Apelação / Remessa Necessária 0806843-96.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FériasApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIMA

Autor

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/06/2026, 09:52

Trânsito em julgado

20/06/2026, 09:52

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:16

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:06

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:06

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:06

Publicação

25/04/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 18:06

Anulação de sentença/acórdão

21/04/2026, 11:14

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 10:51

Decurso de Prazo

07/04/2026, 03:18

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:18

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 17:54

Todas as movimentações(26)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/06/2026, 09:52

Trânsito em julgado

20/06/2026, 09:52

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:16

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:06

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:06

Documentos

•23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:06

Publicação

25/04/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 18:06

Anulação de sentença/acórdão

21/04/2026, 11:14

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 10:51

Decurso de Prazo

07/04/2026, 03:18

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:18

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 17:54

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 09:55

Publicação

11/03/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIMA, JOSE CARLOS GUEDES DE ANDRADE, LINELTOM PELAGIO TAVARES APELADO: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 40667730). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 9 de março de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0806843-96.2022.8.15.2001

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:46

Mero expediente

09/03/2026, 10:21

Recebimento

19/02/2026, 23:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/02/2026, 23:31

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 23:31

Distribuição (sorteio)

19/02/2026, 23:31

EXPEDIENTE

•10/03/2026, 00:00