Apelação Cível 0850951-55.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER MACHADO CARDOSO

OAB/CE 14606·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

IGOR MARREIRO COSTA LUCENA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/04/2024, 14:12

Baixa Definitiva

26/04/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 25/04/2024

26/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2024, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 15:46

Juntada de certidão de julgamento

26/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 09:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:36

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/04/2024, 14:12

Baixa Definitiva

26/04/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 25/04/2024

26/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2024 23:59.

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•11/09/2018, 21:19

DESPACHO

•21/09/2018, 12:10

25/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2024, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 15:46

Juntada de certidão de julgamento

26/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024, 09:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:36

Juntada de Certidão

12/01/2024, 11:24

Decorrido prazo de IGOR MARREIRO COSTA LUCENA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:03

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 23:37

Conclusos para despacho

24/11/2023, 06:46

Juntada de Certidão

24/11/2023, 06:46

Decorrido prazo de IGOR MARREIRO COSTA LUCENA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:02

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 08:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/11/2023, 00:38

Conclusos para despacho

26/10/2023, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

26/08/2023, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 11:56

Juntada de certidão de julgamento

24/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2023, 22:23

Juntada de Certidão

12/06/2023, 13:08

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:08

Recebidos os autos

10/06/2023, 21:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2023, 21:56

Distribuído por sorteio

10/06/2023, 21:56

DECISÃO

•24/10/2018, 15:20

DECISÃO

•26/10/2018, 11:47

DESPACHO

•08/09/2020, 21:22

DESPACHO

•13/10/2020, 23:30

DESPACHO

•25/03/2021, 17:29

SENTENÇA

•19/03/2022, 09:53

SENTENÇA

•21/03/2022, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 08:59

DESPACHO

•31/07/2023, 22:23

ACÓRDÃO

•26/08/2023, 16:08

DESPACHO

•05/12/2023, 23:37

Todos os documentos(17)

OUTROS DOCUMENTOS

•11/09/2018, 21:19

DESPACHO

•21/09/2018, 12:10

DECISÃO

•24/10/2018, 15:20

DECISÃO

•26/10/2018, 11:47

DESPACHO

•08/09/2020, 21:22

DESPACHO

•13/10/2020, 23:30

DESPACHO

•25/03/2021, 17:29

SENTENÇA

•19/03/2022, 09:53

SENTENÇA

•21/03/2022, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 08:59

DESPACHO

•31/07/2023, 22:23

ACÓRDÃO

•26/08/2023, 16:08

DESPACHO

•05/12/2023, 23:37

DESPACHO

•22/01/2024, 14:10

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 19:05