Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803509-52.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Guarabira 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 16:17

Antecipação de tutela

17/06/2026, 11:08

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 11:39

Redistribuição (incompetência; sorteio)

08/05/2026, 10:50

Incompetência

05/05/2026, 11:24

Conclusão (para despacho)

12/04/2026, 13:34

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 22:32

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 22:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:22

Emenda à Inicial

02/03/2026, 19:13

Petição (Contraminuta)

23/02/2026, 23:37

Conclusão (para decisão)

26/12/2025, 09:07

Petição (Contraminuta)

07/11/2025, 19:25

Todas as movimentações(27)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 16:17

Antecipação de tutela

17/06/2026, 11:08

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 11:39

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Documentos

Nenhum documento disponível

08/05/2026, 10:50

Incompetência

05/05/2026, 11:24

Conclusão (para despacho)

12/04/2026, 13:34

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 22:32

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 22:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:22

Emenda à Inicial

02/03/2026, 19:13

Petição (Contraminuta)

23/02/2026, 23:37

Conclusão (para decisão)

26/12/2025, 09:07

Petição (Contraminuta)

07/11/2025, 19:25

Publicação

15/10/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 11:25

Gratuidade da Justiça

11/10/2025, 09:49

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 22:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:29

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/10/2025, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 07:46

Incompetência

30/09/2025, 15:12

Petição (Contraminuta)

30/09/2025, 08:44

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/09/2025, 08:36

Distribuição (sorteio)

30/09/2025, 08:36