Execução Fiscal 0800032-81.2017.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 64.287,04

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ARTHUR FREIRE DE FIGUEIREDO NETO

CPF

Reu

POLO MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 08:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/04/2024, 09:49

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/03/2024, 19:20

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/03/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:42

Indeferido o pedido de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA (EXEQUENTE)

23/01/2024, 11:51

Conclusos para despacho

18/01/2024, 07:41

Processo Desarquivado

18/01/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 06:33

Arquivado Provisoramente

14/12/2023, 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:57

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 08:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/04/2024, 09:49

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/05/2017, 12:25

Despacho

•27/06/2018, 09:44

27/03/2024, 12:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/03/2024, 19:20

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/03/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:42

Indeferido o pedido de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA (EXEQUENTE)

23/01/2024, 11:51

Conclusos para despacho

18/01/2024, 07:41

Processo Desarquivado

18/01/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 06:33

Arquivado Provisoramente

14/12/2023, 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:57

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 16:51

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n. 0800032-81.2017.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Citado em 05/07/2017 (id 8569987). Id 33626756 comunicado a inexistência de bens passíveis de penhora. Suspenso em 12/11/2020 (id 36515178). Prescrição intercorrente ainda não consumada. Réus já citados. Ausente requerimento para constrição dos réus, determino o retorno ao arquivo provisório até que haja indicação de bens passíveis de penhora. Remígio, data e assina

09/11/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:53

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:23

Expedido alvará de levantamento

25/10/2023, 15:23

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:41

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 09:43

Determinada Requisição de Informações

29/07/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 11:18

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:01

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/03/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 08:14

Outras Decisões

11/11/2022, 18:13

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:36

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:21

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/05/2022, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2020, 11:53

Conclusos para despacho

01/10/2020, 17:43

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 13:38

Conclusos para despacho

26/08/2020, 11:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/08/2020, 11:41

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:46

Juntada de documento de comprovação

17/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 11:11

Conclusos para despacho

26/03/2020, 11:43

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 22:20

Juntada de Petição de cota

21/10/2019, 20:17

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 11:00

Juntada de documento de comprovação

28/06/2019, 09:36

Conclusos para despacho

26/03/2019, 10:34

Juntada de provimento correcional

20/02/2019, 09:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 10:05

Conclusos para despacho

25/06/2018, 11:00

Juntada de certidão

25/06/2018, 11:00

Juntada de documento de comprovação

05/07/2017, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2017, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 14:07

Conclusos para despacho

26/04/2017, 11:00

Distribuído por sorteio

01/02/2017, 16:44

Despacho

•15/07/2019, 11:00

Despacho

•09/06/2020, 11:11

Despacho

•11/06/2020, 16:46

Despacho

•26/08/2020, 13:38

Despacho

•27/08/2020, 14:46

Despacho

•12/11/2020, 11:53

Despacho

•21/09/2022, 14:36

Decisão

•11/11/2022, 18:13

Decisão

•14/11/2022, 08:14

Despacho

•04/05/2023, 11:02

Despacho

•04/05/2023, 12:48

Despacho

•29/06/2023, 11:02

Despacho

•29/06/2023, 11:01

Todos os documentos(27)

Despacho

•09/05/2017, 12:25

Despacho

•27/06/2018, 09:44

Despacho

•15/07/2019, 11:00

Despacho

•09/06/2020, 11:11

Despacho

•11/06/2020, 16:46

Despacho

•26/08/2020, 13:38

Despacho

•27/08/2020, 14:46

Despacho

•12/11/2020, 11:53

Despacho

•21/09/2022, 14:36

Decisão

•11/11/2022, 18:13

Decisão

•14/11/2022, 08:14

Despacho

•04/05/2023, 11:02

Despacho

•04/05/2023, 12:48

Despacho

•29/06/2023, 11:02

Despacho

•29/06/2023, 11:01

Despacho

•29/07/2023, 11:18

Despacho

•29/07/2023, 11:18

Despacho

•30/08/2023, 12:41

Despacho

•25/10/2023, 15:23

Decisão

•08/11/2023, 09:53

Decisão

•08/11/2023, 09:53

Decisão

•01/12/2023, 08:57

Decisão

•01/12/2023, 08:57

Decisão

•23/01/2024, 11:51

Decisão

•25/01/2024, 12:42

Requisição ou Resposta entre instâncias

•27/03/2024, 12:06

Comunicações

•13/04/2024, 09:49