Procedimento Comum Cível 0801003-23.2019.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801003-23.2019.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801003-23.2019.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, em que a parte autora pleiteia o pagamento de saldo do PASEP ante o saque a menor realizado em sua conta, alegando ausência de atualização monetária dos valores depositados. Nos termos do art. 370, do CPC, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias para o exame do mérito. No caso em questão, entende-se por necessária a realização de prova pericial para apurar se houve erro de cálculo/atualização nos valores sacados pela parte autora a título de PASEP, cálculos estes que possuem complexidade que exigem análise técnica. Desta forma, nomeia-se, de ofício, o perito contábil nos autos a EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA), com endereço na Rua Otacílio de Albuquerque, 434, Torre, João Pessoa/PB, CEP: 58040-720, telefone: (83) 99628-3099 e e-mail: [email protected]. Dito isso, adotem-se as seguintes providências: 1 – Comunique-se o perito nomeado para assumir o encargo e intime-o para que, em um prazo de cinco dias, apresente currículo, com comprovação de especialização, e os seus contatos profissionais (art. 465, §2º), assim como proposta de honorários periciais. No mesmo prazo deverá informar a relação dos documentos que necessita para realização da competente perícia. 2 - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de quinze dias, requeiram o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; apresentem os seus quesitos, caso ainda não apresentados; e, caso queiram, indiquem assistente técnico. 3 - Apresentada a proposta de honorários, INTIME-SE as partes para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, haja vista se tratar de hipótese de rateio dos honorários (art. 95, CPC). 4 – Havendo concordância, INTIME-SE as partes para proceder com o pagamento dos honorários periciais em 10 (dez) dias. 5 – Em atendimento ao que dispõe o artigo 465, do NCPC, fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, devendo o perito responder aos quesitos do juízo e das partes. 6 – Com a apresentação do laudo e após eventuais esclarecimentos, LIBERE-SE em favor do perito o valor depositado a título de honorários periciais e INTIMEM-SE as partes para se manifestar, em cinco dias. 7 - Por fim, retornem o processo concluso. Publicado eletronicamente. Intime-se. Itabaiana-PB, datado e assinado pelo sistema. Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE as partes para proceder com o pagamento dos honorários periciais em 10 (dez) dias.

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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