Execução Fiscal 0000161-28.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 224.752,55

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS NETO

OAB/PB 13872·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DAL BIANCO E CIA LTDA

Reu

ANGELA MARIA DAL BIANCO

CPF

Reu

ALESSANDRO DAL BIANCO

Reu

FABIANO DAL BIANCO

Reu

ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:53

Determinado o arquivamento

05/12/2024, 09:53

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:27

Juntada de certidão de prevenção

04/12/2024, 14:36

Recebidos os autos

04/12/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 20:50

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:16

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO DAL BIANCO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:55

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000161-28.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: DAL BIANCO E CIA LTDA, ALESSANDRO DAL BIANCO, FABIANO DAL BIANCO De ordem d Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 08:50

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:53

Determinado o arquivamento

05/12/2024, 09:53

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:27

Juntada de certidão de prevenção

04/12/2024, 14:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 11:40

DECISÃO

•30/03/2020, 16:48

Recebidos os autos

04/12/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 20:50

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:16

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO DAL BIANCO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:55

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000161-28.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: DAL BIANCO E CIA LTDA, ALESSANDRO DAL BIANCO, FABIANO DAL BIANCO De ordem d Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de apelação

06/11/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:53

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 14:21

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:38

Juntada de Certidão

27/02/2023, 09:22

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2023, 17:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:54

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2022, 20:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/01/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

07/06/2021, 15:58

Conclusos para despacho

18/02/2021, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2021, 15:56

Conclusos para despacho

22/01/2021, 08:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 22:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

30/03/2020, 16:48

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 11:40

Juntada de ato ordinatório

29/10/2019, 11:40

Processo migrado para o PJe

08/10/2019, 17:21

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 09/2019 16:00 TJEJPN8

17/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2019 NF 125/1

17/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

17/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2019 DIGITALIZACAO

12/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2019

07/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2019

29/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 04/2019 COM PETIçãO

22/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/04/2019 JOAO

16/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2019 VISTA FAZENDA

16/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 04/2019

16/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 03/04/2019 DAVI

03/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2019 PA05860182001 10:06:38 ANGELA

01/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2019 PA15145162001 10:06:37 FAZENDA

01/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2019 PA22747152001 10:06:37 DAL BIA

01/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2019 PA20043152001 10:06:37 FAZENDA

01/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 04/2019 D094940152001 10:06:37 010

01/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2019 VISTA FAZENDA

01/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2018 PA05860182001 20/11/2018 17:00

20/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2018

07/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2018

07/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2018 DA PGE.C/PET.

07/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/10/2018

26/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2018 VISTA FAZENDA

23/10/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

25/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2016 MAND.EXP E05

09/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 11/2016 PA15145162001 02/11/2016 16:09

02/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 11/2016

02/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/10/2016

24/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 10/2016 VISTA FAZENDA

06/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2016

02/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 11/02/2016 008419PB

11/02/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2016 VISTA DEFENSOR

11/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2015

18/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2015

15/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2015

15/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2015 PA22747152001 15/12/2015 13:36

15/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2015 BLOQ.AG.05 DIAS

09/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2015

23/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2015 ON LINE

23/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 11/2015

23/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2015 PA20043152001 03/11/2015 14:12

03/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/10/2015

23/10/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2015 VISTA

16/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/08/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 08/2013 M EXP E4

20/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 04/2013 MAND EXP

17/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2013

19/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2013

19/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2013

21/01/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/01/2013 FAZEND

09/01/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030820129ANDRE LUIZ PE

03/08/2012, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 03082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JP69

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09042010

10/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102009

10/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082008

28/08/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28072009

28/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22072009

22/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02072009

02/07/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06072009

30/06/2009, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 25062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30072009

15/06/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100620097FAZENDA PUBLI

10/06/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052009

20/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15052009

20/05/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 25032009

02/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08092008

19/09/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15072008

16/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30062008

30/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052008

29/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 13052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 07092007

07/08/2007, 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 06082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 14052007 BACEN

14/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052007

14/05/2007, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 14052007

14/05/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 11052006 BACEN

11/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052006

10/05/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01032006

01/03/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15022006

15/02/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17012006

17/01/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24112005

25/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112005

25/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112005

24/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24112005

24/11/2005, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 11102005

12/09/2005, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 10092005

12/09/2005, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 06092005 CITACAO

06/09/2005, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 04032005

04/03/2005, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 21122004

22/12/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21122004

22/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21122004

22/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21122004

21/12/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16112004

16/11/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18102004

18/10/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03092004

06/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10082004

13/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082004

13/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082004

04/08/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27052004

31/05/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27052004

31/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 300022 S:

15/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPDC

15/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 7 S: 7

15/05/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22052004

23/04/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20042004

23/04/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060420046FAZENDA PUBLI

06/04/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05042004

05/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042004

05/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042004

05/04/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02042004

05/04/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170320043ANGELA MARIA

17/03/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15032004

16/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032004

16/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032004

15/03/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08032004

08/03/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06032004

08/03/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09092003

09/09/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01092003

16/07/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16072003

16/07/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 10072003FAZENDA PUBLIC

10/07/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30062003

30/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062003

30/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062003

30/06/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27062003

30/06/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 20062003DAL BIANCO E C

20/06/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16062003

18/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062003

18/06/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16062003

18/06/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

07/06/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07062003 JPDI

07/06/2003, 00:00

DESPACHO

•24/01/2021, 15:56

DECISÃO

•07/06/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 09:37

DESPACHO

•15/08/2022, 18:23

SENTENÇA

•13/09/2023, 14:21

DESPACHO

•30/09/2024, 20:50

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•07/10/2024, 12:33

DESPACHO

•05/12/2024, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 18:53