Execução Fiscal 0815318-61.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 36.217,09

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE DA SILVA

CPF

Reu

J. DA SILVA ALIMENTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:30

Juntada de Certidão

30/05/2025, 09:43

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 11:34

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 10:26

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:34

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/06/2021, 09:41

Despacho

•27/09/2021, 14:30

03/06/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:30

Juntada de Certidão

30/05/2025, 09:43

Juntada de Certidão

29/04/2025, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 11:34

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 10:26

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:34

Juntada de Certidão

19/12/2024, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2024, 09:25

Conclusos para despacho

07/12/2024, 23:38

Juntada de Informações

07/12/2024, 23:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

25/08/2024, 01:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/08/2024, 01:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:37

Juntada de Petição de cota

22/04/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/04/2024, 11:41

Conclusos para decisão

03/11/2023, 19:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/10/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:32

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/05/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:30

Nomeado curador

05/04/2023, 12:14

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:59

Juntada de Edital

03/04/2023, 17:51

Decorrido prazo de J. DA SILVA ALIMENTOS - ME em 26/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:03

Publicado Edital em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 35 dias. Processo nº 0815318-61.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a Ação acima mencionada, promovida por

26/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/10/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:43

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 21:36

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2022, 22:37

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2022, 22:35

Juntada de documento de comprovação

21/02/2022, 16:27

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 11:21

Deferido o pedido de

19/01/2022, 11:48

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 21:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2021, 14:30

Conclusos para despacho

27/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 20:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:36

Juntada de Certidão

21/06/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 09:41

Conclusos para despacho

14/06/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 10:58

Decisão

•19/01/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 21:36

Despacho

•07/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:59

Decisão

•05/04/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:33

Decisão

•03/04/2024, 11:41

Cota

•22/04/2024, 21:26

Despacho

•27/08/2024, 09:15

Decisão

•09/12/2024, 09:25

Despacho

•07/01/2025, 10:26

Decisão

•28/04/2025, 11:34

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/06/2021, 09:41

Despacho

•27/09/2021, 14:30

Decisão

•19/01/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 21:36

Despacho

•07/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:59

Decisão

•05/04/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:33

Decisão

•03/04/2024, 11:41

Cota

•22/04/2024, 21:26

Despacho

•27/08/2024, 09:15

Decisão

•09/12/2024, 09:25

Despacho

•07/01/2025, 10:26

Decisão

•28/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:30