Cumprimento de sentença 0022552-63.2006.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0022552-63.2006.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2026, 22:29

Arquivamento

19/06/2026, 23:19

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 17:45

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:10

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:04

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da resposta do INSS de ID 125469848, requerendo o que entender de direito. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins,

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da resposta do INSS de ID 125469848, requerendo o que entender de direito. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins,

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 19:57

Mero expediente

06/03/2026, 15:56

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:19

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:10

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 09:06

Documento (Ofício)

20/10/2025, 09:06

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA - PB16477-A EXECUTADO: JOAO BANDEIRA DE MELO SENTENÇA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0022552-63.2006.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Títulos de Crédito] Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, tendo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, devidamente representada nos autos, como promovente, em desfavor de JOÃO BANDEIRA DE MELO (EXECUTADO), já singularizado. Consta dos autos que, por força da sentença prolatada nas pp. 29/31 do ID 13937245, foi julgado procedente o pedido do autor, para reconhecer a eficácia executiva plena ao mandado constante deste processo. Nas pp. 41/42 do ID 13937245, a parte autora requereu o cumprimento da sentença, o que foi deferido na p. 46 do ID retro. O executado não pagou o débito. Assim, no ID 34822711, a exequente requereu a penhora de 30% do benefício do executado, oficiando-se ao empregador para que procedesse ao desconto mensal em folha de pagamento, o que foi indeferido no ID 54904382. Em consonância com a planilha de cálculos de ID 66397306, foi solicitado o bloqueio de valores (ID 75174612) através do sistema SISBAJUD. Todavia, embora tenha sido solicitado, junto ao SISBAJUD, o bloqueio da quantia de R$ 396.962,71, a ordem de bloqueio foi cumprida parcialmente, por insuficiência de saldo, no valor de R$ 1.395,85, sendo solicitada a transferência do crédito bloqueado para a agência 1618. No ID 82393594, a exequente requereu a expedição de alvará do valor bloqueado. Já no ID 82798951, foi certificado por oficial de justiça que, conforme informações de algumas pessoas próximos ao réu, esta havia falecido, salve engano em 13/08/2018, tendo sido sepultado no cemitério de Itaporanga/PB. Assim, no ID 87706265, foi determinada a suspensão do feito até que a parte exequente efetivasse a habilitação do sucessor do extinto ou dos eventuais herdeiros. No ID 106709340, a parte exequente pugnou pela extinção do feito por ausência de interesse processual. É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, convém ressaltar que a falta de interesse processual, também conhecida como ausência de interesse de agir ou falta de interesse de demandar, ocorre quando o autor de uma ação não demonstra a necessidade ou utilidade de buscar a tutela jurisdicional, ou seja, o processo não é necessário para resolver o conflito, ou o provimento judicial não traz nenhum benefício ou utilidade para o autor e, ainda, na hipótese de inadequação procedimental. Não seria o caso dos autos, haja vista que, havendo crédito oriundo de título judicial, o cumprimento de sentença é o procedimento adequado para se buscar a satisfação do crédito, sendo o caso de habilitar eventuais sucessores, se for a hipótese, para seguimento da fase de cumprimento de sentença. Todavia, a petição de ID 106709340 pode ser recebida como pedido de desistência da fase de cumprimento de sentença e não há nenhum impedimento legal para que a parte autora desista da ação. No presente caso, o advogado do autor possui poderes para desistir (procuração e substabelecimento no ID 34822714). ASSIM, com arrimo no art. 775, do Código de Processo Civil, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA de ID 106709340, JULGANDO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Custas já recolhidas, conforme p. 48 do ID 13937231. Transitada em julgado, proceda o cartório com as diligências necessárias a fim de se identificar e localizar os herdeiros do executado, para que sejam restituídos ao inventário, se houver, ou aos herdeiros, o valor bloqueado judicialmente pelo sistema SISBAJUD. P. R. I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA - PB16477-A EXECUTADO: JOAO BANDEIRA DE MELO DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0022552-63.2006.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Títulos de Crédito] Vistos. Tentada a intimação do executado para falar sobre a penhora de valores em conta de sua titularidade, foi certificado por oficial de justiça que o executado faleceu (ID 82798951), ao passo que a parte exequente requereu a liberação de valores em seu favor (ID 82393594). No tocante ao pedido de liberação de valores, encontra-se prejudicada a sua análise neste momento, uma vez que, diante da informação de falecimento do executado, resta temerária a liberação de valores que, em tese, estariam integrando o espólio do Sr. JOAO BANDEIRA DE MELO, sobretudo considerando que não há informações de abertura de inventário ou de eventuais herdeiros do falecido. Assim, de acordo com o art. 313, I, e §§ 1º e 2º, I, e art. 921, I do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; [...] Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; Logo, diante da informação de falecimento do executado, deverá o exequente promover a habilitação do respectivo espólio ou dos eventuais sucessores do de cujus. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DA EXECUTADA. SUCESSÃO DA PARTE PELO ESPÓLIO OU PELOS SUCESSORES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. PRAZO DE 2 (DOIS) A 6 (SEIS) MESES. PREVISÃO DO ART. 313, § 2º, INC. I, DO CPC. DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DO INVENTÁRIO PELO CREDOR. PRAZO DE 30 DIAS. ORDEM DISSONANTE DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Segundo a regra do art. 110 do CPC, havendo o falecimento de qualquer das partes litigantes, será essa sucedida pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, com observância das disposições previstas no art. 313, §§ 1º e 2º. 2. O art. 313, § 2º, do CPC prevê que ocorrendo a morte do réu (Executado) e não requerida a habilitação, o Juiz, ao tomar ciência do óbito, suspenderá o processo e determinará a intimação do autor (Exequente), para que promova a citação do espólio, ou de quem for o sucessor, ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo mínimo de 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses. Ainda, o art. 921, inc. I, também do CPC, dispõe que o processo executivo será suspenso ocorrendo a morte de qualquer das partes. 3. Inexistindo o processamento do inventário judicial ou pela via extrajudicial do Executado falecido, não harmoniza inteiramente com a legislação processual civil, a determinação ao Exequente para abertura do inventário com o fim de regularização do polo passiva da demanda executiva, no prazo de 30 (trinta) dias, sem antes suspender o processo de execução. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido (TJ-DF 07270375720218070000 1411616, Relator: Roberto Freitas Filho, Data de Julgamento: 24/03/2022, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 07/04/2022) Dessa forma, antes de qualquer providência, suspendo o feito, com base nos arts 921, I e 313, I, e §2º, I, do CPC, determinando a intimação da parte exequente para que, no prazo máximo de 3 (três) meses, promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos eventuais herdeiros do executado falecido. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

14/05/2024, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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