Procedimento Comum Cível 0877449-47.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0877449-47.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0877449-47.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o prazo fatal de 10 dias, para o autor cumprir a despacho de ID.136381649. P.I. JOÃO PESSOA, 18 de maio de 2026. Juíza de Direito em substituição legal

19/05/2026, 00:00

deferimento

18/05/2026, 14:13

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 12:44

Retificação de movimento

18/05/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 09:19

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:24

Emenda à Inicial

11/02/2026, 09:46

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/02/2026, 00:42

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 11:42

Documento (Certidão)

09/12/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para despacho)

Retificação de movimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Emenda à Inicial

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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