Execução Fiscal 0008709-54.2003.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

30/04/2026, 13:37

Execução frustrada

30/04/2026, 12:14

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 06:50

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:08

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:31

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:30

Indeferimento

09/03/2026, 10:52

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 08:20

Documento (Certidão)

24/02/2026, 08:20

Mero expediente

08/01/2026, 10:15

Petição (Contraminuta)

24/09/2025, 16:28

Todas as movimentações(236)

Provisório

30/04/2026, 13:37

Execução frustrada

30/04/2026, 12:14

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 06:50

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:31

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:30

Indeferimento

09/03/2026, 10:52

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 08:20

Documento (Certidão)

24/02/2026, 08:20

Mero expediente

08/01/2026, 10:15

Petição (Contraminuta)

24/09/2025, 16:28

Publicação

11/09/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:40

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 09:11

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 09:10

Documento (Certidão)

09/09/2025, 06:05

Petição (Contraminuta)

08/09/2025, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 16:54

Determinação de Diligência

05/09/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 06:04

Decurso de Prazo

04/09/2025, 04:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 17:14

Ato ordinatório

08/08/2025, 17:13

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 13:58

Documento (Certidão)

29/07/2025, 13:54

Determinação de Diligência

28/07/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 13:28

Petição (Contraminuta)

26/07/2025, 06:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:57

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 15:19

Petição (Contraminuta)

11/03/2025, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:54

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:54

Documento (Certidão)

24/02/2025, 11:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/01/2025, 15:26

Petição (Contraminuta)

27/12/2024, 10:36

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 18:27

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 18:26

Requisição de Informações

05/11/2024, 06:40

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/11/2024, 11:39

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:55

Petição (Contraminuta)

29/10/2024, 20:23

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 15:56

Outras Decisões

25/09/2024, 12:30

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 11:30

Petição (Contraminuta)

25/09/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 13:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/09/2024, 11:26

Petição (Contraminuta)

28/08/2024, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 17:31

deferimento

03/07/2024, 10:14

Petição (Contraminuta)

11/06/2024, 21:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/06/2024, 21:03

Petição (Contraminuta)

31/05/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 17:01

Requisição de Informações

06/05/2024, 12:59

Indeferimento

06/05/2024, 12:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/05/2024, 20:24

Petição (Contraminuta)

30/04/2024, 16:21

Petição (Contraminuta)

26/04/2024, 16:39

Petição (Contraminuta)

09/04/2024, 16:33

Documento (Certidão)

08/04/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 15:20

Outras Decisões

05/04/2024, 14:40

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 11:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/04/2024, 11:30

Petição (Contraminuta)

04/04/2024, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 11:12

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

22/03/2024, 10:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2024, 10:00

Evolução da Classe Processual

20/03/2024, 07:59

Evolução da Classe Processual

18/03/2024, 11:16

Evolução da Classe Processual

18/03/2024, 11:01

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:59

Desarquivamento

18/03/2024, 10:56

Provisório

10/10/2022, 21:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 21:53

Execução frustrada

25/03/2022, 15:58

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/03/2022, 20:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 20:34

Decurso de Prazo

23/03/2022, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 22:08

Documento (Certidão)

14/02/2022, 22:01

Outras Decisões

10/02/2022, 11:02

Petição (Contraminuta)

07/01/2022, 11:47

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/01/2022, 09:31

Petição (Contraminuta)

06/01/2022, 10:56

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 20:08

Execução frustrada

19/11/2021, 10:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/11/2021, 15:19

Petição (Contraminuta)

11/11/2021, 07:19

Decurso de Prazo

11/11/2021, 04:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2021, 21:22

Execução frustrada

01/11/2021, 15:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/10/2021, 20:40

Petição (Contraminuta)

04/10/2021, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 17:33

Mero expediente

27/09/2021, 11:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/09/2021, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 17:05

Decurso de Prazo

22/09/2021, 02:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 16:35

Ato ordinatório

18/08/2021, 16:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/08/2021, 20:24

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 20:24

Decurso de Prazo

05/08/2021, 01:35

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2021, 09:26

Petição (Contraminuta)

13/07/2021, 23:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 09:55

Ato ordinatório

02/07/2021, 09:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2021, 08:21

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 08:21

Decurso de Prazo

19/05/2021, 04:51

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2021, 15:28

Decurso de Prazo

13/05/2021, 01:13

Expedida/Certificada

10/05/2021, 11:13

Petição (Contraminuta)

10/05/2021, 10:10

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 08:18

Documento (Certidão)

26/04/2021, 11:02

Documento (Ofício)

26/04/2021, 09:33

Documento (Certidão)

23/04/2021, 20:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 20:25

Outras Decisões

22/04/2021, 13:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/04/2021, 16:21

Desarquivamento

21/04/2021, 16:20

Petição (Contraminuta)

21/04/2021, 10:53

Provisório

20/04/2021, 15:16

Documento (Certidão)

20/04/2021, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 14:54

Outras Decisões

20/04/2021, 10:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/02/2021, 20:58

Decurso de Prazo

04/02/2021, 01:59

Petição (Contraminuta)

03/12/2020, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 22:29

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 07:58

Outras Decisões

19/11/2020, 10:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/11/2020, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 09:36

Decurso de Prazo

16/09/2020, 01:16

Petição (Contraminuta)

02/09/2020, 15:56

Decurso de Prazo

25/08/2020, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 23:11

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 23:05

Documento (Certidão)

29/07/2020, 22:16

Documento (Ofício)

28/07/2020, 07:51

Documento (Certidão)

27/07/2020, 21:16

Mero expediente

24/07/2020, 08:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/07/2020, 20:14

Documento (Outros documentos)

23/07/2020, 17:42

Documento (Carta precatória)

21/07/2020, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 21:13

Execução frustrada

14/07/2020, 07:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/07/2020, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 11:14

Petição (Contraminuta)

07/07/2020, 13:27

Petição (Contraminuta)

07/07/2020, 13:25

Execução frustrada

06/07/2020, 18:25

Conclusão (para decisão)

06/07/2020, 17:01

Decurso de Prazo

03/07/2020, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 21:27

Mero expediente

26/05/2020, 17:45

Documento (Outros documentos)

31/03/2020, 15:46

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/02/2020, 22:25

Petição (Contraminuta)

08/01/2020, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2019, 18:00

Mero expediente

22/11/2019, 14:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/11/2019, 10:32

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 22:23

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 17:44

Petição (Contraminuta)

23/10/2019, 15:31

Petição (Contraminuta)

23/10/2019, 15:31

Petição (Contraminuta)

23/10/2019, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2019, 14:29

Exceção de pré-executividade

10/10/2019, 13:08

Petição (Contraminuta)

16/09/2019, 17:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/09/2019, 09:11

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 09:10

Decurso de Prazo

15/09/2019, 00:13

Documento (Outros documentos)

14/09/2019, 19:58

Decurso de Prazo

04/09/2019, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2019, 22:29

Mero expediente

08/08/2019, 07:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/07/2019, 08:51

Petição (Contraminuta)

16/07/2019, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2019, 10:36

Mero expediente

11/07/2019, 09:31

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/06/2019, 21:09

Decurso de Prazo

25/04/2019, 04:45

Petição (Contraminuta)

15/04/2019, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2019, 09:55

Ato ordinatório

04/04/2019, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2019, 00:00

Mero expediente

11/03/2019, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/01/2019, 00:00

Petição (Contraminuta)

27/11/2018, 00:00

Protocolo de Petição

26/11/2018, 00:00

Mero expediente

28/09/2018, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/07/2018, 00:00

Petição (Contraminuta)

06/06/2018, 00:00

Protocolo de Petição

05/06/2018, 00:00

Mero expediente

04/04/2018, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/01/2018, 00:00

Petição (Contraminuta)

18/12/2017, 00:00

Protocolo de Petição

14/12/2017, 00:00

Mero expediente

01/11/2017, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2017, 00:00

Petição (Contraminuta)

09/09/2016, 00:00

Outras Decisões

18/04/2016, 00:00

Outras Decisões

18/12/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/11/2015, 00:00

Recebimento

23/10/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2014, 00:00

Outras Decisões

29/09/2014, 00:00

Petição (Contraminuta)

18/12/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/08/2003, 00:00