Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Cível da Capital
- Classe
- USUCAPIÃO
- Destinatário
- MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA
- Advogado
- ANTONIO NOBERTO GOMES DA SILVA (OAB 7039/PB)
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0880823-71.2025.8.15.2001
DECISÃO
Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, com base nos documentos que comprovam a hipossuficiência da parte autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré, no endereço indicado na petição inicial, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia. Citem-se os confinantes indicados na inicial, por carta com aviso de recebimento, para que manifestem eventual interesse na causa.
Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que informem se possuem interesse no feito. DÊ-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o interesse no feito, considerando a natureza da causa. João Pessoa, 08 de janeiro de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição