Execução de Título Extrajudicial 0808247-66.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0808247-66.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0808247-66.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente teve o benefício da gratuidade judiciária integral indeferido, sendo-lhe concedida a redução e o parcelamento das custas iniciais. Intimada para realizar o pagamento das custas processuais em atraso, inclusive advertida expressamente sobre as consequências previstas no art. 290 do Código de Processo Civil, quedou-se inerte. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias concedido à parte exequente, não houve a quitação das custas, tampouco notícias de provimento do agravo de instrumento manejado, assim como não há qualquer outra manifestação de sua parte para a regularização do feito. Sendo assim, alternativa não há senão aplicar a regra contida no art. 290 do Código de Processo Civil, procedendo-se ao cancelamento da distribuição. Isto posto, arquive-se imediatamente. Fica a parte exequente intimada. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

11/03/2026, 00:00

Cancelamento de Distribuição

10/03/2026, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:26

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 02:05

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 07:35

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 15:00

Publicação

28/11/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0808247-66.2025.8.15.0001. EXEQUENTE: ROBSON TIAGO DE ANDRADE CARDOSO EXECUTADO: PAULO ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Adimplemento e Extinção] Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento integral das custas processuais cabíveis, nos termos da decisão Id 109868502, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.. Campina Grande-PB, 26 de novembro de 2025 JUSSARA DO CARMO LIMA CUNHA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 21:48

Mero expediente

25/11/2025, 07:52

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 07:38

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL DECISÃO PJE n. 0808247-66.2025.8.15.0001 Vistos etc. 1. Decisão concedendo em parte a justiça gratuita, apenas na forma de parcelamento em oito vezes (Id 109314739), tendo o promovente requerido a reconsideração da decisão, juntando novos extratos de outras contas, a fim de demonstrar a hipossuficiência alegada (Id 109783161 a 109783177). 2. Entendo que o pagamento do valor integral das custas prévias é elevado e, em sua totalidade, atingiria o orçamento do promovente. 3. Assim, a fim de garantir o acesso à justiça e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual (as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art. 98, §2º da CF), reconsidero em parte a decisão de Id 109314739 e concedo parcialmente a justiça gratuita, apenas em relação ao pagamento das verbas do art. 98, §1º, I, do CPC, (taxas ou custas judiciais), ambos reduzidos em 60% (sessenta por cento) do valor original, nos termos do art. 98, §5º do CPC, podendo ainda efetuar o pagamento em oito parcelas mensais iguais, que deverão ser recolhidas mensalmente no mesmo dia do mês do primeiro recolhimento, mediante depósito identificado (ou transferência) em favor do fundo especial do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. 4. Impende ressaltar que as demais despesas descritas nos incisos II a IX, do parágrafo 1º do art. 98, CPC, tais como despesas postais, diligências do oficial de justiça, honorários do advogado e honorários periciais, permanecem devidas em sua integralidade. 5. Por fim, destaco que a decisão que concede a gratuidade está condicionada à cláusula rebus sic standibus e não gera preclusão para o Juízo. 6. Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciar o recolhimento das custas processuais, mediante o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação (art. 290 do CPC). 7. Cumpra-se item 6 do despacho de Id 109314739. Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL DECISÃO PJE n. 0808247-66.2025.8.15.0001 Vistos etc. 1. Com vigência do NCPC, a parte se beneficia da gratuidade da justiça com o parcelamento, a dispensa de recolhimento em relação a alguns atos do processo e a redução proporcional. Nesse sentido, entendo que a dispensa do recolhimento integral faria sentido apenas para aqueles com absoluta impossibilidade de recolhimento das custas, como, verbi gratia, dos que não possuem renda de qualquer natureza. 2. No caso dos autos, o promovente informou que não declara imposto de renda e juntou extrato bancário de uma instituição financeira (Id 109165787 a 109167054), a qual se mostra insuficiente para demonstrar a hipossuficiência alegada, reiterando o pedido de justiça gratuita integral ou o parcelamento no limite máximo permitido de parcelas. Ressalte-se que em consulta ao sistema SISBAJUD, foi constatado que o promovente possui relacionamento bancário com dezenove instituições financeiras, só tendo juntado extrato de apenas uma delas. 3. Assim, considerando o valor das custas e a disponibilidade em realizar o pagamento de forma parcelada, a fim de garantir o acesso à justiça, concedo em parte o benefício da gratuidade judiciária, apenas na forma de parcelamento (art. 98, § 6º, do CPC) em 08 (oito) parcelas iguais, as quais deverão ser recolhidas mensalmente no mesmo dia do mês do primeiro recolhimento, mediante depósito identificado (ou transferência) em favor do fundo especial do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. 4. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciar o recolhimento das custas processuais, mediante o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação (art. 290 do CPC). 5. Além disso, em se tratando de ações envolvendo títulos cambiais, as ações devem ser instruídas com o original do título, em homenagem ao princípio da cartularidade, bem como a fim de evitar a circulação do título após o ajuizamento da ação. 6. Dessa forma, em se tratando de processo eletrônico e com base no art.425, §2º do CPC, determino a intimação do promovente para, no mesmo prazo, depositar em cartório os títulos de Id 108863903, 108863906 e 108863908, sob pena de indeferimento da inicial. Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

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Cancelamento de Distribuição

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Redistribuição (sorteio; incompetência)

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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