Procedimento Comum Cível 0009797-95.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2015

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:57

Decorrido prazo de NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de TAYANA NASCIMENTO LIMA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de WAGNER SILVESTRE GUEDES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA, TAYANA NASCIMENTO LIMA REU: MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, WAGNER SILVESTRE GUEDES DECISÃO Intimação - ID do Documento 127167057 Por ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAUJO Em 04/12/2025 11:23:20 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009797-95.2015.8.15.2001 Vistos. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a promovida MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA juntou procuração ao ID 65267693. Dessa forma, conforme art. 239, § 1º do CPC e considerando que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta do ato citatório, o pedido de citação por edital resta prejudicado. Em consequência, cadastre-se o patrono da promovida MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA indicado ao ID 65267693 junto ao sistema. Cumprida a determinação e decorrido o prazo recursal, voltem-me os autos conclusos para designação de nova data para realização de audiência de instrução e julgamento. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA, TAYANA NASCIMENTO LIMA REU: MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, WAGNER SILVESTRE GUEDES DECISÃO Intimação - ID do Documento 127167057 Por ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAUJO Em 04/12/2025 11:23:20 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009797-95.2015.8.15.2001 Vistos. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a promovida MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA juntou procuração ao ID 65267693. Dessa forma, conforme art. 239, § 1º do CPC e considerando que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta do ato citatório, o pedido de citação por edital resta prejudicado. Em consequência, cadastre-se o patrono da promovida MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA indicado ao ID 65267693 junto ao sistema. Cumprida a determinação e decorrido o prazo recursal, voltem-me os autos conclusos para designação de nova data para realização de audiência de instrução e julgamento. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA, TAYANA NASCIMENTO LIMA REU: MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, WAGNER SILVESTRE GUEDES DECISÃO Intimação - ID do Documento 127167057 Por ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAUJO Em 04/12/2025 11:23:20 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009797-95.2015.8.15.2001 Vistos. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a promovida MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA juntou procuração ao ID 65267693. Dessa forma, conforme art. 239, § 1º do CPC e considerando que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta do ato citatório, o pedido de citação por edital resta prejudicado. Em consequência, cadastre-se o patrono da promovida MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA indicado ao ID 65267693 junto ao sistema. Cumprida a determinação e decorrido o prazo recursal, voltem-me os autos conclusos para designação de nova data para realização de audiência de instrução e julgamento. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA, TAYANA NASCIMENTO LIMA REU: MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, WAGNER SILVESTRE GUEDES DECISÃO Intimação - ID do Documento 127167057 Por ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAUJO Em 04/12/2025 11:23:20 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009797-95.2015.8.15.2001 Vistos. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a promovida MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA juntou procuração ao ID 65267693. Dessa forma, conforme art. 239, § 1º do CPC e considerando que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta do ato citatório, o pedido de citação por edital resta prejudicado. Em consequência, cadastre-se o patrono da promovida MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA indicado ao ID 65267693 junto ao sistema. Cumprida a determinação e decorrido o prazo recursal, voltem-me os autos conclusos para designação de nova data para realização de audiência de instrução e julgamento. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:20

Outras Decisões

04/12/2025, 11:23

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:33

Todas as movimentações(204)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:57

Decorrido prazo de NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de TAYANA NASCIMENTO LIMA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de WAGNER SILVESTRE GUEDES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA, TAYANA NASCIMENTO LIMA REU: MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, WAGNER SILVESTRE GUEDES DECISÃO Intimação - ID do Documento 127167057 Por ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAUJO Em 04/12/2025 11:23:20 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009797-95.2015.8.15.2001 Vistos. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a promovida MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA juntou procuração ao ID 65267693. Dessa forma, conforme art. 239, § 1º do CPC e considerando que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta do ato citatório, o pedido de citação por edital resta prejudicado. Em consequência, cadastre-se o patrono da promovida MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA indicado ao ID 65267693 junto ao sistema. Cumprida a determinação e decorrido o prazo recursal, voltem-me os autos conclusos para designação de nova data para realização de audiência de instrução e julgamento. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA, TAYANA NASCIMENTO LIMA REU: MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, WAGNER SILVESTRE GUEDES DECISÃO Intimação - ID do Documento 127167057 Por ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAUJO Em 04/12/2025 11:23:20 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009797-95.2015.8.15.2001 Vistos. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a promovida MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA juntou procuração ao ID 65267693. Dessa forma, conforme art. 239, § 1º do CPC e considerando que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta do ato citatório, o pedido de citação por edital resta prejudicado. Em consequência, cadastre-se o patrono da promovida MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA indicado ao ID 65267693 junto ao sistema. Cumprida a determinação e decorrido o prazo recursal, voltem-me os autos conclusos para designação de nova data para realização de audiência de instrução e julgamento. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA, TAYANA NASCIMENTO LIMA REU: MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, WAGNER SILVESTRE GUEDES DECISÃO Intimação - ID do Documento 127167057 Por ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAUJO Em 04/12/2025 11:23:20 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009797-95.2015.8.15.2001 Vistos. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a promovida MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA juntou procuração ao ID 65267693. Dessa forma, conforme art. 239, § 1º do CPC e considerando que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta do ato citatório, o pedido de citação por edital resta prejudicado. Em consequência, cadastre-se o patrono da promovida MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA indicado ao ID 65267693 junto ao sistema. Cumprida a determinação e decorrido o prazo recursal, voltem-me os autos conclusos para designação de nova data para realização de audiência de instrução e julgamento. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA, TAYANA NASCIMENTO LIMA REU: MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, WAGNER SILVESTRE GUEDES DECISÃO Intimação - ID do Documento 127167057 Por ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAUJO Em 04/12/2025 11:23:20 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009797-95.2015.8.15.2001 Vistos. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a promovida MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA juntou procuração ao ID 65267693. Dessa forma, conforme art. 239, § 1º do CPC e considerando que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta do ato citatório, o pedido de citação por edital resta prejudicado. Em consequência, cadastre-se o patrono da promovida MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA indicado ao ID 65267693 junto ao sistema. Cumprida a determinação e decorrido o prazo recursal, voltem-me os autos conclusos para designação de nova data para realização de audiência de instrução e julgamento. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:20

Outras Decisões

04/12/2025, 11:23

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:33

Decorrido prazo de NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de TAYANA NASCIMENTO LIMA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0009797-95.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, tomar ciência do resultado e requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 20 de outubro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0009797-95.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, tomar ciência do resultado e requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 20 de outubro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 07:12

Juntada de diligência

20/10/2025, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 06:45

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de TAYANA NASCIMENTO LIMA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de WAGNER SILVESTRE GUEDES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:37

Decorrido prazo de NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de TAYANA NASCIMENTO LIMA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:04

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA REU: MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, WAGNER SILVESTRE GUEDES DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009797-95.2015.8.15.2001 Vistos. Extrai-se dos autos petição do promovido WAGNER SILVESTRE GUEDES (ID 107357020), alegando a nulidade da designação da audiência de instrução, o abandono da causa pela parte autora e a ocorrência da prescrição intercorrente. Resposta da parte autora ao ID 110751388. Pois bem. Inicialmente, no que se refere à alegação de abandono da causa, entendo que o argumento não merece prosperar. Para a configuração do abandono, é necessária a intimação pessoal da parte autora, por meio de seu advogado e, ainda, pessoalmente, acerca do ato processual, o que não ocorreu nos presentes autos. Por outro lado, a prescrição intercorrente caracteriza-se pela inércia do credor em promover os atos necessários à satisfação do crédito por período determinado em lei, acarretando a extinção da execução. Contudo, é cediço que tal instituto se aplica apenas à fase de execução, não sendo cabível na fase de conhecimento. Assim, indefiro o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente. Por fim, analisando detidamente os autos, verifica-se que a demandada MYRIAD BRASIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ainda não foi citada. Desse modo, torno sem efeito a decisão que havia designado audiência de instrução e julgamento (ID 106950953) e, em atenção à petição de ID 89789731, determino a realização de consulta ao sistema INFOJUD, a fim de tentar localizar endereço atualizado da demandada MYRIAD BRASIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. À escrivania para proceder a pesquisa através do sistema INFOJUD. Realizada a consulta, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, tomar ciência do resultado e requerer o que entender de direito. Inclua-se a Sra. Tayana Nascimento Lima no polo ativo da presente ação, conforme qualificação da inicial (ID 30997865, fl. 2). P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA REU: MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, WAGNER SILVESTRE GUEDES DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009797-95.2015.8.15.2001 Vistos. Extrai-se dos autos petição do promovido WAGNER SILVESTRE GUEDES (ID 107357020), alegando a nulidade da designação da audiência de instrução, o abandono da causa pela parte autora e a ocorrência da prescrição intercorrente. Resposta da parte autora ao ID 110751388. Pois bem. Inicialmente, no que se refere à alegação de abandono da causa, entendo que o argumento não merece prosperar. Para a configuração do abandono, é necessária a intimação pessoal da parte autora, por meio de seu advogado e, ainda, pessoalmente, acerca do ato processual, o que não ocorreu nos presentes autos. Por outro lado, a prescrição intercorrente caracteriza-se pela inércia do credor em promover os atos necessários à satisfação do crédito por período determinado em lei, acarretando a extinção da execução. Contudo, é cediço que tal instituto se aplica apenas à fase de execução, não sendo cabível na fase de conhecimento. Assim, indefiro o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente. Por fim, analisando detidamente os autos, verifica-se que a demandada MYRIAD BRASIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ainda não foi citada. Desse modo, torno sem efeito a decisão que havia designado audiência de instrução e julgamento (ID 106950953) e, em atenção à petição de ID 89789731, determino a realização de consulta ao sistema INFOJUD, a fim de tentar localizar endereço atualizado da demandada MYRIAD BRASIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. À escrivania para proceder a pesquisa através do sistema INFOJUD. Realizada a consulta, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, tomar ciência do resultado e requerer o que entender de direito. Inclua-se a Sra. Tayana Nascimento Lima no polo ativo da presente ação, conforme qualificação da inicial (ID 30997865, fl. 2). P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA REU: MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, WAGNER SILVESTRE GUEDES DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009797-95.2015.8.15.2001 Vistos. Extrai-se dos autos petição do promovido WAGNER SILVESTRE GUEDES (ID 107357020), alegando a nulidade da designação da audiência de instrução, o abandono da causa pela parte autora e a ocorrência da prescrição intercorrente. Resposta da parte autora ao ID 110751388. Pois bem. Inicialmente, no que se refere à alegação de abandono da causa, entendo que o argumento não merece prosperar. Para a configuração do abandono, é necessária a intimação pessoal da parte autora, por meio de seu advogado e, ainda, pessoalmente, acerca do ato processual, o que não ocorreu nos presentes autos. Por outro lado, a prescrição intercorrente caracteriza-se pela inércia do credor em promover os atos necessários à satisfação do crédito por período determinado em lei, acarretando a extinção da execução. Contudo, é cediço que tal instituto se aplica apenas à fase de execução, não sendo cabível na fase de conhecimento. Assim, indefiro o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente. Por fim, analisando detidamente os autos, verifica-se que a demandada MYRIAD BRASIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ainda não foi citada. Desse modo, torno sem efeito a decisão que havia designado audiência de instrução e julgamento (ID 106950953) e, em atenção à petição de ID 89789731, determino a realização de consulta ao sistema INFOJUD, a fim de tentar localizar endereço atualizado da demandada MYRIAD BRASIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. À escrivania para proceder a pesquisa através do sistema INFOJUD. Realizada a consulta, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, tomar ciência do resultado e requerer o que entender de direito. Inclua-se a Sra. Tayana Nascimento Lima no polo ativo da presente ação, conforme qualificação da inicial (ID 30997865, fl. 2). P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA REU: MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, WAGNER SILVESTRE GUEDES DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009797-95.2015.8.15.2001 Vistos. Extrai-se dos autos petição do promovido WAGNER SILVESTRE GUEDES (ID 107357020), alegando a nulidade da designação da audiência de instrução, o abandono da causa pela parte autora e a ocorrência da prescrição intercorrente. Resposta da parte autora ao ID 110751388. Pois bem. Inicialmente, no que se refere à alegação de abandono da causa, entendo que o argumento não merece prosperar. Para a configuração do abandono, é necessária a intimação pessoal da parte autora, por meio de seu advogado e, ainda, pessoalmente, acerca do ato processual, o que não ocorreu nos presentes autos. Por outro lado, a prescrição intercorrente caracteriza-se pela inércia do credor em promover os atos necessários à satisfação do crédito por período determinado em lei, acarretando a extinção da execução. Contudo, é cediço que tal instituto se aplica apenas à fase de execução, não sendo cabível na fase de conhecimento. Assim, indefiro o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente. Por fim, analisando detidamente os autos, verifica-se que a demandada MYRIAD BRASIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ainda não foi citada. Desse modo, torno sem efeito a decisão que havia designado audiência de instrução e julgamento (ID 106950953) e, em atenção à petição de ID 89789731, determino a realização de consulta ao sistema INFOJUD, a fim de tentar localizar endereço atualizado da demandada MYRIAD BRASIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. À escrivania para proceder a pesquisa através do sistema INFOJUD. Realizada a consulta, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, tomar ciência do resultado e requerer o que entender de direito. Inclua-se a Sra. Tayana Nascimento Lima no polo ativo da presente ação, conforme qualificação da inicial (ID 30997865, fl. 2). P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0009797-95.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, tomar ciência do resultado e requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 23 de setembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0009797-95.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, tomar ciência do resultado e requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 23 de setembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 09:01

Juntada de Certidão

23/09/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:57

Juntada de diligência

23/09/2025, 07:49

Outras Decisões

11/09/2025, 10:06

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de WAGNER SILVESTRE GUEDES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

26/03/2025, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0009797-95.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:41

Determinada diligência

21/03/2025, 10:36

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Desse modo, a fim de evitar futuras alegações de nulidade por cerceamento de defesa, designo o dia 14 de abril de 2025, às 09:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, no ambiente virtual desta Vara. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual https://us02web.zoom.us/j/8814204752?pwd=MG5Kc05XbTFTamhWTS9NWUJTVm5Cdz09, o que é suficiente para ingresso na audiência virtual. Caso as partes não consigam acessar através do link acima

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Desse modo, a fim de evitar futuras alegações de nulidade por cerceamento de defesa, designo o dia 14 de abril de 2025, às 09:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, no ambiente virtual desta Vara. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual https://us02web.zoom.us/j/8814204752?pwd=MG5Kc05XbTFTamhWTS9NWUJTVm5Cdz09, o que é suficiente para ingresso na audiência virtual. Caso as partes não consigam acessar através do link acima

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Desse modo, a fim de evitar futuras alegações de nulidade por cerceamento de defesa, designo o dia 14 de abril de 2025, às 09:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, no ambiente virtual desta Vara. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual https://us02web.zoom.us/j/8814204752?pwd=MG5Kc05XbTFTamhWTS9NWUJTVm5Cdz09, o que é suficiente para ingresso na audiência virtual. Caso as partes não consigam acessar através do link acima

20/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:07

Juntada de Certidão

19/03/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:10

Pedido de inclusão em pauta

31/01/2025, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 21:31

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:35

Decorrido prazo de Washington Luis Soares Ramalho em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:45

Determinada diligência

11/11/2024, 10:39

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:49

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:31

Recebidos os autos do CEJUSC

08/05/2024, 13:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 08/05/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

08/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de Washington Luis Soares Ramalho em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:38

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 07:46

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/05/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

05/04/2024, 08:33

Recebidos os autos.

17/01/2024, 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

17/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/01/2024, 11:22

Determinada diligência

21/11/2023, 14:57

Conclusos para despacho

15/08/2023, 08:02

Juntada de informação

15/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 10:48

Conclusos para despacho

31/07/2023, 01:57

Juntada de informação

31/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de contestação

15/06/2023, 10:12

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ' Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009797-95.2015.8.15.2001 DECISÃO Nos autos, o postulante fez juntar requerimento (ID 72694326), no qual procura refutar os argumentos da parte adversa, bem como requer a oitiva de testemunha. Reflexivamente, cumpre-se ouvir a parte adversa acerca da documentação acostada à luz do que prescreve o art. 437, §1º do CPC: "Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respe

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ' Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0009797-95.2015.8.15.2001 DECISÃO Nos autos, o postulante fez juntar requerimento (ID 72694326), no qual procura refutar os argumentos da parte adversa, bem como requer a oitiva de testemunha. Reflexivamente, cumpre-se ouvir a parte adversa acerca da documentação acostada à luz do que prescreve o art. 437, §1º do CPC: "Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respe

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

26/05/2023, 18:17

Juntada de informação

26/05/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 20:12

Decorrido prazo de Washington Luis Soares Ramalho em 28/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:48

Outras Decisões

07/02/2023, 13:07

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:19

Decorrido prazo de MYRIAD BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 26/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:16

Decorrido prazo de NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:20

Decorrido prazo de NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:42

Juntada de diligência

24/11/2022, 22:05

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:43

Juntada de Petição de procuração

27/10/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:03

Publicado Edital em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0009797-95.2015.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: NTB

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0009797-95.2015.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: NTB

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0009797-95.2015.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: NTB

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:49

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 07:48

Desentranhado o documento

25/10/2022, 07:48

Juntada de Petição de contestação

06/07/2022, 13:02

Expedição de Edital.

04/07/2022, 21:16

Juntada de Petição de contestação

12/04/2022, 09:39

Deferido o pedido de

30/03/2022, 09:45

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:24

Deferido o pedido de

17/01/2022, 20:46

Conclusos para decisão

17/01/2022, 10:32

Decorrido prazo de NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 16:43

Outras Decisões

10/09/2021, 12:26

Conclusos para decisão

09/09/2021, 22:23

Decorrido prazo de NTB CAVALCANTI MATERAIS CIRURGICOS LTDA MICROEMPRESA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 23:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 23:06

Processo migrado para o PJe

26/05/2020, 13:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 05/2020 13:21 TJEJPA6

20/05/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2020 NF 203/2

20/05/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2020 MIGRACAO P/PJE

20/05/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2020

20/05/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2019

29/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2019 P023629192001 14:54:30 NTB CAV

29/08/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 08/2019 ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2019 P023629192001 12:27:40 NTB CAV

23/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2019 NF 173/1

15/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2019 INT.AUTOR FALAR DOCS INFOJUD

25/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2019

23/04/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 02/2019 DESPACHO

26/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2019 P004979192001 14:36:43 NTB CAV

26/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2019 P004979192001 15:54:55 NTB CAV

21/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2019 NF 15/19

05/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2018 INT.AUTOR CITACAO INFRUTIFERA

15/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2018

24/09/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 09/2018 CITACAO MYRIAD NAO REALIZADA

24/09/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 24: 09/2018 CITACAO WAGNER NAO REALIZADA

24/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2018 P040445182001 17:13:25 NTB CAV

24/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2018 JUNTAR PETICAO

12/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2018 P040445182001 13:14:25 NTB CAV

30/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2018 NF 148/1

14/08/2018, 00:00

Mov. [137] - DESAPENSADO DO PROCESSO Nº 13: 07/2018 00042735420148152001 FOI P/TJ

13/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2018 INT.AUTOR CERTIDAO FL58V

13/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2018

13/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 05/2018 PROCURAC AUTOR APENAS TRIBUTAR

18/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 14: 05/2018 P/MYRIAD E P/WAGNER GUEDES

14/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 31: 07/2017 EXCLUIR CRUZ VERMELHA

31/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2017 CITACAO ORDENADA

31/07/2017, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 31: 07/2017 TAYANA NASCIMENTO

31/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2017

13/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2017 P029071162001 18:12:12 NTB CAV

13/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016 P029071162001 14:34:57 NTB CAV

12/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2016 NF 54/16

01/04/2016, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 30: 03/2016 CRU VERMELHA EXCLUIDA DA ACAO

01/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2015

14/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2015 DA DISTRIBUICAO

14/12/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 12/2015 PROCESSO AUTUADO

14/12/2015, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA INCOMPETENCIA 11: 12/2015 TJEJPWI

11/12/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 19: 11/2015 PARA REDISTRIBUIR A 5VARA

19/11/2015, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 03: 11/2015 REMETER A 5 VARA CIVEL

19/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2015

08/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2015 P060678152001 16:32:05 NTB CAV

08/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2015 P060678152001 14:35:10 NTB CAV

12/08/2015, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 12: 08/2015 DECLINADO PARA 5 VARA CIVEL

12/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 31: 03/2015 TJEJPWI

31/03/2015, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 23:06

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 23:07

Decisão

•10/09/2021, 12:26

Decisão

•17/01/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:24

Decisão

•30/03/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 07:49

Decisão

•07/02/2023, 13:07

Decisão

•29/05/2023, 16:36

Decisão

•05/06/2023, 13:41

Despacho

•09/08/2023, 10:48

Decisão

•21/11/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:49

Despacho

•11/11/2024, 10:39

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 23:06

Ato Ordinatório

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•26/05/2020, 23:07

Decisão

•10/09/2021, 12:26

Decisão

•17/01/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:24

Decisão

•30/03/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 07:49

Decisão

•07/02/2023, 13:07

Decisão

•29/05/2023, 16:36

Decisão

•05/06/2023, 13:41

Despacho

•09/08/2023, 10:48

Decisão

•21/11/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:49

Despacho

•11/11/2024, 10:39

Despacho

•31/01/2025, 21:31

Despacho

•21/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 07:42

Decisão

•11/09/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:58

Despacho

•20/10/2025, 06:45

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 07:12

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 07:13

Decisão

•04/12/2025, 11:23