Cumprimento de sentença 0800376-90.2019.8.15.0131 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800376-90.2019.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LILIAN BERNARDO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA - PB15166 JOSE GOMES DE ABREU SOBRINHO Advogados do(a) APELADO: ANABRIGIDA RYELLE FERREIRA BORGES SOUSA - PB29467, EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA - PB13523 ATO ORDINATÓRIO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM PAGAMENTO – INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA ATUALIZAR Em cumprimento ao que dispõe o artigo 20, §1ª, da Portaria nº 01/2026, que trata dos atos ordinatórios nesta 4ª Vara Mista, não tendo ocorrido o pagamento voluntário pelo devedor, no prazo estabelecido no despacho do ID nº155437825, INTIMO o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, atualize o valor executado, acrescido da multa de 10% e dos honorários de advogado também no valor de 10%. Cajazeiras (PB), 15 de maio de 2026. CARLA LAINE SOUZA OLIVEIRA Analista Judiciária EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800376-90.2019.8.15.0131

18/05/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 09:19

Ato ordinatório

15/05/2026, 09:18

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:26

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800376-90.2019.8.15.0131. DESPACHO VISTOS, ETC. Trata-se de cumprimento de sentença em que LILIAN BERNARDO DA SILVA, ora exequente, busca o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa por JOSÉ GOMES DE ABREU SOBRINHO, ora executado. Inicialmente, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, acompanhada de demonstrativo de débito, indicando o valor de R$ 464.257,64 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), conforme documentos de ID 126275490 e ID 126275493. Na sequência, a parte exequente manifestou expressa concordância com os cálculos apresentados pelo executado, conforme petição de ID 126298577. Em virtude da concordância mútua, este Juízo homologou os cálculos da planilha apresentada pelo executado no ID 126275493, fixando o valor devido em R$ 464.257,64 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), conforme sentença de ID 127459478. Posteriormente, a exequente protocolou a petição de ID 155281470 em 10 de março de 2026, apresentando novo demonstrativo de débito atualizado até 01 de fevereiro de 2026, no valor de R$ 479.710,50 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e dez reais e cinquenta centavos), conforme planilha de ID 155281471. Diante do exposto, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento voluntário da quantia atualizada de R$ 479.710,50 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e dez reais e cinquenta centavos), conforme demonstrativo de débito apresentado pela exequente (ID 155281471), que utiliza os mesmos índices e critérios de atualização anteriormente apresentados pelo próprio executado (ID 126275493). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:16

Mero expediente

16/03/2026, 10:08

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:17

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 08:37

Documentos

EXPEDIENTE

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800376-90.2019.8.15.0131. DESPACHO VISTOS, ETC. Trata-se de cumprimento de sentença em que LILIAN BERNARDO DA SILVA, ora exequente, busca o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa por JOSÉ GOMES DE ABREU SOBRINHO, ora executado. Inicialmente, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, acompanhada de demonstrativo de débito, indicando o valor de R$ 464.257,64 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), conforme documentos de ID 126275490 e ID 126275493. Na sequência, a parte exequente manifestou expressa concordância com os cálculos apresentados pelo executado, conforme petição de ID 126298577. Em virtude da concordância mútua, este Juízo homologou os cálculos da planilha apresentada pelo executado no ID 126275493, fixando o valor devido em R$ 464.257,64 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), conforme sentença de ID 127459478. Posteriormente, a exequente protocolou a petição de ID 155281470 em 10 de março de 2026, apresentando novo demonstrativo de débito atualizado até 01 de fevereiro de 2026, no valor de R$ 479.710,50 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e dez reais e cinquenta centavos), conforme planilha de ID 155281471. Diante do exposto, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento voluntário da quantia atualizada de R$ 479.710,50 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e dez reais e cinquenta centavos), conforme demonstrativo de débito apresentado pela exequente (ID 155281471), que utiliza os mesmos índices e critérios de atualização anteriormente apresentados pelo próprio executado (ID 126275493). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras Processo nº 0800376-90.2019.8.15.0131 Decisão Vistos etc. No bojo dos autos em epígrafe, após o trânsito em julgado da sentença retro, LILIAN BERNARDO DA SILVA requereu o cumprimento de sentença. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §2º, do novo Código de Processo Civil1, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523 do NCPC), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do novo CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado a preclusão da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do novo Código de Processo Civil. Cumpra-se, com as cautelas legais. CAJAZEIRAS, 14 de setembro de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito ---------------------------------------------------------- 1 § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2951318/PB (2025/0198299-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE GOMES DE ABREU SOBRINHO ADVOGADO: EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA - PB013523 AGRAVADO: LILIAN BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA - PB015166 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JOSE GOMES DE ABREU SOBRINHO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/06/2025, 00:00

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