Apelação Cível 0845688-13.2016.8.15.2001 - TJPB

Apelação Cível 0845688-13.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Proc. nº 0845688-13.2016.8.15.2001 DESPACHO Sobre a certidão de id.155013268, fale o exequente, em 05 dias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado em sentença, foi (foram) encaminhado(s) o(s) Alvará(s) para assinatura do Magistrado através do sistema BRB Jus, como se verifica no print abaixo. João Pessoa/PB, 12 de agosto de 2025. RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnica Judiciária

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Para fins de expedição do(s) alvará(s) da sucumbência, intimo o advogado da parte autora para que informe seus dados bancários (ou chave pix), em 10 (dez) dias. João Pessoa/PB, 18 de julho de 2025. RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnica Judiciária

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EXEQUENTE: JEANE LUCIA BEZERRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S). EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc. II do art. 924/CPC. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC. Nº 0845688-13.2016.8.15.2001 Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado. Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer. Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório. Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB. Decido. Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar. Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C. Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios, eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)). Expeça-se, imediatamente, o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso. Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, com trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa,data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/03/2022, 06:39

Trânsito em julgado

04/03/2022, 06:28

Decurso de Prazo

04/03/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 14:37

Decurso de Prazo

17/12/2021, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 12:30

Não-Provimento

13/12/2021, 12:22

Mérito

07/12/2021, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2021, 16:40

Para julgamento de mérito

28/11/2021, 16:40

Documentos

EXPEDIENTE

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EXEQUENTE: JEANE LUCIA BEZERRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S). EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc. II do art. 924/CPC. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC. Nº 0845688-13.2016.8.15.2001 Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado. Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer. Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório. Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB. Decido. Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar. Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C. Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios, eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)). Expeça-se, imediatamente, o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso. Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, com trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa,data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Proc. nº 0845688-13.2016.8.15.2001 DESPACHO Sobre a certidão de id.155013268, fale o exequente, em 05 dias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

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