Procedimento Comum Cível 0800236-19.2018.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800236-19.2018.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800236-19.2018.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Tratam-se os autos de ação de investigação de paternidade post mortem movida por MARIA DALVANIRA DA SILVA em face dos herdeiros do de cujus JOAO FRANCISCO DA SILVA. Logo após o ajuizamento da ação, verifica-se que a parte autora pugnou pela emenda à inicial a fim de incluir o Sr. Paulo Francisco da Silva e Maria das Neves da Silva como filhos do de cujus. Por conseguinte, determinou-se a inclusão do Sr. Paulo Francisco e Maria das Neves no polo ativo da demanda, conforme determinação inserida ao id. 54303116, ao passo que, de acordo com o teor do petitório ao id. 43328361, indicou-se como promovente a Sra. Maria Dalvanira da Silva, que estaria representando os irmãos Geraldo Francisco da Silva, Luis Francisco da Silva, Vilma Maria da Silva, Selma Maria da Silva e Aguinaldo Francisco da Silva. Pois bem. Diante das manifestações autorais no curso do processo, no sentido de que a autora Maria Dalvanira da Silva estaria representando seus demais irmãos, não está claro se apenas a Sra. Maria Dalvanira é a requerente ou se seus outros irmãos também pleiteiam o reconhecimento de paternidade post mortem em face do de cujus João Francisco. Sendo assim, intime-se a parte autora para esclarecer, em 30 (trinta) dias, quem compõe o polo ativo e passivo da presente ação, indicando, em ambas as situações, suas respectivas qualificações e endereços para fins de intimação/citação. Em sendo indicados herdeiros para inclusão no polo ativo, além da Sra. Maria Dalvanira, de logo, deverá se anexar suas documentações, bem como a procuração outorgada ao causídico subscritor a fim de que possa representar os interesses dos postulantes, vez que, foi juntado nos autos apenas o instrumento procuratório em que consta como outorgante a Sra. Maria Dalvanira da Silva (id. 12653770). Ademais, com relação aos herdeiros já falecidos, deverá a autora, no mesmo prazo, apresentar as Certidões de óbitos pertinentes e indicar os sucessores respectivos, com suas qualificações e endereços para fins de prosseguimento do feito. Tudo com o fim de regularizar totalmente a distribuição dos polos ativo e passivo desta demanda, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, tendo em vista que o feito tramita há 07 (sete) anos sem haver sequer a regularização do polo passivo da demanda e êxito na citação dos promovidos indicados. Cumpra-se. ITABAIANA-PB, data do protocolo eletrônico. LUCIANA RODRIGUES LIMA Juiz(a) de Direito

08/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(119)