Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805023-30.2021.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.130,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 11 - Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:10

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:02

Juntada de RPV

23/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de resposta

04/02/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:11

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 08:28

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:10

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:02

Documentos

Despacho

•17/12/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:57

Juntada de RPV

23/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de resposta

04/02/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:11

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 08:28

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/12/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:51

Juntada de RPV

14/08/2025, 13:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/08/2025, 16:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/08/2025, 16:31

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 12:20

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805023-30.2021.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Dano Moral / Material ] PARTE PROMOVENTE: Nome: JUCARA ALVES DE FRANCA Endereço: Rua José Alves da Silva, SN, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - P

28/05/2025, 00:00

Determinada diligência

27/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:37

Recebidos os autos

26/05/2025, 09:24

Juntada de decisão

26/05/2025, 09:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 13:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/03/2024, 07:27

Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 09:23

Juntada de Petição de apelação

29/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:12

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805023-30.2021.8.15.0141. AUTOR: ELYVELTTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [] PARTE PROMOVENTE: Nome: JUCARA ALVES DE FRANCA Endereço: Rua José Alves da Silva, SN, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a)

09/11/2023, 00:00

Outras Decisões

08/11/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/11/2023, 11:34

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:14

Recebidos os autos

07/11/2023, 10:57

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2023, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2023, 20:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/06/2023, 20:08

Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 20:45

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 20:18

Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 22/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:05

Julgado procedente o pedido

01/03/2023, 09:44

Determinada diligência

01/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 08:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/02/2023, 08:18

Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 23:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 07:59

Juntada de Petição de contestação

30/05/2022, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 05:06

Recebidos os autos do CEJUSC

08/04/2022, 16:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/04/2022 09:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

08/04/2022, 16:20

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/04/2022 09:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

23/03/2022, 19:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

01/02/2022, 14:57

Recebidos os autos.

01/02/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 16:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:44

Conclusos para despacho

03/01/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 19:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JUCARA ALVES DE FRANCA - CPF: 011.036.694-86 (AUTOR).

17/12/2021, 19:03

Juntada de Petição de informações prestadas

17/12/2021, 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 09:26

Sentença

•01/03/2023, 09:44

Sentença

•01/03/2023, 09:44

Despacho

•19/06/2023, 17:13

Despacho

•04/07/2023, 11:13

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/09/2023, 22:24

Decisão

•08/11/2023, 17:17

Decisão

•08/11/2023, 17:17

Decisão

•23/05/2024, 14:59

Decisão

•22/07/2024, 09:54

Acórdão

•30/10/2024, 18:00

Acórdão

•21/02/2025, 08:58

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•06/04/2025, 22:42

Despacho

•27/05/2025, 14:35

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/12/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:57

Sentença

•01/03/2023, 09:44

Sentença

•01/03/2023, 09:44

Despacho

•19/06/2023, 17:13

Despacho

•04/07/2023, 11:13

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/09/2023, 22:24

Decisão

•08/11/2023, 17:17

Decisão

•08/11/2023, 17:17

Decisão

•23/05/2024, 14:59

Decisão

•22/07/2024, 09:54

Acórdão

•30/10/2024, 18:00

Acórdão

•21/02/2025, 08:58

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•06/04/2025, 22:42

Despacho

•27/05/2025, 14:35

Despacho

•27/05/2025, 14:35

Decisão

•12/08/2025, 16:31

Decisão

•16/01/2026, 08:28

Decisão

•10/02/2026, 08:43