Procedimento Comum Cível 0813143-79.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0813143-79.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 08:52

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 09:37

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 19:56

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:49

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2026, 10:14

Mero expediente

24/04/2026, 08:31

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 11:10

Conclusão (para despacho)

19/04/2026, 17:33

Petição (Contraminuta)

10/04/2026, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desse modo, para sanar a controvérsia e garantir a correta representação processual, determino a intimação dos autores, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem documentação idônea que comprove a filiação de Lucia Paulino Alves ou de todos os herdeiros da falecida Lidia Lourenço de Maceda, conforme indicado na certidão de óbito. Após, nova vista aos réus para, no prazo de 15 (quinze), sob pena de preclusão, se manifestarem. Cumpra-se com a necessária urgência. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006. Assinado eletronicamente por: Juiz(a) de Direito

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desse modo, para sanar a controvérsia e garantir a correta representação processual, determino a intimação dos autores, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem documentação idônea que comprove a filiação de Lucia Paulino Alves ou de todos os herdeiros da falecida Lidia Lourenço de Maceda, conforme indicado na certidão de óbito. Após, nova vista aos réus para, no prazo de 15 (quinze), sob pena de preclusão, se manifestarem. Cumpra-se com a necessária urgência. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006. Assinado eletronicamente por: Juiz(a) de Direito

07/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3094887/PB (2025/0374042-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: L L DE M AGRAVANTE: L L DE M AGRAVANTE: M DA P L DE M S AGRAVANTE: M L DA S AGRAVANTE: L L DE M AGRAVANTE: M DE F L B ADVOGADO: BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES - PB018834 AGRAVADO: J L DA C AGRAVADO: J L DE M F AGRAVADO: J L DA C AGRAVADO: I L DE M AGRAVADO: L L M DA S ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB014139 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por L L DE M e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos e bem examinados, temos que... 1. Como por comando do inciso II, do art. 139, do novo Código de Processo Civil, compete ao magistrado "velar pela duração razoável do processo", prestigiando o princípio da celeridade processual, com base no art. 357, § 3º, do referido diploma legal[1], designo audiência una de conciliação, saneamento, instrução e julgamento para o dia 21.02.2023, pelas 11:30 horas. 2. Intimem-se as partes e os seus respectivos procuradores para que compareçam à audiência com as suas testemunhas, independentemente de intimação (CPC, art. 455, §§ 1º, 2º e 3º[2]), caso pretendam a produção de prova testemunhal, ressalvado que, na audiência, caso ineficazes os esforços a serem empreendidos na ocasião para a solução consensual da controvérsia (NCPC, art. 694[3]), o processo será ordenado (NCPC, art. 357[4]) “em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações” (CPC, art. 357, § 3º), resolvendo e decidindo as questões processuais pendentes, se houver, delimitando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando[5] os meios de prova moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juízo (CPC, art. 369[6]), e definindo a distribuição do ônus da prova. 3. Dê-se ciência às partes, de conformidade com o § 8º, do art. 334, do CPC, que "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". 4. As partes deverão, em petição a ser junta eletronicamente aos autos até 15 dias antes data da audiência, dizer[7] motivadamente sobre o interesse de produção de outras provas, relacionando-as e justificando a sua necessidade, se positivo, e, caso pretendam produzir a prova testemunhal, especificar em relação a quais pontos controvertidos fáticos, possibilitando análise da pertinência do pedido (CPC, arts. 370, e seu p. único[8], e 374[9]), bem como apresentar rol de testemunhas, nos termos do art. 450[10], c/c o § 4º, do art. 357[11], ambos do CPC, limitado o rol a três testemunhas por cada parte, levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º[12]), cientes as partes de que eventual silêncio ou manifestação que não atenda as disposições acima implicará em preclusão[13] e será entendido como desinteresse de dilação probatória, possibilitando o julgamento da causa conforme o estado do processo (NCPC, art. 355[14]), deixando registrado que “o fato do juiz haver determinado a especificação de provas não o inibe de verificar, posteriormente, que a matéria versada dispensa que se as produzisse em audiência” (RSTJ 58/310). 5. Dê-se ciência ao MP para intervir e acompanhar o feito, se houver interesse de incapaz nesta ação de família (CPC, art. 698[15]). João Pessoa, 26/10/2023. Assinado eletronicamente por: ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Isto posto, empregando analogicamente e com base no direito alternativo o disposto no transcrito art. 331, caput, do CPC, com suporte, também, no princípio da celeridade processual, acolho os Embargos de Declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, atendendo que o que ensejou a sua interposição não foi uma tentativa de reexame de matéria já analisada a fim de se obter decisão diferente da contida na sentença, mas sim uma busca de modificação do julgado como consequência indissociável da extirpação do apontado vício de contradição, autorizador da sua oposição, para, fazendo um foro de retratação, reformar a sentença extintiva, sem resolução do mérito, para que o processo tenha o seu curso natural restaurado. Desta forma, conferindo impulso oficial ao processo (CPC, art. 2º[11]), como de acordo com o art. 239, do CPC, “para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido", certifique-se se todos[12] os herdeiros[13] do suposto convivente falecido foram citados[14] de qualquer das formas prevista em lei (CPC, art. 248[15]), ou mesmo compareceram espontaneamente no processo, nos moldes no art. 239, § 1º, do CPC[16], suprindo-se a falta ou a nulidade da citação. Se ainda não, providencie-se o cumprimento do ato citatório, solicitando-se informações, se for o caso de não devolução de carta precatória citatória até o momento, ao juízo deprecado sobre o processamento da deprecação, solicitando a sua devolução, de uma vez por todas, no prazo de 30 dias. Caso formalizada a relação processual, venham-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento para produção de prova testemunhal, que deve ser necessariamente realizada para fins de comprovação da união estável, tendo em vista a proteção legal de direito previdenciário, quanto à percepção de pensões e outros benefícios, que uma sentença declaratória de união estável produz, nos termos da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se na forma do art. 1.003, caput, do CPC[17], por meio eletrônico (CPC, art. 270[18]). Cumpra-se com a necessária urgência. Tome o Cartório as providências necessárias. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

07/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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