4 de março de 2024 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art.
93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso
VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (PC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no do CPC e for apresentada reconvenção ( e 343, § 1º, CPC).
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0865546-83.2023.8.15.2001

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Legal

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