Procedimento Comum Cível 0826438-76.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0826438-76.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

03/06/2026, 12:27

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 19:37

Documento (Certidão)

01/06/2026, 19:36

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:55

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:12

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826438-76.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência, inicialmente, para que o cartório certifique se as partes foram devidamente intimadas da decisão de ID 131456348, a fim de evitar eventual alegação de nulidade processual. Além disso, em razão da juntada da petição de ID 135780714, faz-se necessária a intimação do autor para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do seu conteúdo, em respeito ao contraditório. João Pessoa–PB, 13 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826438-76.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, observo que, intimado para especificar as provas que porventura pretendia produzir, o banco réu requereu o depoimento pessoal da parte autora. Acontece que, compulsando os autos, verifico que a controvérsia posta em exame tem natureza jurídica e não fática, porquanto o que a demandante argui ilegal o banco réu sustenta que é legal. Desse modo, não se afigura relevante, ao menos para a apreciação do mérito, o depoimento pessoal da parte demandante. Desse modo, INDEFIRO o pedido de prova oral pleiteado pela parte ré, em razão desta se revelar absolutamente desnecessária ao julgamento do mérito. Por fim, no que tange ao argumento do réu de que a procuração outorgada pelo autor apresenta possíveis vícios de representação, tem-se que tal argumento é inócuo, pois, o instrumento de mandato outorgado pelo autor ao seu patrono está devidamente assinado (ID 112487698), ou seja, possui plena validade jurídica. DETERMINO a intimação das partes acerca do teor desta decisão. Após, VENHAM-ME IMEDIATAMENTE os autos conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data da assinatura digital. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826438-76.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, observo que, intimado para especificar as provas que porventura pretendia produzir, o banco réu requereu o depoimento pessoal da parte autora. Acontece que, compulsando os autos, verifico que a controvérsia posta em exame tem natureza jurídica e não fática, porquanto o que a demandante argui ilegal o banco réu sustenta que é legal. Desse modo, não se afigura relevante, ao menos para a apreciação do mérito, o depoimento pessoal da parte demandante. Desse modo, INDEFIRO o pedido de prova oral pleiteado pela parte ré, em razão desta se revelar absolutamente desnecessária ao julgamento do mérito. Por fim, no que tange ao argumento do réu de que a procuração outorgada pelo autor apresenta possíveis vícios de representação, tem-se que tal argumento é inócuo, pois, o instrumento de mandato outorgado pelo autor ao seu patrono está devidamente assinado (ID 112487698), ou seja, possui plena validade jurídica. DETERMINO a intimação das partes acerca do teor desta decisão. Após, VENHAM-ME IMEDIATAMENTE os autos conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data da assinatura digital. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:30

Documento (Certidão)

10/03/2026, 10:30

Julgamento em Diligência

19/02/2026, 10:30

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 11:17

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826438-76.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/12/2025, 00:00

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