Execução de Título Extrajudicial 0802067-53.2020.8.15.0601 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802067-53.2020.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/06/2026, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2026, 12:18

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:49

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802067-53.2020.8.15.0601 DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente apresentou manifestação (evento ID 116229668), na qual requer a conversão do bloqueio do veículo Fiat Strada Advent Flex (placa MNU5811) em penhora, bem como o "julgamento antecipado da lide" para a satisfação do débito atualizado. Inicialmente, indefiro o pedido de julgamento antecipado. O presente processo trata de Execução de Título Extrajudicial, de modo que não há fase de conhecimento a ser julgada. O feito já se encontra na fase de atos expropriatórios para a satisfação do crédito reconhecido no título. Em relação ao pedido de penhora do veículo automotor, verifico que o referido bem já possui restrição de circulação e transferência inserida via sistema Renajud, conforme o extrato de ID 78706472. Ocorre que, conforme a certidão expedida pela Oficiala de Justiça no ID 50452090, o veículo não foi localizado fisicamente na comarca durante as diligências anteriores. Naquela ocasião, a parte executada informou que o automóvel teria sido vendido a um terceiro na cidade de Campina Grande/PB, embora não tenha apresentado o recibo de transferência. Para a formalização da penhora, expedição do respectivo termo e posterior avaliação do bem pelo Oficial de Justiça, é indispensável a indicação da localização exata do automóvel. A mera restrição no sistema não é suficiente para a expropriação do bem se ele não puder ser apreendido. Diante do exposto, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado onde o veículo Fiat Strada Advent Flex (placa MNU5811) pode ser encontrado para a efetivação da penhora. Caso não possua essa informação, no mesmo prazo, a parte exequente deverá requerer outras medidas executivas concretas que entender cabíveis para o prosseguimento do feito e a satisfação do seu crédito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos. Belém/PB, 06 de março de 2026. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 08:39

Outras Decisões

09/03/2026, 13:40

Conclusão (para decisão)

13/09/2025, 20:45

Petição (Contraminuta)

14/07/2025, 14:25

Expedição de documento (Carta)

30/06/2025, 10:51

Decurso de Prazo

31/05/2025, 06:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 11:31

Determinação de Diligência

05/05/2025, 10:39

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 09:35

Documentos

EXPEDIENTE

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802067-53.2020.8.15.0601 DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente apresentou manifestação (evento ID 116229668), na qual requer a conversão do bloqueio do veículo Fiat Strada Advent Flex (placa MNU5811) em penhora, bem como o "julgamento antecipado da lide" para a satisfação do débito atualizado. Inicialmente, indefiro o pedido de julgamento antecipado. O presente processo trata de Execução de Título Extrajudicial, de modo que não há fase de conhecimento a ser julgada. O feito já se encontra na fase de atos expropriatórios para a satisfação do crédito reconhecido no título. Em relação ao pedido de penhora do veículo automotor, verifico que o referido bem já possui restrição de circulação e transferência inserida via sistema Renajud, conforme o extrato de ID 78706472. Ocorre que, conforme a certidão expedida pela Oficiala de Justiça no ID 50452090, o veículo não foi localizado fisicamente na comarca durante as diligências anteriores. Naquela ocasião, a parte executada informou que o automóvel teria sido vendido a um terceiro na cidade de Campina Grande/PB, embora não tenha apresentado o recibo de transferência. Para a formalização da penhora, expedição do respectivo termo e posterior avaliação do bem pelo Oficial de Justiça, é indispensável a indicação da localização exata do automóvel. A mera restrição no sistema não é suficiente para a expropriação do bem se ele não puder ser apreendido. Diante do exposto, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado onde o veículo Fiat Strada Advent Flex (placa MNU5811) pode ser encontrado para a efetivação da penhora. Caso não possua essa informação, no mesmo prazo, a parte exequente deverá requerer outras medidas executivas concretas que entender cabíveis para o prosseguimento do feito e a satisfação do seu crédito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos. Belém/PB, 06 de março de 2026. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

11/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(79)