Cumprimento de sentença 0073996-34.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0073996-34.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GINALDO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO Conclusão desnecessária, cumpra a decisão de ID 128769399 e após arquive-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20070909493300000000030840669 [VOL 2][Sentença][Contestação][Impugnação] Autos digitalizados 20070909494500000000030840670 [VOL 3] Autos digitalizados 20070909495700000000030840671 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20071616142191400000031042348 ATOS CONTITUTIVOS BV Outros Documentos 20071616142443900000031042349 PROCURAÇAO E SUBS 2019 Outros Documentos 20071616142662600000031042350 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20082218211943900000032058374 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20082218211943900000032058374 Petição Petição 20082715194458300000032234856 Certidão Certidão 20111016544847200000034835889 Despacho Despacho 20111023372723600000034837674 Petição Petição 20111716511888300000035083198 MODELO LAUDO SENTENÇA- GINALDO ALVES Documento de Comprovação 20111716512359000000035083199 Certidão Certidão 21010710363462500000036445894 Despacho Despacho 21020310423923700000036455816 Expediente Expediente 21020310423923700000036455816 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 21033009030230100000039263972 02-0775-0612011 apolice processo GINALDO ALVES DE OLIVEIRA Documento de Comprovação 21033009030423900000039264226 0073996-2012-17ªJoaoPessoa-PB-GinaldoAlvesDeOliveira Documento de Comprovação 21033009030441600000039264227 CALCULOS AUTOR E ASSESSORIA Documento de Comprovação 21033009030460500000039264229 GUIA COMPROVANTE PAGAMENTO INCONTROVERSO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21033009030480700000039264230 IMPUGNACAO GINALDO ALVES Informações Prestadas 21033009030502200000039264231 Banco e outros - Subs RMARINHO 2020 12 04AP.docx Documento de Comprovação 21033009030534500000039264232 BVF - AGE 2020 07 31 (cisão e Estatuto) Documento de Comprovação 21033009030556500000039264233 EMPRESAS (Cisão BVF) - Proc adj et extra DJUR 2020 08 31 Documento de Comprovação 21033009030591400000039264234 Certidão Certidão 21042014101686200000039999637 Despacho Despacho 21061611374287400000042342362 Despacho Despacho 21061611374287400000042342362 Petição Petição 21071617003590100000043586712 GINALDO Informações Prestadas 21071617010233300000043586714 SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA Substabelecimento 21071617020009200000043586716 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21091623365091500000046206958 protocolo-carol-habilitacao-2127528_1 Documento de Identificação 21091623365177800000046206960 Substabelecimento Substabelecimento 21092916501233100000046758104 PETICAO DE HABILITACAO Substabelecimento 21092916501323700000046758109 SUBSTABELECIMENTO IGOR MIKAELY (1) Substabelecimento 21092916501380200000046758110 Despacho Despacho 22042209531387500000054295551 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22060312160701000000056114407 peticoes de habilitacao hm Documento de Comprovação 22060312160768000000056114410 substabelecimento - IGOR PARA HM Documento de Comprovação 22060312160801400000056114411 SUBSTABELECIMENTO IGOR P MIKAELY Documento de Comprovação 22060312160849800000056114415 SUBSTABELECIMENTO MIKA P IGOR Documento de Comprovação 22060312160900400000056114418 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110423312184500000061985977 Petição Petição 23072519374027000000072146656 quitacao-antecipadaginaldo-alves-de-oliveira_1 Outros Documentos 23072519374044300000072146657 extratoginaldo-alves-de-oliveira_2 Outros Documentos 23072519374115400000072146658 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23101317253408400000075868568 peticoes-gerais-ginaldo-alves-de-oliveira_1 Documento de Comprovação 23101317253473700000075868569 Certidão Certidão 24012607514962200000079730246 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 24100712124245600000095488652 CERTIDÃO DE ACÚMULO Cálculos 24100712124272100000095488653 PROC. 0073996-34.2012.8.15.2001 - GINALDO ALVES DE OLIVEIRA - Cálculos 24100712124333800000095488654 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100812205863400000095558812 Intimação Intimação 24100812220360900000095558816 Intimação Intimação 24100812220360900000095558816 Petição Petição 24101710193554400000096048193 peticao-dilacao-de-prazo-ginaldo-alves-de-oliveira_1 Documento de Comprovação 24101710193567100000096048194 Petição Petição 24102214273578400000096304194 Petição Petição 24102510463222400000096490593 ginaldo-alves-de-oliveira_1 Outros Documentos 24102510463234100000096490594 Petição Petição 24102512224156500000096504984 ginaldo-alves-de-oliveira_1 Outros Documentos 24102512224169100000096504985 ginaldo-alves-de-oliveira-1029162-0073996-3420128152001-calculo-1729701071-1_2 Outros Documentos 24102512224227400000096504987 Despacho Despacho 25013109482459500000100485474 Intimação Intimação 25022410430974400000101725263 Intimação Intimação 25022410430974400000101725263 Petição Petição 25030714100779600000102220516 Decisão Decisão 25121211423234100000120764121 Petição Petição 26010800165083700000123017021 GINALDO ALVES DE OLIVEIRA - Polo Ativo - 0073996-34.2012.8.15.2001 -.COD464426 Outros Documentos 26010800165087500000123017022 BV_KITPROCURACAO2025_VOLUME-01 (pg-1) Procuração 26010800165155500000123017023 BV_KITPROCURACAO2025_VOLUME-02 (pg-17) Procuração 26010800165334700000123017024 Certidão Certidão 26020201023236100000126298225 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26031008223149800000146920598 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26031008223149800000146920598 Petição Petição 26032308541797800000147815697 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Identificação: 21091623365177800000046206960, Substabelecimento: 21092916501323700000046758109, Substabelecimento: 21092916501380200000046758110, Despacho: 22042209531387500000054295551, Petição Inicial: 20070909493300000000030840669, Autos digitalizados: 20070909494500000000030840670, Autos digitalizados: 20070909495700000000030840671, Outros Documentos: 20071616142443900000031042349, Outros Documentos: 20071616142662600000031042350, Ato Ordinatório: 20082218211943900000032058374] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0073996-34.2012.8.15.2001

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 19:45

Documento (Alvará)

19/06/2026, 19:45

Definitivo

19/06/2026, 09:56

Documento (Alvará)

19/06/2026, 09:55

Expedição de alvará de levantamento

15/06/2026, 22:22

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 11:26

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 08:54

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0073996-34.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do exequente para, no prazo de 05 dias, informar seus dados bancários para fins de expedição do alvará judicial. João Pessoa-PB, em 10 de março de 2026 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GINALDO ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO Conclusão desnecessária, cumpra a decisão de ID 128769399 e após arquive-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20070909493300000000030840669 [VOL 2][Sentença][Contestação][Impugnação] Autos digitalizados 20070909494500000000030840670 [VOL 3] Autos digitalizados 20070909495700000000030840671 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20071616142191400000031042348 ATOS CONTITUTIVOS BV Outros Documentos 20071616142443900000031042349 PROCURAÇAO E SUBS 2019 Outros Documentos 20071616142662600000031042350 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20082218211943900000032058374 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20082218211943900000032058374 Petição Petição 20082715194458300000032234856 Certidão Certidão 20111016544847200000034835889 Despacho Despacho 20111023372723600000034837674 Petição Petição 20111716511888300000035083198 MODELO LAUDO SENTENÇA- GINALDO ALVES Documento de Comprovação 20111716512359000000035083199 Certidão Certidão 21010710363462500000036445894 Despacho Despacho 21020310423923700000036455816 Expediente Expediente 21020310423923700000036455816 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 21033009030230100000039263972 02-0775-0612011 apolice processo GINALDO ALVES DE OLIVEIRA Documento de Comprovação 21033009030423900000039264226 0073996-2012-17ªJoaoPessoa-PB-GinaldoAlvesDeOliveira Documento de Comprovação 21033009030441600000039264227 CALCULOS AUTOR E ASSESSORIA Documento de Comprovação 21033009030460500000039264229 GUIA COMPROVANTE PAGAMENTO INCONTROVERSO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21033009030480700000039264230 IMPUGNACAO GINALDO ALVES Informações Prestadas 21033009030502200000039264231 Banco e outros - Subs RMARINHO 2020 12 04AP.docx Documento de Comprovação 21033009030534500000039264232 BVF - AGE 2020 07 31 (cisão e Estatuto) Documento de Comprovação 21033009030556500000039264233 EMPRESAS (Cisão BVF) - Proc adj et extra DJUR 2020 08 31 Documento de Comprovação 21033009030591400000039264234 Certidão Certidão 21042014101686200000039999637 Despacho Despacho 21061611374287400000042342362 Despacho Despacho 21061611374287400000042342362 Petição Petição 21071617003590100000043586712 GINALDO Informações Prestadas 21071617010233300000043586714 SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA Substabelecimento 21071617020009200000043586716 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21091623365091500000046206958 protocolo-carol-habilitacao-2127528_1 Documento de Identificação 21091623365177800000046206960 Substabelecimento Substabelecimento 21092916501233100000046758104 PETICAO DE HABILITACAO Substabelecimento 21092916501323700000046758109 SUBSTABELECIMENTO IGOR MIKAELY (1) Substabelecimento 21092916501380200000046758110 Despacho Despacho 22042209531387500000054295551 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22060312160701000000056114407 peticoes de habilitacao hm Documento de Comprovação 22060312160768000000056114410 substabelecimento - IGOR PARA HM Documento de Comprovação 22060312160801400000056114411 SUBSTABELECIMENTO IGOR P MIKAELY Documento de Comprovação 22060312160849800000056114415 SUBSTABELECIMENTO MIKA P IGOR Documento de Comprovação 22060312160900400000056114418 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110423312184500000061985977 Petição Petição 23072519374027000000072146656 quitacao-antecipadaginaldo-alves-de-oliveira_1 Outros Documentos 23072519374044300000072146657 extratoginaldo-alves-de-oliveira_2 Outros Documentos 23072519374115400000072146658 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23101317253408400000075868568 peticoes-gerais-ginaldo-alves-de-oliveira_1 Documento de Comprovação 23101317253473700000075868569 Certidão Certidão 24012607514962200000079730246 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 24100712124245600000095488652 CERTIDÃO DE ACÚMULO Cálculos 24100712124272100000095488653 PROC. 0073996-34.2012.8.15.2001 - GINALDO ALVES DE OLIVEIRA - Cálculos 24100712124333800000095488654 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100812205863400000095558812 Intimação Intimação 24100812220360900000095558816 Intimação Intimação 24100812220360900000095558816 Petição Petição 24101710193554400000096048193 peticao-dilacao-de-prazo-ginaldo-alves-de-oliveira_1 Documento de Comprovação 24101710193567100000096048194 Petição Petição 24102214273578400000096304194 Petição Petição 24102510463222400000096490593 ginaldo-alves-de-oliveira_1 Outros Documentos 24102510463234100000096490594 Petição Petição 24102512224156500000096504984 ginaldo-alves-de-oliveira_1 Outros Documentos 24102512224169100000096504985 ginaldo-alves-de-oliveira-1029162-0073996-3420128152001-calculo-1729701071-1_2 Outros Documentos 24102512224227400000096504987 Despacho Despacho 25013109482459500000100485474 Intimação Intimação 25022410430974400000101725263 Intimação Intimação 25022410430974400000101725263 Petição Petição 25030714100779600000102220516 Decisão Decisão 25121211423234100000120764121 Petição Petição 26010800165083700000123017021 GINALDO ALVES DE OLIVEIRA - Polo Ativo - 0073996-34.2012.8.15.2001 -.COD464426 Outros Documentos 26010800165087500000123017022 BV_KITPROCURACAO2025_VOLUME-01 (pg-1) Procuração 26010800165155500000123017023 BV_KITPROCURACAO2025_VOLUME-02 (pg-17) Procuração 26010800165334700000123017024 Certidão Certidão 26020201023236100000126298225 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26031008223149800000146920598 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26031008223149800000146920598 Petição Petição 26032308541797800000147815697 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Identificação: 21091623365177800000046206960, Substabelecimento: 21092916501323700000046758109, Substabelecimento: 21092916501380200000046758110, Despacho: 22042209531387500000054295551, Petição Inicial: 20070909493300000000030840669, Autos digitalizados: 20070909494500000000030840670, Autos digitalizados: 20070909495700000000030840671, Outros Documentos: 20071616142443900000031042349, Outros Documentos: 20071616142662600000031042350, Ato Ordinatório: 20082218211943900000032058374] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0073996-34.2012.8.15.2001

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0073996-34.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do exequente para, no prazo de 05 dias, informar seus dados bancários para fins de expedição do alvará judicial. João Pessoa-PB, em 10 de março de 2026 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/03/2026, 00:00

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