0865807-77.2025.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0865807-77.2025.8.15.2001 S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. Trata-se de ação de Obrigação de fazer movida por ANGELIS OLIVEIRA FERREIRA, em face de THIAGO FERNANDES DA SILVA e BANCO DO BRASIL S/A. O processo nos Juizados Especiais Cíveis é regido pelos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, sendo dever da parte autora o fornecimento do endereço correto e atualizado do réu para viabilizar a angularização processual.

No caso vertente, verifica-se que foram realizadas diversas tentativas de citação do primeiro promovido em endereços distintos, todas sem êxito IDs 128537093, 131253643, 136120937 e 156216727. Em especial, o Oficial de Justiça certificou "que desconhecem na rua referida, que o número de whatsapp informado apresentou mensagens de não ser da pessoa a ser citada e intimada, que me dirigi ao mercadinho Bom Jesus, que fui informado pela proprietária, Sra.

Santana, que desconhece Thiago Fernandes da Silva". No termo de audiência ID 158675361, foi concedido o prazo de 10 dias para a parte promovente apresentar o endereço da primeira promovida. O cartório também procedeu a intimação do exequente para o mesmo fim (ID 159463759) e foi certificada a ausência de manifestação da parte promovente ID 161148438. Ressalte-se que, no rito da Lei nº 9.099/95, é vedada a citação por edital (art. 18, § 2º).

Assim, a não localização do parte promovida após as diligências realizadas e a ausência de indicação de novo endereço válido pela parte autora impedem o prosseguimento do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. A citação é pressuposto de validade. Isto posto, ante a impossibilidade de citação da parte promovida e a inércia do autor em fornecer endereço útil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. P.R.I. João Pessoa, 15 de junho de 2026. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso Juíza de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0865807-77.2025.8.15.2001 S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. Trata-se de ação de Obrigação de fazer movida por ANGELIS OLIVEIRA FERREIRA, em face de THIAGO FERNANDES DA SILVA e BANCO DO BRASIL S/A. O processo nos Juizados Especiais Cíveis é regido pelos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, sendo dever da parte autora o fornecimento do endereço correto e atualizado do réu para viabilizar a angularização processual.

No caso vertente, verifica-se que foram realizadas diversas tentativas de citação do primeiro promovido em endereços distintos, todas sem êxito IDs 128537093, 131253643, 136120937 e 156216727. Em especial, o Oficial de Justiça certificou "que desconhecem na rua referida, que o número de whatsapp informado apresentou mensagens de não ser da pessoa a ser citada e intimada, que me dirigi ao mercadinho Bom Jesus, que fui informado pela proprietária, Sra.

Santana, que desconhece Thiago Fernandes da Silva". No termo de audiência ID 158675361, foi concedido o prazo de 10 dias para a parte promovente apresentar o endereço da primeira promovida. O cartório também procedeu a intimação do exequente para o mesmo fim (ID 159463759) e foi certificada a ausência de manifestação da parte promovente ID 161148438. Ressalte-se que, no rito da Lei nº 9.099/95, é vedada a citação por edital (art. 18, § 2º).

Assim, a não localização do parte promovida após as diligências realizadas e a ausência de indicação de novo endereço válido pela parte autora impedem o prosseguimento do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. A citação é pressuposto de validade. Isto posto, ante a impossibilidade de citação da parte promovida e a inércia do autor em fornecer endereço útil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. P.R.I. João Pessoa, 15 de junho de 2026. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso Juíza de Direito

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0865807-77.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANGELIS OLIVEIRA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDERMILSON FROTA SILVA - AC4736 REU: THIAGO FERNANDES DA SILVA 710.***.***-85, BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º,2º E 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0865807-77.2025.8.15.2001[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANGELIS OLIVEIRA FERREIRA REU: THIAGO FERNANDES DA SILVA 710.***.***-85, BANCO DO BRASIL S.A.

EXPEDIENTE DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PROMOVIDO(S) SISTEMA 0865807-77.2025.8.15.2001 De ordem do(a) MM Jui(í)z(a) do Juizado Especial Cível da Capital, expeço o presente EXPEDIENTE, CITANDO-O (os) da presente ação bem como INTIMANDO-O(os) acerca da Teleaudiência UNA(Conciliação, Instrução e Julgamento), designada para o dia Tipo: Una Sala: SALA

10- Data: 04/05/2026 Hora: 08:00 , a qual será realizada através do aplicativo Google Meet de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Poderá a parte, na oportunidade, apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais, nos termos ao art. 455 do Código de Processo Civil, ficando advertido(a), desde já, que o não comparecimento importará REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Em caso de manifesto desinteresse na teleaudiência, expressado por ambas as partes, o processo será feito concluso à Juíza leiga para julgamento da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Por fim, buscando a conciliação entre os envolvidos no litígio, faculta-se às partes, a qualquer tempo, a apresentação de acordo extrajudicial para fins de homologação.

Acesse o link copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 10 : https://meet.google.com/jdp-zykw-wdk João Pessoa, 13 de março de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O endereço: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25102416400303500000118061081 CARTA DE OCORRÊNCIA EXIGIDA PELO BANCO DO BRASIL PARA CANCELAR COMPRA Documento de Comprovação 25102416400321100000118061085 COMPROVANTE DE ENDEREÇO ANGELIS O FERREIRA Documento de Comprovação 25102416400369400000118061086 CONTRATO IMPÉRIO VIDROS Documento de Comprovação 25102416400420900000118061087 E-MAIL DO BANCO DO BRASIL AFIRMANDO QUE NÃO ENVIEI CARTA DE OCORRÊNCIA Documento de Comprovação 25102416400484900000118061088 E-MAIL DO BANCO DO BRASIL CONFIRMANDO ABERTURA DE PROTOCOLO PARA CÓPIA DE DOCUMENTO Documento de Comprovação 25102416400540100000118061089 PRIMEIRO E-MAIL ENVIADO AO BANCO DO BRASIL PARA CANCELAR COMPRA DO CLIENTE E PAGAMENTO DA EMPRESA 16 Documento de Comprovação 25102416400592900000118061090 PRINTS DAS CONVERSAS COM A EMPRESA IMPÉRIO VIDROS Documento de Comprovação 25102416400652300000118061091 SEGUNDO E-MAIL COM ANEXO A CARTA DE OCORRÊNCIA ENVIADO AO BANCO DO BRASIL 04 SET 23 Documento de Comprovação 25102416400733600000118061092 rg Documento de Comprovação 25102416400787500000118061093 termo Angelys Documento de Comprovação 25102416400847200000118061107 Carta Carta 25102416483300300000118060966 Carta Carta 25102416483334300000118060967 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25102911454683600000118202461 oficio CDICV 32 2025 Documento de Comprovação 25102911454689100000118202465 Termo de Audiência Termo de Audiência 25120312003691200000119982691 Carta Carta 25120319130805500000120410499 Carta Carta 25120319130828200000120410500 Carta Carta 25120319130847400000120410501 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 25120704452200000000120549271 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25121004535900000000120724845 Mandado Mandado 25121012144820500000120756808 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25122818561267100000121394002 BB - Ata Assembléia Dra.

Lucinéia (1) Documento de Comprovação 25122818561323000000121394003 BB - Nomeação Dra. Lucinéia (1) (1) Documento de Comprovação 25122818561392900000121394004 BB - Estatuto (3) (1) Documento de Comprovação 25122818561443400000121394005 PROCURAÇÃO PB - BANCO DO BRASIL S.A (2) Documento de Comprovação 25122818561497100000121394006 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 26011301440900000000123168622 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 26011701545200000000123364037 Diligência Diligência 26011911283376800000123400028 Contestação Contestação 26012818525776200000123872903

01 - Linha do Tempo Documento de Comprovação 26012818525838300000123872904

02 - BB Atende - 118810254 SAC Documento de Comprovação 26012818525886700000123872906

03 - Ourocard Visa International - Ocorrência Documento de Comprovação 26012818525934000000123872907

04 - Anotações Cadastrais - ANGELIS OLIVEIRA FERREIRA Documento de Comprovação 26012818525986100000123872908 Cláusulas Gerais do Contrato de Abertura de Conta de Pagamento e Utilização dos Cartões Banco do Bra Documento de Comprovação 26012818530037100000123872909 Contrato Adesão a Produtos e Serviços 15_12_2022 Documento de Comprovação 26012818530089100000123872910 Informações Auxiliares - Detalhamento do Produto Cartão Documento de Comprovação 26012818530142200000123872911 Ourocard Visa International - Faturas Documento de Comprovação 26012818530195400000123872912 PETIÇÃO JUNTADA - PB Documento de Comprovação 26012818530244600000123872913 PREP ANGELIS OLIVEIRA FERREIRA Documento de Comprovação 26012818530297400000123872914

01 - L 3730 F 180 BB para Comitê Diope (Neudson) Documento de Comprovação 26012818530347000000123872915

02 - L 3803 F 150 BB Subst para 1909 Marcos Andre Vinholi e outros Documento de Comprovação 26012818530416500000123872916

03 - L 3828 F 041 BB Subst para GESEG Documento de Comprovação 26012818530478000000123872917

04 - L 3828 F 0133 BB Subst para GESEG e outros-compactado Documento de Comprovação 26012818530539100000123872918 PB SUBSTABELECIMENTO - EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES Documento de Comprovação 26012818530594400000123872919 Termo de Audiência Termo de Audiência 26020210465966500000123897512 Carta Carta 26020409161288000000127939140 Mandado Mandado 26020409161317100000127939141 Expediente Expediente 26020409161349900000127939142 Diligência Diligência 26020410541540800000127950752 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 26030605383400000000146659052 Petição Petição 26031009281757000000146928719 PETIÇÃO JUNTADA - PB Documento de Comprovação 26031009281764800000146930728 SUBSTABELECIMENTO___LARISSA_ANGELICA_DE_sign Documento de Comprovação 26031009281844100000146930730

02 - L 3803 F 150 BB Subst para 1909 Marcos Andre Vinholi e outros Documento de Comprovação 26031009281915800000146930727 PREP ANGELIS OLIVEIRA FERREIRA Documento de Comprovação 26031009281995900000146930729 Termo de Audiência Termo de Audiência 26031109374449000000147013916 Petição Petição 26031213132064100000147122805 ATESTADO ANGELIS OLIVEIRA FERREIRA Outros Documentos 26031213132123800000147122810 Despacho Despacho 26031307541599300000147156654