Procedimento Comum Cível 0802433-65.2026.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802433-65.2026.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 08:17

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:07

Publicação

25/05/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802433-65.2026.8.15.0251. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Fornecimento de Água] Promovente: LUCIANA SOARES DE LUCENA Promovido: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo as PARTES para, no prazo comum de cinco dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Ficam às partes advirtas que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. MARIA DE FATIMA LIMA PALMEIRA SERVIDOR

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802433-65.2026.8.15.0251. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Fornecimento de Água] Promovente: LUCIANA SOARES DE LUCENA Promovido: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo as PARTES para, no prazo comum de cinco dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Ficam às partes advirtas que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. MARIA DE FATIMA LIMA PALMEIRA SERVIDOR

22/05/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 11:31

Ato ordinatório

21/05/2026, 11:30

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802433-65.2026.8.15.0251. Autor: LUCIANA SOARES DE LUCENA Réu: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte AUTORA para impugnar à(s) contestação(ões) no prazo legal. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Fornecimento de Água]

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 10:55

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 10:50

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:40

Documentos

EXPEDIENTE

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUCIANA SOARES DE LUCENA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DECISÃO O (A) promovente, aduz, não possuir qualquer relação negocial com débito junto ao estabelecimento demandado, todavia, mesmo diante de tal fato teve seu nome inserido indevidamente nos Órgãos de Proteção ao crédito. Quanto ao pedido de tutela antecipada, hei por bem indeferi-la. Explico. Para a concessão da medida antecipatória antes da formação do contraditório, conforme determina o artigo 300, do Código de Processo Civil, é necessário que a parte requerente demonstre: 1) probabilidade do direito e 2) comprove ou perigo da demora (tutela assecuratória), ou o risco ao resultado útil ao processo. É o que se infere do art. 300, do CPC/2015, onde se estabelece poder o Juiz antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela quando: "Houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.". No caso em tela, não logrou a parte requerente demonstrar o preenchimento dos requisitos legais, notadamente quando o pedido emergencial esgota o mérito. Demais disso, as alegações autorais, não trazem robustez a justificar a medida. Assim, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS 4ª VARA 0802433-65.2026.8.15.0251 indefiro a antecipação de tutela. Intime-se a parte promovente, via advogado, do indeferimento da tutela antecipada. As partes poderão a qualquer tempo pleitearem a realização de audiência de conciliação. Cite-se para contestar em 15 dias. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Com a contestação, INTIME-SE a parte autora para impugnar a contestação em 15 dias. Após, INTIMEM-SE as partes para: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas. Prazo de 05 dias úteis. Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não havendo, para Sentença. Defiro a gratuidade processual ante a demonstração de insuficiência financeira do(a) autor(a). Patos, data e assinatura eletrônico Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

11/03/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

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