Acordo de Não Persecução Penal 0805505-51.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

7 DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

JOSE CARLOS EZAQUIEL

CPF

Reu

JULIANA TEOFILO DA SILVA

CPF

Reu

GERSON DOS REIS SPINELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAPOLEAO GUERRA NOBREGA JUNIOR

OAB/PB 22345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

7 DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

JOSE CARLOS EZAQUIEL

CPF

Reu

JULIANA TEOFILO DA SILVA

CPF

Reu

GERSON DOS REIS SPINELLI

CPF

Reu

JOSE MARIA DA COSTA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAIAS BATISTA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JANAINA MICHELE DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBENS RUFINO DOS SANTOS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISELIDE DE FATIMA CAVALCANTI MILANEZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de cota

12/05/2025, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:13

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

24/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA FERREIRA em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/02/2025 09:20 1ª Vara Mista de Cabedelo.

21/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:38

Juntada de Carta precatória

19/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/02/2025, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de CRISELIDE DE FATIMA CAVALCANTI MILANEZ em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:57

Decorrido prazo de NAPOLEAO GUERRA NOBREGA JUNIOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:51

Juntada de Petição de cota

12/02/2025, 13:15

Todas as movimentações(100)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de cota

12/05/2025, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:13

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 10:17

DESPACHO

•16/12/2021, 09:08

24/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA FERREIRA em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/02/2025 09:20 1ª Vara Mista de Cabedelo.

21/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:38

Juntada de Carta precatória

19/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/02/2025, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de CRISELIDE DE FATIMA CAVALCANTI MILANEZ em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:57

Decorrido prazo de NAPOLEAO GUERRA NOBREGA JUNIOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:51

Juntada de Petição de cota

12/02/2025, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 19:54

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 19:54

Decorrido prazo de JULIANA TEOFILO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS EZAQUIEL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/02/2025, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/02/2025, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 19:27

Decorrido prazo de RUBENS RUFINO DOS SANTOS FILHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:26

Juntada de ofício

31/01/2025, 08:27

Juntada de comunicações

30/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/01/2025, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 14:18

Juntada de Carta precatória

28/01/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 09:40

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 09:33

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:23

Juntada de Certidão

23/01/2025, 15:20

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/02/2025 09:20 1ª Vara Mista de Cabedelo.

22/11/2024, 13:38

Determinada Requisição de Informações

26/02/2024, 14:07

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:12

Juntada de Certidão

20/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de cota

13/11/2023, 14:38

Apensado ao processo 0805926-70.2023.8.15.0731

08/11/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 20:29

Indeferido o pedido de 7ª Delegacia Distrital de Cabedelo (AUTOR)

24/10/2023, 09:24

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:53

Juntada de Certidão

17/05/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de cota

03/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:24

Outras Decisões

23/03/2023, 12:08

Conclusos para despacho

08/03/2023, 19:40

Juntada de Petição de cota

03/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 08:33

Decorrido prazo de GERSON DOS REIS SPINELLI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 12:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/10/2022, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/10/2022, 12:03

Publicado Edital em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805505-51.2021.8.15.0731. AUTOR: 7ª DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO REU: GERSON DOS REIS SPINELLI, JULIANA TEOFILO DA SILVA, JOSE CARLOS EZAQUIEL EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. 0805505-51. Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Estelionato]

25/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

24/10/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 09:15

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/10/2022, 09:10

Recebida a denúncia contra GERSON DOS REIS SPINELLI - CPF: 060.699.922-10 (INDICIADO), JOSE CARLOS EZAQUIEL - CPF: 886.315.084-20 (INDICIADO) e JULIANA TEOFILO DA SILVA - CPF: 108.331.254-51 (INDICIADO)

21/10/2022, 09:50

Conclusos para decisão

20/10/2022, 19:29

Juntada de Petição de denúncia

13/10/2022, 11:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 01:57

Juntada de Certidão

12/09/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 11:28

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 17/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:01

Conclusos para despacho

08/03/2022, 20:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 01:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/02/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 09:08

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 01:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 10:17

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 10:15

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 10:40

DESPACHO

•10/03/2022, 11:49

DESPACHO

•19/07/2022, 11:28

DECISÃO

•21/10/2022, 09:50

OUTROS DOCUMENTOS

•07/11/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 08:33

DECISÃO

•23/03/2023, 12:08

DESPACHO

•16/05/2023, 10:44

DECISÃO

•24/10/2023, 09:24

DESPACHO

•26/02/2024, 14:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/02/2025, 20:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/02/2025, 20:08