Procedimento Comum Cível 0809458-20.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

16/06/2026, 10:11

Trânsito em julgado

16/06/2026, 10:11

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:02

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: REU: SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. OITIVA DA PARTE ADVERSA. IRRELEVÂNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC. VIII, DO CPC. - Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos, etc. SÉRGIO NICOLA MACÊDO PORTO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou o presente INCIDENTE PROCESSUAL DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA em face de TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP, igualmente qualificado, conforme petitório inicial. Junto ao ID.136534808, a parte autora ingressou com pedido de desistência, requerendo a extinção do processo, ante o equivoco no ato de distribuição do pleito incidental perante este juízo. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de desistência e, ante a ausência de defesa pela parte promovida, inexiste óbice ao conhecimento do pleito autoral e à conseguinte homologação judicial, ensejando a extinção do feito sem resolução meritória. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc. VIII, do CPC. Custas pelo autor, observa a gratuidade que ora defiro, exclusivamente para esse ato. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual. P.R.I. CERTIFIQUE o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição eletrônica. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 06:06

Gratuidade da Justiça

12/02/2026, 09:15

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 02:48

Petição (Contraminuta)

10/02/2026, 22:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/02/2026, 22:13

Distribuição (sorteio)

10/02/2026, 22:13

Documentos

•11/03/2026, 00:00