ESTADO DA PARAÍBA
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520
PROCESSO Nº 0876374-07.2024.8.15.2001
AUTOR: MARIA CRISTINA DE ARAUJO GOMES REU: HAROLDO COUTINHO DE LUCENA FILHO
DESPACHO
Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, inclusive para fins de eventual análise do pedido de inversão do ônus da prova, se cabível, no prazo comum de 15 dias. No momento do despacho saneador sera analisada a litigancia de ma-fé apontada pela parte autora. Cientifique as partes que, por ocasião da especificação de provas, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Fica garantido as partes, sem prejuízo da opção pela não realização preliminar da tentativa conciliatória, o direito de buscar a conciliação, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa de ambas as partes, desde que presente o efetivo interesse na autocomposição, adequando-se o rito processual às particularidades da relação de direito material subjacente, em consonância com o Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".
Intimações e providências necessárias.
Cumpra-se. P.
I. João Pessoa, data do sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120523525014700000098616256 02 RG E CPF Documento de Identificação 24120523525081200000098616257 03 COMPROVANTE DE RESIDENCIA - SUICA Documento de Identificação 24120523525148700000098616258 04 CONTRATO IMPERIAL MAIORCA-AP 701 Outros Documentos 24120523525215500000098616259 05 LAUDO DE VISTORIA - APT 701 Outros Documentos 24120523525304600000098616260 06 CALCULO DE REAJUSTE DE ALUGUEL Outros Documentos 24120523525506900000098616262 07 ANEXO - MENSAGENS ENTRE LOCADORA E LOCATARIO Outros Documentos 24120523525554800000098616263 08 ANEXO - CONVERSAS ADVOGADA E LOCATARIO.
CONVERSA APAGADA Outros Documentos 24120523525689300000098616264 09 NOTIFICAÇÃO PARA HAROLDO - APT 701 - DESOCUPAÇÃO 27.11 Outros Documentos 24120523525793600000098616266 09.1 NOTIFICAÇÃO - desocupação apt 701 - 05.12.24 Outros Documentos 24120523525897500000098616267 10 WHATSAPP - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 04.11.2024 Outros Documentos 24120523525949800000098616269 11 WHATSAPP - PRINT CONVERSA REPRESENTANTE DANIEL E LOCATÁRIO Outros Documentos 24120523530003900000098616270 12 WHATSAPP - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 05.12.2024 Outros Documentos 24120523530066400000098616271 13 COMPROVANTE DE PGTO - LOCATARIO DIA 05.12.2024 Outros Documentos 24120523530129200000098616272 14 Email 28.11.2024 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - APT 701 - DESOCUPAÇÃO E FIM DE CONTRATO Outros Documentos 24120523530177200000098616273 15 Email 05.12.2024 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - REITERAÇÃO - DESOCUPAÇÃO DO APT 701 Outros Documentos 24120523530229100000098616274 Decisão Decisão 24120622290386900000098646099 Expediente Expediente 24120622290473000000098670250 Petição - CUSTAS E OUTROS DOC Petição 24121911340510700000099285785 01 COMPROVANTE DE PGTO - Guia de custas iniciais Documento de Comprovação 24121911340573800000099285786 02 Guia Custas - Cristina e Haroldo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24121911340631800000099285788 03 CERTIDAO IMOVEL - APT 701 Outros Documentos 24121911340707500000099285791 04 NOTIFICACAO - apt 701 - enviada 04.11.24 Outros Documentos 24121911340850200000099285794 05 PRINT WHATSAPP SOBRE ENVIO DE NOTIFICACAO 05.12.2024 Outros Documentos 24121911340918100000099285795 06 PROCURACAO Procuração 24121911340997400000099285796 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011018225581100000099646336 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011018225581100000099646336 Petição Petição 25013121562974400000100530747 Guia Custas Diligencia - Maria Cristina x Haroldo Outros Documentos 25013121563035800000100530748 Comprovante de pagamento - Custas Diligencia Outros Documentos 25013121563100100000100530750 Mandado Mandado 25031013072188900000102305559 Diligência Diligência 25040716272481800000103813468 citacao Haroldo Coutinho L Filho Devolução de Mandado 25040716272500200000103813469 Contestação Petição de habilitação nos autos 25050618193151500000105177323 Doc.
01 - Documento Identificação - Haroldo Documento de Comprovação 25050618193209400000105177845 Doc.
01 - Procuração - Haroldo Documento de Comprovação 25050618193269700000105177846 Doc.
03 - Condomínio Imperial Maiorca - Ata AGE 19.02.2024 - Eleição Sìndico Haroldo Documento de Comprovação 25050618193330300000105177847 Pagamento R$ 10.000 Jorg Documento de Comprovação 25050618193407900000105177848 Pagamento R$ 10.000 Maria Cristina Documento de Comprovação 25050618193458300000105177849 Pagamento R$ 6.000 Maria Cristina Documento de Comprovação 25050618193513100000105177850 Pagamento R$ 6.000 Jorg Documento de Comprovação 25050618193564200000105177851 Conversa Whatsapp - Maria Cristina e Haroldo Documento de Comprovação 25050618193614600000105177852 Processo Haroldo Coutinho - Plano de Saúde - Home Care - 0808240-64.2024.4.05.8200 Documento de Comprovação 25050618193668800000105177853 IMPERIAL MAIORCA- AGE 07022025-ELEIÇÃO Documento de Comprovação 25050618193738200000105177854 Laudo Médico - Haroldo Filho Documento de Comprovação 25050618193809300000105177855 Condomínio Imperial Maiorca - Declaração de Nada Consta - Apto. 701 Documento de Comprovação 25050618193871400000105177856 00000141-IPTU - PMJP 2024 - BOLETO Documento de Comprovação 25050618193926000000105177857 00000142-IPTU - Manaira 2024 Documento de Comprovação 25050618194001200000105177858 00000143-TCR - Manaira 2024 Documento de Comprovação 25050618194066000000105177859 00000158-sicredi_1730813078 Documento de Comprovação 25050618194121100000105177860 00000159-sicredi_1730813104 Documento de Comprovação 25050618194168300000105177861 00000160-NADA CONSTA - IMPERIAL MAIORCA - 701 Documento de Comprovação 25050618194220300000105177862 00000166-sicredi_1730813078 Documento de Comprovação 25050618194274600000105177863 00000167-sicredi_1730813104 Documento de Comprovação 25050618194324000000105177864 00000168-NADA CONSTA - IMPERIAL MAIORCA - 701 Documento de Comprovação 25050618194375100000105177865 comprovante_de_adimplencia55d90591-5626-4d92-ac4f-1cbd7391cb72 Documento de Comprovação 25050618194426600000105177866 comprovante_de_quitacao109f30a9-25f8-4773-9a07-2888766d764d Documento de Comprovação 25050618194479200000105177867 declaracao_701_imperial_maiorca_assinado Documento de Comprovação 25050618194536400000105177868 Imagens da Conversa do Whatsapp Documento de Comprovação 25050618194605600000105177869 00000195-RESPOSTA LOCADORA DEVOLUCAO DO IMOVEL Documento de Comprovação 25050618194673800000105177870 Imagens da Conversa do Whatsapp (2) Documento de Comprovação 25050618194730000000105177871 Informação Informação 25050709533052200000105212290 CND - Imperial Maiorca - 701 Documento de Comprovação 25050709533070500000105212291 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25050717154938400000105255327 Informação Informação 25061114351765700000107328493 Petição - NÃO DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO RÉU Petição 25082212161240900000113958692 Declaracao_Morador_701_Maiorca._assinado Outros Documentos 25082212161302500000113958693 ATA_ASSEMBLEIA_AGE_07.02.2025 Outros Documentos 25082212161358900000113958694 Decisão Decisão 25092523075524100000116371443 Decisão Decisão 25092523075524100000116371443 Petição Petição 25101409090872000000117424912 Comprovantes Pagamento Aluguéis - Fevereiro a Outubro de 2025 Documento de Comprovação 25101409090921500000117424914 Prints Whatsapp - Haroldo - Maria Cristina Documento de Comprovação 25101409090979700000117424915 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25101517010110500000117547772 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25101517010110500000117547772 Petição - MANIFESTAÇÃO Petição 25102301054567800000117937295 Cls Informação 25102809584491300000118137177 Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Devolução de Mandado: 25040716272500200000103813469, Diligência: 25040716272481800000103813468, Ato Ordinatório: 25011018225581100000099646336, Decisão: 24120622290386900000098646099, Expediente: 24120622290473000000098670250, Outros Documentos: 24120523525506900000098616262, Outros Documentos: 24120523525689300000098616264, Outros Documentos: 24120523530177200000098616273, Documento de Identificação: 24120523525081200000098616257, Documento de Identificação: 24120523525148700000098616258]
