0878686-19.2025.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878686-19.2025.8.15.2001

DECISÃO

Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a promovida, em atendimento ao despacho de ID.157192048, colacionou sua última declaração de Imposto de Renda (ID.157877896), demonstrando rendimentos tributáveis anuais na ordem de R$ 28.200,00, o que perfaz uma média mensal aproximada de R$ 2.350,00. Outrossim, demonstrou gastos fixos elevados com plano de saúde (ID1.57877897) e financiamento habitacional/bancário (ID.157879059).

Diante do acervo documental apresentado, que corrobora a alegação de que a promovida, corretora de imóveis autônoma, possui renda comprometida e variável, DEFIRO o benefício da gratuidade judiciária à ré/reconvinte, nos termos do art. 98 do CPC. Quanto a atividade probatória, instadas a especificarem provas e apontarem questões relevantes, as partes se manifestaram nos ID's. 157218037 e 157877886, requerendo a autora juntada de documento, depoimento pessoal da promovida e prova testemunhal, enquanto a promovida, pleiteou pela prova pericial, juntada de documentos, depoimento da autora e prova testemunhal.

Defiro a utilização dos documentos já acostados aos autos, bem como a juntada de novos documentos, desde que respeitados os limites do art. 435 do CPC. Quanto a prova técnica, a ré/reconvinte pugnou pela produção de prova pericial de engenharia de tráfego. No entanto, verifico que o acidente ocorreu há tempo considerável (setembro de 2025) e o veículo da autora, conforme ID.128855359, já foi objeto de regulação por seguradora com constatação de perda total e remoção.

Diante da provável alteração do estado das coisas e da existência de Boletim de Sinistro de Trânsito detalhado com croqui e fotos (ID.128855389), entendo que a prova pericial, neste momento, mostra-se desnecessária ou de impossível realização, razão pela qual INDEFIRO a perícia técnica, fundamentado no art. 370, parágrafo único, do CPC. No mais, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e da ré, bem como na oitiva de testemunhas.

Para tanto, DESIGNO o dia 20/08/2026, às 9:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, para depoimento pessoal da autora e da ré, bem como na oitiva de testemunhas, a ser realizada de forma híbrida, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ. INTIME-SE a autora e a promovida, via oficial de justiça, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta.

INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, cabendo as mesmas apresentarem o rol testemunhal, no prazo de 10 dias. Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, sob pena de desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, caso em que a ausência da testemunha também importará em desistência de sua inquirição (art. 455, §§1º, 2º e 3º, do CPC).

Cumpra-se com as cautelas de estilo. Segue link de audiência: Tópico: Sala Pessoal do '8ª Vara Cível da Capital' Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/2987564499 ID da reunião: 298 756 4499 J João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito em substituição legal

Intimem-se as partes para audiência de instrução e julgamento no dia 20/08/2026, às 9:00 horas, para depoimento pessoal da autora e da ré, bem como na oitiva de testemunhas, a ser realizada de forma híbrida, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, cabendo as mesmas apresentarem o rol testemunhal, no prazo de 10 dias.

Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, sob pena de desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, caso em que a ausência da testemunha também importará em desistência de sua inquirição (art. 455, §§1º, 2º e 3º, do CPC).

Cumpra-se com as cautelas de estilo. Segue link de audiência: Tópico: Sala Pessoal do '8ª Vara Cível da Capital' Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/2987564499 ID da reunião: 298 756 4499

Intimem-se as partes para audiência de instrução e julgamento no dia 20/08/2026, às 9:00 horas, para depoimento pessoal da autora e da ré, bem como na oitiva de testemunhas, a ser realizada de forma híbrida, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, cabendo as mesmas apresentarem o rol testemunhal, no prazo de 10 dias.

Ressalto que compete a cada causídico informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, sob pena de desistência de sua inquirição, salvo se a parte se comprometer a levar a testemunha à audiência, caso em que a ausência da testemunha também importará em desistência de sua inquirição (art. 455, §§1º, 2º e 3º, do CPC).

Cumpra-se com as cautelas de estilo. Segue link de audiência: Tópico: Sala Pessoal do '8ª Vara Cível da Capital' Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/2987564499 ID da reunião: 298 756 4499

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878686-19.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 (quinze) dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância) e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 5 de março de 2026 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art.

93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso

VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0878686-19.2025.8.15.2001

Vistos, etc. Defiro a gratuidade judicial a parte autora.

1. Nos termos do art. 334 do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 05/02/2026, às 11:00 horas, a se realizar de forma híbrida, na sala de audiências da 8ª Vara Cível.

2. INTIME-SE o promovente para audiência designada, bem como CITE-SE e INTIME-SE o réu para o mesmo ato, com as advertências do parágrafo 8º, segundo o qual, "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado".

3.

Cumpra-se com urgência. P.I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito