Execução Fiscal 0812565-34.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 46.855,05

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RICARDO DE LIMA SOARES

CPF

Reu

DANIEL FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RICARDO DE LIMA SOARES

CPF

Reu

DANIEL FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

DAELY COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de cota

19/03/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2025, 09:00

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de certidão

24/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de certidão

24/01/2025, 09:45

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 10:36

Determinada a citação de DANIEL FERNANDES DE SOUZA - CPF: 017.910.594-90 (EXECUTADO)

14/05/2024, 15:49

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de cota

19/03/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•18/05/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 14:39

17/03/2025, 09:00

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de certidão

24/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de certidão

24/01/2025, 09:45

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 10:36

Determinada a citação de DANIEL FERNANDES DE SOUZA - CPF: 017.910.594-90 (EXECUTADO)

14/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão

13/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2023, 09:55

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:05

Decorrido prazo de DAELY COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:06

Decorrido prazo de DAELY COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de DAELY COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/12/2022 23:59.

30/12/2022, 05:06

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DE SOUZA em 15/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA SOARES em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:33

Publicado Edital em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0812565-34.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0812565-34.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0812565-34.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

25/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

24/10/2022, 12:32

Deferido o pedido de

05/10/2022, 12:40

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de certidão

14/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de certidão

14/06/2022, 12:27

Juntada de Petição de certidão

14/06/2022, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 11:50

Deferido o pedido de

23/03/2022, 09:42

Conclusos para despacho

22/03/2022, 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 03:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 09:47

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:54

Conclusos para despacho

18/05/2021, 08:47

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 01:09

Despacho

•17/09/2021, 09:47

Decisão

•23/03/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 12:31

Decisão

•05/10/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:03

Decisão

•02/06/2023, 09:55

Despacho

•14/05/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:50

Decisão

•17/03/2025, 09:00

Decisão

•18/03/2025, 09:11