Procedimento Comum Cível 0801231-59.2024.8.15.0401 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801231-59.2024.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

27/06/2026, 23:03

Mero expediente

27/05/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 09:58

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 09:58

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:35

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:58

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:38

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Processo número - 0801231-59.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Nomeação] D E C I S Ã O Vistos etc. Considerando a informação constante no ID 121036522, que noticiou a impossibilidade de as perícias serem agendadas para o ano de 2025. O exame pericial em tela, aliado a outros elementos de provas, fornecerá o subsídio necessário ao julgamento da lide. Nada obsta que, em momento oportuno, possa se proceder com a colheita da prova oral. A parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Assim sendo, não tem condições financeiras de arcar com os honorários periciais. Desta feita, oficie-se à Secretaria de Saúde do Município de Natuba/PB, a fim de que designe médico psiquiátrico para realização de exame pericial na pessoa da parte interditanda. Ressalte-se que à ausência ou impedimento de médico psiquiátrico, o exame poderá ser feito por CLÍNICO GERAL. O laudo pericial indicará especificadamente, os atos para os quais haverá necessidade de curatela, devendo o médico responder os seguintes quesitos: 1. É o examinado portador de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ou alguma anomalia? Em caso positivo, qual o CID? 2. A doença, debilidade ou anomalia é curável? 3. O interditando, em virtude da doença mental que é acometido, é totalmente ou apenas relativamente incapaz de autodeterminar-se e gerir atos da vida civil? 4. Em caso de incapacidade de autodeterminação e gerência de seus atos, total ou parcialmente, quais os fatores sintomáticos que levam a concluir sobre esta incapacidade? 5. Indicação específica, se for o caso, dos atos para os quais haverá necessidade de curatela (CPC, 753, § 2º). Faça contar, ainda, que a data designada para realização do exame deverá ser informada a este Juízo, através do e-mail [email protected], com 45 dias de antecedência, a fim de possibilitar a intimação das partes para comparecimento. Intimem-se as partes da nomeação do perito judicial a fim de que se lhes inicie o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de impugnações à nomeação ou de quesitos ao exame a se realizar. Com a resposta, intime-se a interditanda, pessoalmente, por mandado, para comparecer a perícia médica no dia e hora agendados, devendo apresentar-se munida de documento de identificação e exames médicos pertinentes. Empresto a este despacho força de ofício, consoante autorização inserta no art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB. Data e assinatura eletrônicas. ALEX MUNIZ BARRETO Juiz de Direito (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 08:17

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 08:16

Petição (Contraminuta)

10/02/2026, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2026, 12:48

Documentos

EXPEDIENTE

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Processo número - 0801231-59.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Nomeação] D E C I S Ã O Vistos etc. Considerando a informação constante no ID 121036522, que noticiou a impossibilidade de as perícias serem agendadas para o ano de 2025. O exame pericial em tela, aliado a outros elementos de provas, fornecerá o subsídio necessário ao julgamento da lide. Nada obsta que, em momento oportuno, possa se proceder com a colheita da prova oral. A parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Assim sendo, não tem condições financeiras de arcar com os honorários periciais. Desta feita, oficie-se à Secretaria de Saúde do Município de Natuba/PB, a fim de que designe médico psiquiátrico para realização de exame pericial na pessoa da parte interditanda. Ressalte-se que à ausência ou impedimento de médico psiquiátrico, o exame poderá ser feito por CLÍNICO GERAL. O laudo pericial indicará especificadamente, os atos para os quais haverá necessidade de curatela, devendo o médico responder os seguintes quesitos: 1. É o examinado portador de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ou alguma anomalia? Em caso positivo, qual o CID? 2. A doença, debilidade ou anomalia é curável? 3. O interditando, em virtude da doença mental que é acometido, é totalmente ou apenas relativamente incapaz de autodeterminar-se e gerir atos da vida civil? 4. Em caso de incapacidade de autodeterminação e gerência de seus atos, total ou parcialmente, quais os fatores sintomáticos que levam a concluir sobre esta incapacidade? 5. Indicação específica, se for o caso, dos atos para os quais haverá necessidade de curatela (CPC, 753, § 2º). Faça contar, ainda, que a data designada para realização do exame deverá ser informada a este Juízo, através do e-mail [email protected], com 45 dias de antecedência, a fim de possibilitar a intimação das partes para comparecimento. Intimem-se as partes da nomeação do perito judicial a fim de que se lhes inicie o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de impugnações à nomeação ou de quesitos ao exame a se realizar. Com a resposta, intime-se a interditanda, pessoalmente, por mandado, para comparecer a perícia médica no dia e hora agendados, devendo apresentar-se munida de documento de identificação e exames médicos pertinentes. Empresto a este despacho força de ofício, consoante autorização inserta no art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB. Data e assinatura eletrônicas. ALEX MUNIZ BARRETO Juiz de Direito (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801231-59.2024.8.15.0401. AUTOR: MARIA SANTANA VICENTE FERREIRA REU: LUANA VICENTE FERREIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MARIA CARMEN HERACLIO DO REGO FREIRE FARINHA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Umbuzeiro, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MARIA SANTANA VICENTE FERREIRA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para comparecer(em) neste juízo, no endereço supra, à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada: Tipo: Entrevista Sala: FÓRUM DA COMARCA DE UMBUZEIRO/PB Data: 11/03/2025 Hora: 09:20 h, ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultara em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se, ainda, acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado ou, observando-se os requisitos legais, por defensor público, nas causas até vinte salários mínimos, sendo obrigatória a assistência nas causas de valor superior, nos termos do art. 9º da Lei 9.099/95, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95. Segue link da audiência abaixo. Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO DIEGO DE SOUZA - PB26516 UMBUZEIRO-PB, em 12 de fevereiro de 2025 De ordem, SIDNEY MANGUEIRA DA SILVA Técnico Judiciário COMARCA DE UMBUZEIRO - Tels: 83 3612-8994 / 83 99144-2038 Whatsapp / E-mails: [email protected] / [email protected] está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: ProceComCiv 0801231-59.2024.8.15.0401 - Audiência de entrevista Horário: 11 mar. 2025 09:20 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/89938438835?pwd=Fmi1BhSuafUjjam6z1cswDsROIRc6y.1 ID da reunião: 899 3843 8835 Senha: 495410 --- Dispositivo móvel de um toque PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE UMBUZEIRO Juízo do(a) Vara Única de Umbuzeiro Rua Samuel Osório C. de Melo, s/n, Centro, UMBUZEIRO - PB - CEP: 58497-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Nomeação] , através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para comparecer(em) neste juízo, no endereço supra, à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada: Tipo: Entrevista Sala: FÓRUM DA COMARCA DE UMBUZEIRO/PB Data: 11/03/2025 Hora: 09:20 h, ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultara em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se, ainda, acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado ou, observando-se os requisitos legais, por defensor público, nas causas até vinte salários mínimos, sendo obrigatória a assistência nas causas de valor superior, nos termos do art. 9º da Lei 9.099/95, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95. Segue link da audiência abaixo. Advogado do(a)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0801231-59.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Nomeação] D E C I S Ã O Vistos, etc. MARIA SANTANA VICENTE FERREIRA ajuizou Ação de Interdição de LUANA VICENTE FERREIRA, ambas qualificadas nos autos, alegando, em apertada síntese, que a interditando não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, estando incapaz de reger sua pessoa e seus bens. Provou a alegada relação de parentesco e acostou aos autos laudo indicativo da enfermidade. Requereu gratuidade judiciária e a concessão de tutela de urgência (art. 300 do CPC) para que seja imediatamente nomeado(a) como curador(a) provisório(a), tendo em vista que a incapacidade do interditando gerir adequadamente os recursos fundamentais à sua manutenção. Pugnou, no mérito, pela interdição definitiva e ratificação da curatela. Deferida a gratuidade judiciária requerida (ID 104949514). Instada a se manifestar, a representante do Ministério Público opinou pelo deferimento da curatela provisória, bem como pela designação de audiência de entrevista (ID 105300144). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir: Consoante o art. 300, caput, do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. O(a) requerente acostou aos autos documento médico que indica, ao menos em princípio, a total incapacidade mental do(a) interditando(a) para o exercício dos atos da vida civil, face do diagnóstico de retardo mental não especificado (CID 10 F 79). Igualmente, comprovou o parentesco com o(a) interditando(a). Satisfeitos, portanto, os requisitos do art. 747, II, art. 749 e art. 750 do CPC, reputo presente a probabilidade do direito alegado. O parágrafo único do art. 749 do CPC, por sua vez, preceitua que “justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos”. Posto isso, diante dos fatos alegados e atestado médico constante dos autos, concedo a curatela provisória de LUANA VICENTE FERREIRA relativamente a todos os atos da vida civil, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, nomeando curador(a) provisório(a), o(a) Sr(a). MARIA SANTANA VICENTE FERREIRA,ambos qualificados nos autos, até ulterior deliberação deste Juízo. Lavre-se o termo competente, e intime-se ao compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Determinações à escrivania: 1. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a), por Oficial de Justiça, para comparecer à audiência de entrevista pessoal de que trata o art. 751 do CPC, a qual deverá ser agendada de acordo com a disponibilidade de pauta para data em que possa comparecer o Representante do Ministério Público, especificando-se, no mandado de citação e intimação, que o(a) interditando(a) poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias contados da entrevista (art. 752 do CPC), por meio de advogado constituído. 2. Intime-se o(a) requerente, por meio eletrônico, para, no prazo de cinco dias, assinar o termo de compromisso relativo à curatela provisória e juntar aos presentes autos devidamente assinado (art. 759, I, CPC). 3. Intime-se o advogado do(a) requerente a respeito desta decisão, bem como da data e hora da audiência de entrevista pessoal, mediante expediente eletrônico. 4. Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do(a) requerente. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5°, caput, da Lei Federal n.° 11.419/2006). Intimem-se. Notifique-se o Parquet. Cumpra-se, com urgência. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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