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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/04/2026, 14:28

Juntada de informação

12/04/2026, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:36

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:54

Juntada de informação

20/10/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:37

Expedido alvará de levantamento

20/10/2025, 11:37

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:57

Juntada de informação

17/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/07/2025, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2025, 20:25

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 11:42

Todas as movimentações(177)

Conclusos para despacho

12/04/2026, 14:28

Juntada de informação

12/04/2026, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:36

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:54

Juntada de informação

20/10/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:37

Expedido alvará de levantamento

20/10/2025, 11:37

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:57

Juntada de informação

17/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/07/2025, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2025, 20:25

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 11:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 08:43

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de informação

22/04/2025, 14:31

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS. REU: ICONI IMOVEIS CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA - ME. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0809816-23.2019.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc;. Após a juntada do laudo pericial, a parte ré pugnou pela improcedência dos pedidos autorais, enquanto a parte autora requereu

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS. REU: ICONI IMOVEIS CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA - ME. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0809816-23.2019.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc;. Após a juntada do laudo pericial, a parte ré pugnou pela improcedência dos pedidos autorais, enquanto a parte autora requereu

16/04/2025, 00:00

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS - CNPJ: 28.899.857/0001-04 (AUTOR)

09/04/2025, 04:06

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 04:06

Juntada de Petição de informações prestadas

03/04/2025, 20:29

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

18/03/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 20:56

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 20:56

Juntada de comunicações

13/03/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809816-23.2019.8.15.2003. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS REU: ICONI IMOVEIS CONSTRUCAO INCORPORACAO E INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA - ME De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJ - TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809816-23.2019.8.15.2003. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS REU: ICONI IMOVEIS CONSTRUCAO INCORPORACAO E INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA - ME De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJ - TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:51

Juntada de informações prestadas

11/03/2025, 14:49

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/12/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 06:26

Juntada de Petição de diligência

06/12/2024, 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 15:38

Juntada de Petição de diligência

04/12/2024, 15:38

Juntada de Petição de informações prestadas

02/12/2024, 06:18

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:21

Juntada de certidão de intimação

28/11/2024, 11:51

Juntada de informações prestadas

28/11/2024, 11:46

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:51

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:12

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:11

Juntada de petição

05/11/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/10/2024, 15:45

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:35

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:39

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:00

Juntada de outros documentos

10/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:18

Conclusos para despacho

09/04/2024, 19:37

Juntada de comunicações

04/04/2024, 13:09

Juntada de documento de comprovação

03/04/2024, 11:41

Juntada de Ofício

03/04/2024, 09:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:23

Juntada de Petição de informações prestadas

18/03/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:16

Juntada de certidão de intimação

20/02/2024, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 13:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/12/2023, 13:26

Decorrido prazo de ICONI IMOVEIS CONSTRUCAO INCORPORACAO E INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 19:44

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 19:44

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 10:13

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS Advogado do(a) AUTOR: CLEBER DE SOUZA SILVA - PB11719 REU: ICONI IMOVEIS CONSTRUCAO INCORPORACAO E INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA - ME Advogado do(a) REU: HENRIQUE GADELHA CHAVES - PB11524 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0809816-23.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência incidenta

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS Advogado do(a) AUTOR: CLEBER DE SOUZA SILVA - PB11719 REU: ICONI IMOVEIS CONSTRUCAO INCORPORACAO E INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA - ME Advogado do(a) REU: HENRIQUE GADELHA CHAVES - PB11524 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0809816-23.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência incidenta

09/11/2023, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:14

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:13

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:13

Nomeado perito

24/05/2023, 08:48

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:39

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/02/2023, 16:59

Juntada de Certidão

26/01/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 12:30

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 22:38

Decorrido prazo de ICONI IMOVEIS CONSTRUCAO INCORPORACAO E INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:28

Nomeado perito

22/09/2022, 14:05

Deferido o pedido de

22/09/2022, 14:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/08/2022, 16:33

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:26

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de ICONI IMOVEIS CONSTRUCAO INCORPORACAO E INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 02:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS em 16/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:09

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:02

Decorrido prazo de ICONI IMOVEIS CONSTRUCAO INCORPORACAO E INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 00:59

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:27

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de substabelecimento

23/03/2021, 14:35

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 07:54

Juntada de Petição de contestação

20/01/2021, 23:06

Recebidos os autos do CEJUSC

14/12/2020, 14:31

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2020 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

14/12/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:01

Audiência Conciliação designada para 10/12/2020 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

11/11/2020, 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

06/11/2020, 09:44

Recebidos os autos.

06/11/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:39

Outras Decisões

21/10/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 17:14

Conclusos para despacho

17/07/2020, 11:16

Juntada de Certidão

17/07/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 15:43

Conclusos para despacho

10/07/2020, 08:40

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/06/2020, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2020, 12:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/06/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 17:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 00:05

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:32

Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2020, 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/03/2020, 18:00

Conclusos para despacho

06/03/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 23:11

Conclusos para decisão

28/10/2019, 23:11

Documentos

Despacho

•13/01/2020, 16:34

Despacho

•23/01/2020, 17:34

Decisão

•30/03/2020, 18:00

Despacho

•15/07/2020, 15:43

Decisão

•21/10/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 07:54

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 07:54

Despacho

•23/08/2021, 10:27

Decisão

•15/12/2021, 13:09

Comunicações

•16/03/2022, 14:45

Despacho

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