Cumprimento de sentença 0856825-50.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0856825-50.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:37

Determinado o arquivamento

10/04/2026, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/01/2026, 15:07

Decorrido prazo de CARLOS ELDEMIR MELO DE FARIAS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de CRISTIANE KELLY FERNANDES TAVARES DE FARIAS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:36

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ELDEMIR MELO DE FARIAS, CRISTIANE KELLY FERNANDES TAVARES DE FARIAS EXECUTADO: MARILEIDE SANTOS DANTAS DA SILVA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0856825-50.2020.8.15.2001 [Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Indefiro o pedido de suspensão da CNH do executado, por entender que a medida mostra-se desproporcional no presente momento. Mantenho a penhora já determinada no sistema RENAJUD, determinando, ainda, que a restrição ali cadastrada alcance não apenas a transferência, mas também a circulação do veículo. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço onde se encontra o bem, a fim de possibilitar a expedição de mandado de busca e apreensão. Advirta-se que deverá o exequente recolher as diligências necessárias, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ELDEMIR MELO DE FARIAS, CRISTIANE KELLY FERNANDES TAVARES DE FARIAS EXECUTADO: MARILEIDE SANTOS DANTAS DA SILVA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0856825-50.2020.8.15.2001 [Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Indefiro o pedido de suspensão da CNH do executado, por entender que a medida mostra-se desproporcional no presente momento. Mantenho a penhora já determinada no sistema RENAJUD, determinando, ainda, que a restrição ali cadastrada alcance não apenas a transferência, mas também a circulação do veículo. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o endereço onde se encontra o bem, a fim de possibilitar a expedição de mandado de busca e apreensão. Advirta-se que deverá o exequente recolher as diligências necessárias, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

06/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de CARLOS ELDEMIR MELO DE FARIAS - CPF: 768.163.704-49 (EXEQUENTE)

10/09/2025, 11:03

Determinada diligência

10/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

21/08/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 20:50

Documentos

Decisão

•24/11/2020, 17:03

Decisão

•21/05/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ELDEMIR MELO DE FARIAS, CRISTIANE KELLY FERNANDES TAVARES DE FARIAS EXECUTADO: MARILEIDE SANTOS DANTAS DA SILVA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0856825-50.2020.8.15.2001 [Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo exequente, nos autos de cumprimento de sentença, objetivando a adoção de medidas atípicas de execução, especialmente a suspensão da CNH da executada, sob o fundamento de que esta vem atuando com má-fé e frustrando a efetividade do processo. Entretanto, conforme entendimento consolidado no âmbito do Poder Judiciário, inclusive com fundamento no art. 139, IV, do CPC, é necessário que tais medidas sejam adotadas com extrema cautela, observando-se os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana. Com efeito, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XV, consagra o direito fundamental de ir e vir, o qual pode ser severamente afetado com a suspensão da carteira nacional de habilitação, sobretudo quando inexistem indícios mínimos de que tal medida contribuiria para o adimplemento da obrigação executada. No caso em tela, não restou demonstrado que a executada esteja ocultando patrimônio, ostentando padrão de vida incompatível com sua inadimplência, ou praticando atos de fraude à execução. Ausente, portanto, qualquer elemento concreto que justifique a adoção de medida tão gravosa e de caráter coercitivo, o pedido revela-se desproporcional e desarrazoado. Dessa forma, em observância ao art. 8º do CPC e aos princípios que regem a execução, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH da executada, por não vislumbrar elementos concretos que justifiquem a adoção da medida coercitiva atípica requerida. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de CARLOS ELDEMIR MELO DE FARIAS em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE KELLY FERNANDES TAVARES DE FARIAS em 30/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Indeferido o pedido de CARLOS ELDEMIR MELO DE FARIAS - CPF: 768.163.704-49 (EXEQUENTE)

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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